O Prefeito Paulo Henrique Dalago M\u00fcller sancionou a Lei que pro\u00edbe a entrada, comercializa\u00e7\u00e3o, uso e distribui\u00e7\u00e3o, ainda que a t\u00edtulo gratuito, no Munic\u00edpio de Bombinhas dos seguintes produtos descart\u00e1veis: canudos e copos pl\u00e1sticos; sacolas e sacos pl\u00e1sticos; embalagens e recipientes descart\u00e1veis de poliestireno expandido (EPS) e o poliestireno extrusado (XPS), popularmente conhecidos como isopor e destinados ao acondicionamento de alimentos e bebidas.<\/p>\n

Essa lei se aplica a todos os estabelecimentos e atividades comerciais, bem como a todos os consumidores, que ter\u00e3o o prazo m\u00e1ximo de cento e oitenta dias a partir da publica\u00e7\u00e3o da Lei, para se adequar a retirada de circula\u00e7\u00e3o das embalagens e dos recipientes proibidos. Os supermercados, restaurantes e demais com\u00e9rcios de alimentos dever\u00e3o fornecer aos seus clientes apenas canudos recicl\u00e1veis, de material alternativo que substitua os materiais poluentes, estimulando o uso de sacolas retorn\u00e1veis ou reutiliz\u00e1veis e que suportem o acondicionamento e o transporte de produtos e mercadorias em geral. Os com\u00e9rcios ficam obrigados a informar atrav\u00e9s de placas afixadas, sobre os dispositivos da Lei, bem como nos materiais gr\u00e1ficos publicit\u00e1rios.<\/p>\n

A nova Lei n\u00e3o se aplica \u00e0s embalagens originais das mercadorias; \u00e0s caixas de isopor, utilizadas para transporte e acondicionamento de alimentos, bebidas e demais produtos e que, embora de material n\u00e3o biodegrad\u00e1vel, n\u00e3o s\u00e3o usadas como descart\u00e1veis; ao filme pl\u00e1stico e pl\u00e1stico bolha utilizados no transporte de mercadorias; ao filme pl\u00e1stico e papel acoplado plastificado utilizado para atendimento \u00e0s normas sanit\u00e1rias nacionais, estaduais e municipais; e aos sacos pl\u00e1sticos espec\u00edficos para descarte de res\u00edduos oriundos de servi\u00e7os de sa\u00fade e de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, necess\u00e1rios \u00e0 coleta seletiva.<\/p>\n

Para garantir a aplica\u00e7\u00e3o da lei haver\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o permanente da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Meio Ambiente \u2013 FAMAB, e da fiscaliza\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 temporada de veraneio. Caso se constate o descumprimento da norma, os infratores est\u00e3o sujeitos a multas e san\u00e7\u00f5es. A FAMAB vai realizar campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 comunidade para adequa\u00e7\u00e3o dos h\u00e1bitos. \u201cNosso principal compromisso \u00e9 com o meio ambiente. Temos a Taxa de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental e precisamos adotar mais medidas de preserva\u00e7\u00e3o. A substitui\u00e7\u00e3o de descart\u00e1veis pl\u00e1sticos \u00e9 fundamental, e ser\u00e1 acompanhada por campanhas educacionais, para orientar a popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia dessas medidas\u201d, comentou o Prefeito Paulinho.<\/p>\n

Pelo mundo<\/p>\n

Diversas cidades brasileiras j\u00e1 proibiram nos \u00faltimos tempos o uso de canudos pl\u00e1sticos em estabelecimentos comerciais, com o objetivo de diminuir o impacto dos produtos sobre o meio ambiente. Outras cidades, tamb\u00e9m j\u00e1 aboliram a utiliza\u00e7\u00e3o de sacolas pl\u00e1sticas no com\u00e9rcio. O Inmetro indica o saco pl\u00e1stico pr\u00f3prio para acondicionamento do lixo. Esse saco \u00e9 produzido com pl\u00e1stico reciclado, tem a resist\u00eancia adequada pra evitar o rompimento. Atualmente mais de 18 pa\u00edses baniram o pl\u00e1stico, e na Am\u00e9rica Latina o primeiro a se engajar foi o Chile, depois, Uruguai. A Uni\u00e3o Europ\u00e9ia tamb\u00e9m marcou data para banir o pl\u00e1stico de vez.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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