Nesta entrevista de mais de 90 minutos, concedida em seu gabinete na Casa D\u2019Agron\u00f4mica ao trade da imprensa catarinense que fala com o interior do estado – Associa\u00e7\u00e3o de Di\u00e1rios do Interior (ADI-SC), Associa\u00e7\u00e3o de Jornais do Interior (Adjori-SC) e Associa\u00e7\u00e3o Catarinense de R\u00e1dio e TV (Acaert) – Mois\u00e9s contou um pouco do que tem feito e comemora algumas vit\u00f3rias, como a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar inconstitucional a eleva\u00e7\u00e3o de 12% para 15% do percentual para a Sa\u00fade p\u00fablica estadual. Para ele, uma decis\u00e3o acertada diante de uma \u201cilegalidade sabida, anunciada e conhecida pela Assembleia Legislativa\u201d, que classificou como \u201cato de populismo\u201d.<\/em><\/p>\n O Mois\u00e9s que recebeu o grupo de jornalistas estava muito mais seguro do que aquele que deu a primeira coletiva \u00e0 imprensa logo depois da posse. Demonstrou dominar n\u00fameros e situa\u00e7\u00f5es, exp\u00f4s posi\u00e7\u00f5es firmes, defendeu seus princ\u00edpios e entre uma frase e outra n\u00e3o deixou de questionar a habilidade administrativa dos governos anteriores.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Reforma Administrativa<\/u><\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Tem projetos importantes do governo tramitando na Assembleia Legislativa. O principal deles \u00e9 a reforma administrativa. Como o senhor avalia o andamento e como dar celeridade ao projeto?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Carlos Mois\u00e9s da Silva –<\/strong> A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 positiva, tanto na reforma administrativa quanto nos outros projetos, seja de incentivos fiscais, seja do duod\u00e9cimo. No caso espec\u00edfico da reforma administrativa, s\u00e3o mais de 100 apontamentos (os deputados encaminharam 129 pedidos de esclarecimento), d\u00favidas dos deputados que est\u00e3o sendo esclarecidas, inclusive nas audi\u00eancias p\u00fablicas. At\u00e9 onde eu tenho acompanhado, a equipe de governo tem trabalhado de forma muito satisfat\u00f3ria ao responder aqueles pontos que eles t\u00eam d\u00favida.<\/p>\n Muitas vezes o deputado estava pensando em fazer uma emenda, uma altera\u00e7\u00e3o, e quando recebe a explica\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Estado, passa a entender o porqu\u00ea daquele formato e alguns at\u00e9 est\u00e3o recuando. Eu acho que esse \u00e9 o momento do debate. Todas as contribui\u00e7\u00f5es dos deputados v\u00e3o ser levadas para a equipe t\u00e9cnica. Eu n\u00e3o decido sozinho. Vou ouvir todos os lados e partir da\u00ed toma-se uma decis\u00e3o. \u00c9 o governador quem decide, mas s\u00f3 ap\u00f3s ouvir quem trabalha em cada \u00e1rea. Cada setor afetado \u00e9 ouvido e a gente reavalia.<\/p>\n <\/p>\n Alguns deputados reclamam do pouco tempo para analisar a proposta.<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Mois\u00e9s –<\/strong> H\u00e1 um regime de urg\u00eancia, tem que votar em 45 dias. N\u00f3s n\u00e3o encaminhamos muitos projetos de lei, basicamente \u00e9 s\u00f3 LDO e reforma administrativa, para que tenham condi\u00e7\u00f5es de an\u00e1lise. \u00c9 um prazo razo\u00e1vel, porque n\u00f3s tivemos que construir isso a partir de 1\u00ba de janeiro. A minha expectativa era entregar em fevereiro, acabei entregando em mar\u00e7o, ao mesmo tempo em que organiz\u00e1vamos o governo. Fizemos o projeto em dois meses, ent\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel vot\u00e1-lo em 45 dias. Se os deputados se debru\u00e7arem nos questionamentos e o governo responder rapidamente, \u00e9 poss\u00edvel enfrentar esse prazo. E a gente quer trazer mais flexibilidade.<\/p>\n Um dos questionamentos \u00e9 como se a reforma, por n\u00e3o tratar do segundo e do terceiro escal\u00f5es, fosse um cheque em branco. N\u00e3o \u00e9. A reforma traz todos os cargos que o governo poder\u00e1 utilizar, inclusive com os sal\u00e1rios. Tudo que gera \u00f4nus para o Estado est\u00e1 absolutamente amarrado na reforma. A demanda que existe em determinada ger\u00eancia pode, daqui a dois ou tr\u00eas anos, deixar de existir. Est\u00e1 previsto um grande esqueleto, mas as min\u00facias t\u00eam flexibilidade, para n\u00e3o criar um governo engessado. Fora isso, o governo ficou muito mais transparente.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Outra cr\u00edtica \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 falta de di\u00e1logo com servidores na formula\u00e7\u00e3o da reforma. Qual a sua avalia\u00e7\u00e3o sobre isso?<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Mois\u00e9s – <\/strong>O di\u00e1logo pode existir, mas nem todo di\u00e1logo resulta na boa vontade de todas as partes. O que fizemos foi tirar estruturas redundantes. Infraestrutura e Deinfra, por exemplo. Estruturas redundantes que n\u00e3o se comunicavam direito. A ideia \u00e9 juntar para melhorar a gest\u00e3o do Estado. A SOL com esporte, cultura e turismo, n\u00f3s temos as estruturas redundantes da Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Cultura (FCC), a Fesporte, a Santur.<\/p>\n Boa parte dessas propostas veio dos pr\u00f3prios servidores. \u00c9 claro que n\u00e3o \u00e9 unanimidade. Alguns s\u00e3o corporativistas, alguns t\u00eam receio de perder uma condi\u00e7\u00e3o de conforto, estar sujeito a uma condi\u00e7\u00e3o de trabalho mais assertiva, controlada. O que chega para a gente \u00e9 que tem algum descontentamento em determinados setores, mas de forma isolada.<\/p>\n <\/p>\n Por que diz isso?<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Mois\u00e9s –<\/strong> Os servidores p\u00fablicos est\u00e3o passando por uma fase que eles nunca viveram. Se voc\u00eas conversarem com alguns servidores, eles v\u00e3o dizer \u2018eu nunca imaginei que fosse ser ouvido para isso, eu nunca achei que haveria uma sele\u00e7\u00e3o para ocupar um cargo comissionado, nunca na hist\u00f3ria do governo houve isso\u2019. Mas o nosso di\u00e1logo tem limite – inclus\u00e3o de pessoal, despesa com pessoal. A gente dialoga at\u00e9 o limite legal, das boas pr\u00e1ticas e da boa gest\u00e3o. A maioria, a grande maioria, est\u00e1 apoiando essas mudan\u00e7as.<\/p>\n \u00c0s vezes leio nos jornais sobre o Procon: \u2018\u00e9 uma pena o governo destruir o Procon\u2019. No nosso governo o Procon ser\u00e1 o mais forte de todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o. \u00c9 a inten\u00e7\u00e3o, \u00e9 a nossa vontade pol\u00edtica, s\u00f3 que n\u00e3o precisa estar escrito. Estrutura de governo passa tamb\u00e9m por uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a. Como voc\u00ea vai governar? Com 71% dos votos, voc\u00ea vai governar do seu jeito. O governante tem o seu estilo. A reforma administrativa tem muito do nosso estilo de governar. Por isso entendo que precisamos do apoio dos deputados. O que a gente apresentou \u00e9 o retrato de um modelo que este governador, que foi eleito por maioria absoluta, pretende adotar no Estado.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Rela\u00e7\u00e3o com a Assembleia Legislativa<\/u><\/strong><\/p>\n \u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Como est\u00e1 construindo a base de apoio para aprovar a reforma?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Mois\u00e9s –<\/strong> N\u00f3s temos recebido, diariamente, apoio de v\u00e1rios deputados e de blocos de deputados que nos procuraram. Inclusive, boa parte dos deputados eleitos nos apoiou no segundo turno. Chegamos a ter declara\u00e7\u00e3o de apoio \u00e0 nossa elei\u00e7\u00e3o at\u00e9 pelo partido do meu oponente, no segundo turno. Pelo MDB, que \u00e9 um bloco grande.<\/p>\n N\u00e3o estou dizendo que isso define a posi\u00e7\u00e3o do parlamentar, mas n\u00f3s temos parlamentares que votaram no governador Mois\u00e9s. Eles acreditaram que o governo ia mudar, eles n\u00e3o queriam o meu oponente no segundo turno. Eles queriam um governo novo, e agora eles t\u00eam. A Assembleia come\u00e7ou a trabalhar em fevereiro e h\u00e1 um equil\u00edbrio de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n O senhor acredita que, no Legislativo, a reforma possa sofrer algum tipo de mudan\u00e7a que altere seus objetivos? <\/strong><\/p>\n <\/p>\n Mois\u00e9s –<\/strong> Eu entendo que qualquer interven\u00e7\u00e3o parlamentar na reforma administrativa n\u00e3o dever\u00e1 resultar em grandes altera\u00e7\u00f5es que transmutem a natureza, a ess\u00eancia da reforma, que s\u00e3o a transpar\u00eancia, o autocontrole, enxugamento do Estado, o compliance<\/em>, e tamb\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o de cargos. Acredito que nenhuma proposi\u00e7\u00e3o de deputado venha desfavor\u00e1vel a isso.<\/p>\n E n\u00f3s temos alguma proposi\u00e7\u00e3o que pode ser \u00fatil, pode ser aceita. No governo que me antecedeu (Eduardo Moreira), toda a estrutura administrativa foi prevista por decreto. O que n\u00f3s estamos fazendo hoje, de enfrentamento, de \u2018parlar\u2019 com os deputados, \u00e9 um ato de transpar\u00eancia, de legalidade, e de trazer a popula\u00e7\u00e3o para o debate. Isso \u00e9 di\u00e1logo.<\/p>\n <\/p>\n Se vier alguma coisa que mude a ess\u00eancia da proposta, o senhor n\u00e3o efetiva a reforma?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Mois\u00e9s –<\/strong> Eu efetivo a reforma sem esse item. O governo pode vetar o que transmutar a proposta, que vier a ofender os princ\u00edpios da legalidade, da transpar\u00eancia, do enxugamento da m\u00e1quina. O governo tem instrumentos para isso, tanto administrativos quanto jur\u00eddicos.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n \u00cdndice para a Sa\u00fade: decis\u00e3o do STF<\/u><\/strong><\/p>\n \u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n O STF tirou a obrigatoriedade do repasse de 15% para a Sa\u00fade. Como o senhor v\u00ea essa decis\u00e3o?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Mois\u00e9s –<\/strong> A acertada decis\u00e3o do STF nada muda na Sa\u00fade. O STF s\u00f3 corrigiu uma ilegalidade sabida, anunciada e conhecida pela Assembleia Legislativa, pela proposi\u00e7\u00e3o do seu presidente \u00e0 \u00e9poca. Um ato, talvez, de populismo, mas n\u00e3o pela Sa\u00fade de fato. Todo mundo sabia que era uma regra natimorta. O governo, hoje, tem as contas da Sa\u00fade como prioridade e trabalha com um Estado que est\u00e1 quase em calamidade financeira, como quase todos os outros estados, e trabalha para pagar suas d\u00edvidas.<\/p>\n Esses mesmos governos que disseram que se preocupavam com a Sa\u00fade e quiseram colocar 15% (como percentual m\u00ednimo sobre a arrecada\u00e7\u00e3o para a \u00e1rea), n\u00e3o honraram esses compromissos. Se tivessem aplicado 12% em Sa\u00fade (regra constitucional), n\u00e3o ter\u00edamos a heran\u00e7a de R$ 1 bilh\u00e3o de d\u00edvida.<\/p>\n <\/p>\n Ent\u00e3o houve crime?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Mois\u00e9s –<\/strong> Houve um desvio de finalidade. Ao inv\u00e9s de pagar fornecedor, que \u00e9 um importante parceiro do Estado, o que eles fizeram? Preferiram deixar o dinheiro com os prefeitos, fazer uma m\u00e9dia aqui, ali, em outra cidade. E deixaram a conta para o Comandante Mois\u00e9s pagar. Como eu aprendi com a minha m\u00e3e e com o meu pai que eu n\u00e3o posso dar calote em ningu\u00e9m, eu vou pagar primeiro a d\u00edvida desses governos anteriores.<\/p>\n Doutor Eduardo [Pinho Moreira] pagou uma parte dela, fazendo justi\u00e7a aqui. N\u00f3s estamos corrigindo e j\u00e1 pagamos a maior parte dessa d\u00edvida. N\u00f3s t\u00ednhamos 700 credores e numa primeira talagada tiramos 500 deles. Pagamos os credores menores, de R$ 5 mil, R$ 10 mil, que era a grande massa. E agora estamos fazendo um cronograma para pagar as d\u00edvidas maiores, de R$ 12 milh\u00f5es, R$ 15 milh\u00f5es, credores fortes e importantes. Isso \u00e9 investir em Sa\u00fade. Infelizmente, esses pagamentos n\u00e3o repercutem no or\u00e7amento da Sa\u00fade. Se somarmos tudo, na verdade vai passar de 18%.<\/p>\n <\/p>\n Como reduzir a destina\u00e7\u00e3o de 15% para 12% e n\u00e3o prejudicar o setor?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Mois\u00e9s –<\/strong> T\u00e3o logo a gente honre a d\u00edvida herdada, vamos continuar investindo em Sa\u00fade e mais do que os 12%, s\u00f3 que de uma forma realista. E tamb\u00e9m tem outro detalhe. Na Sa\u00fade, 12% bem gerenciados representam muito. Veja bem, numa \u00fanica compra de oxig\u00eanio, reduzimos o valor de R$ 24 milh\u00f5es, pagos em 2018, para R$ 12 milh\u00f5es, agora em 2019, porque tiramos um atravessador. Essa \u00e9 a diferen\u00e7a de fazer boa, honesta, sem fornecedor preferido e sem colocar intermedi\u00e1rios. E mais, para um governo que \u00e9 bom pagador, em geral, os pre\u00e7os come\u00e7am a baixar.<\/p>\n A imprensa fez um alarde sobre a decis\u00e3o do STF, justa, adequada e corret\u00edssima. Mas quem faz boa gest\u00e3o no Estado \u00e9 o governo, n\u00e3o \u00e9 o parlamentar. N\u00e3o adianta o parlamentar ter uma ideia, se esse dinheiro for jogado no ralo da corrup\u00e7\u00e3o, se houver desvios. A nossa pol\u00edtica \u00e9 outra. Aplicar de fato aquilo que est\u00e1 dispon\u00edvel sem pessoas para se favorecerem. N\u00e3o estou culpando A, B ou C, mas quando voc\u00ea compra a mesma coisa pela metade do pre\u00e7o, voc\u00eas h\u00e3o de convir comigo que alguma coisa havia de errado.<\/p>\n <\/p>\n A eleva\u00e7\u00e3o do \u00edndice foi definida na Assembleia, depois de muito debate. <\/strong><\/p>\n <\/p>\n Mois\u00e9s –<\/strong> O parlamentar que tem vontade de governar, tem que se candidatar a governador, certo? O or\u00e7amento feito de forma unilateral, o parlamentar dizer de que forma tem que ser usado o dinheiro sem a participa\u00e7\u00e3o de quem est\u00e1 na gest\u00e3o, n\u00e3o tem legitimidade, nem respaldo na Constitui\u00e7\u00e3o. Foi isso que aconteceu. S\u00f3 isso. N\u00e3o somos contra a Sa\u00fade. Pelo contr\u00e1rio. O nosso movimento \u00e9 para fortalecer a Sa\u00fade.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o do duod\u00e9cimo aos poderes<\/u><\/strong><\/p>\n \u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n Outro projeto que tramita na Assembleia prev\u00ea altera\u00e7\u00e3o no valor do duod\u00e9cimo para os poderes. Mais pol\u00eamica?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Mois\u00e9s –<\/strong> N\u00e3o h\u00e1 surpresa na apresenta\u00e7\u00e3o da LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias). Ela tinha prazo at\u00e9 o dia 15. N\u00f3s ouvimos os poderes, at\u00e9 aguardamos uma posi\u00e7\u00e3o, mas como a data chegou, n\u00f3s tivemos que apresent\u00e1-la. A sugest\u00e3o de diminui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o afeta a ess\u00eancia de nenhum desses \u00f3rg\u00e3os e poderes porque ela foi calculada em cima dos percentuais. N\u00e3o \u00e9 10% em cima do total do or\u00e7amento, \u00e9 10% em cima do percentual.<\/p>\n Ent\u00e3o, quem recebia 2,4%, vai receber 2%, 2,1%. E esse c\u00e1lculo foi feito basicamente em cima das sobras. Essa redu\u00e7\u00e3o sequer zera as sobras, apenas as reduz em cerca de 50%. Em n\u00fameros absolutos, considerando o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o do Estado, o or\u00e7amento \u00e9 absolutamente o mesmo. N\u00e3o houve redu\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Na sua vis\u00e3o, os poderes e \u00f3rg\u00e3os que recebem duod\u00e9cimo n\u00e3o ser\u00e3o prejudicados?<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Mois\u00e9s –<\/strong> Se conseguir sobreviver a este ano com sobra, basta programar para 2020 que vai sobreviver tamb\u00e9m com sobra. Mas a proposta do governo \u00e9 de que n\u00e3o se gaste, se economize um pouco mais, porque o Estado \u00e9 um s\u00f3. Por mais que tenha autonomia nos poderes, se o Estado de Santa Catarina quebrar, ningu\u00e9m recebe. Nem os poderes. N\u00e3o se tem or\u00e7amento seguro para nenhum poder. Temos que trabalhar juntos para economizar para o Estado.<\/p>\n Eu tenho certeza de que todos esses poderes tamb\u00e9m t\u00eam a vontade de caminhar conosco, de economizar. E a\u00ed o compromisso do governo Mois\u00e9s e Daniela de que tudo que vier em recursos ser\u00e1 bem aplicado. Ali\u00e1s, esse \u00e9 o nosso trabalho. As pessoas dizem \u2018voc\u00ea precisa viajar mais, aparecer nas comunidades\u2019. Eu estou t\u00e3o preocupado com a gest\u00e3o, que esse lado pol\u00edtico fica em segundo plano.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n A ansiedade por entregas: primeiras solu\u00e7\u00f5es<\/u><\/strong><\/p>\n \u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n O senhor disse estar ansioso para \u201cfazer entregas aos catarinenses\u201d. N\u00e3o est\u00e1 satisfeito com a velocidade das a\u00e7\u00f5es do governo?<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Mois\u00e9s –<\/strong> Primeiro tem a quest\u00e3o de como o Estado vai funcionar. Neste sentido, acredito que houve um bom avan\u00e7o nos primeiros 100 dias. Foi exitoso o nosso in\u00edcio de governo, com o governo sem papel, Detran Digital, que a gente entende que \u00e9 prioridade. Passaram pela pauta de outros governos e, mesmo sendo prioridade, n\u00e3o se conseguiu fazer. A respeito de estrutura, tem uma entrega interessante que \u00e9 o alinhamento com os munic\u00edpios. Hoje, os prefeitos acabam fazendo coisas que n\u00e3o \u00e9 nem o papel deles.<\/p>\n Nos \u00faltimos anos, n\u00e3o se aplicou em infraestrutura e manuten\u00e7\u00e3o de rodovias como deveria ter sido aplicado. Tem v\u00e1rias demandas por infraestrutura em v\u00e1rias regi\u00f5es do estado. Os prefeitos estavam pedindo: \u2018governador, assina uma carta que eu at\u00e9 consigo fazer (a manuten\u00e7\u00e3o). Se eu n\u00e3o tiver um conv\u00eanio, eu posso ser acionado por colocar dinheiro do munic\u00edpio nesse sistema\u2019.<\/p>\n <\/p>\n Qual \u00e9 a proposta, ent\u00e3o?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Mois\u00e9s –<\/strong> Fazer cons\u00f3rcios com as Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios, com usinas de asfalto para cada regi\u00e3o e que o Estado aporte dinheiro para os munic\u00edpios trabalharem. Vamos nos aliar aos prefeitos. O nosso governo \u00e9 um governo municipalista, porque um munic\u00edpio forte \u00e9 um Estado forte. Esse projeto de manuten\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria vai trazer parcerias na forma de cons\u00f3rcio e foi aprovado por unanimidade pela Fecam (Federa\u00e7\u00e3o Catarinense de Munic\u00edpios). Vai cuidar da manuten\u00e7\u00e3o, da sinaliza\u00e7\u00e3o e da ro\u00e7ada. As obras estruturantes, maiores, a gente vai fazer atrav\u00e9s do governo do Estado com financiamentos.<\/p>\n Hoje, o Estado est\u00e1 impedido de contrair financiamento por causa da sua nota. A gente est\u00e1 trabalhando junto ao governo federal, solicitando que seja revisto esse conceito. Mas, independentemente disso, estamos buscando fontes alternativas de financiamento que n\u00e3o dependam da Secretaria do Tesouro Nacional. \u00c9 um trabalho de saneamento geral, por isso estava ansioso para fazer entregas.<\/p>\n <\/p>\n Quando a popula\u00e7\u00e3o deve come\u00e7ar a perceber os efeitos desses conv\u00eanios com os munic\u00edpios?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Mois\u00e9s \u2013<\/strong> No dia 9 de maio vamos apresentar o modelo dos cons\u00f3rcios para a Fecam e as associa\u00e7\u00f5es. A reuni\u00e3o est\u00e1 programada e vai acontecer na sede da Defesa Civil. A\u00ed vem a etapa burocr\u00e1tica para a forma\u00e7\u00e3o dos cons\u00f3rcios. Vencido isso, de imediato j\u00e1 tem repercuss\u00e3o. O Estado poder\u00e1 passar recursos para cada grupo de munic\u00edpios, eles, com suas equipes, poder\u00e3o come\u00e7ar as ro\u00e7adas \u00e0s margens das rodovias, poderemos refor\u00e7ar a contrata\u00e7\u00e3o de empresas privadas para a manuten\u00e7\u00e3o das rodovias, tanto as municipais quanto as estaduais.<\/p>\n As usinas de asfalto v\u00e3o demorar mais. Teremos que pegar financiamento, licitar compras, esperar a entrega e a instala\u00e7\u00e3o. O resultado valer\u00e1 a pena, porque o custo do servi\u00e7o ser\u00e1 reduzido em pelo menos 50%.<\/p>\n <\/p>\n Cada munic\u00edpio define suas prioridades? E como ser\u00e1 o controle t\u00e9cnico?<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Mois\u00e9s \u2013<\/strong> Da mesma forma que as nossas unidades fiscalizadoras da Infraestrutura atuam hoje com as prestadoras de servi\u00e7os privadas, v\u00e3o atuar com os cons\u00f3rcios. Assim como os gestores dos munic\u00edpios.\u00a0 V\u00e3o fiscalizar o andamento das obras, a qualidade, o valor. Os pr\u00f3prios munic\u00edpios deliberam, entre eles, as prioridades. E os trechos estaduais sofrer\u00e3o interven\u00e7\u00e3o mais imediata de acordo com o grau de risco que apresentam.<\/p>\n N\u00e3o interessa para o Estado ficar contratando v\u00e1rias empresas, fazer v\u00e1rias licita\u00e7\u00f5es, lidar com empresas que come\u00e7am a obra e n\u00e3o terminam, o que tem sido uma constante em Santa Catarina. Se j\u00e1 temos exemplos exitosos desses cons\u00f3rcios, com a presen\u00e7a do Estado ser\u00e1 mais exitoso ainda.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o financeira de SC: novos compromissos, novas fontes<\/u><\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Na coletiva dos 100 dias o senhor falou em recursos vindos do BNDES. Como est\u00e1 isso? E qual vai ser a destina\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Mois\u00e9s \u2013<\/strong> S\u00e3o R$ 750 milh\u00f5es do BNDES com contrapartida do Estado que vai elevar para R$ 900 milh\u00f5es. A libera\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 por projeto e n\u00e3o por pacote. E neste caso independemos da nota ou da condi\u00e7\u00e3o financeira do Estado. O BNDES tem outra forma de c\u00e1lculo para libera\u00e7\u00e3o. Os recursos ser\u00e3o destinados para obras de infraestrutura, como a recupera\u00e7\u00e3o da SC-401 (Florian\u00f3polis). Estamos apresentando em partes.<\/p>\n <\/p>\n O Estado tem condi\u00e7\u00f5es de pagamento de mais esse empr\u00e9stimo?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Mois\u00e9s \u2013<\/strong> Temos j\u00e1 d\u00edvida importante. Fazemos a gest\u00e3o do servi\u00e7o da d\u00edvida, que n\u00e3o \u00e9 pequeno. Soma-se a\u00ed uma proje\u00e7\u00e3o de d\u00e9ficit de R$ 2,5 bilh\u00f5es, o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio, que n\u00f3s complementamos, de R$ 3,8 bilh\u00f5es… o d\u00e9ficit do Estado \u00e9 realmente grande. Mas entendemos ter condi\u00e7\u00f5es na medida em que o financiamento tenha prazo de pagamento alongado.<\/p>\n Aqui entra um detalhe importante: temos conversas com o governo federal em que entra o assunto reforma da Previd\u00eancia. Mas os governadores, de forma praticamente un\u00edssona, defendem que a reforma deve caminhar, mas que n\u00e3o se pode olvidar do socorro aos estados. O Estado perde dinheiro com a Lei Kandir, a securitiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida pode trazer dinheiro novo para os cofres, existem legisla\u00e7\u00f5es que hoje s\u00e3o tabus e que os estados deixam de arrecadar…<\/p>\n <\/p>\n Como assim?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Mois\u00e9s \u2013<\/strong> H\u00e1 um medo de regulamentar os jogos e divers\u00f5es, na internet, nos cassinos, mas eles continuam acontecendo. E o cidad\u00e3o catarinense sai daqui e vai para o Uruguai, ou jogar em navio, ou na clandestinidade aqui dentro mesmo, sem recolher tributos. O que os pa\u00edses que t\u00eam esses jogos regulamentados fazem? Pegam o dinheiro dos tributos, \u00e0s vezes com taxa\u00e7\u00e3o de 70%, e investem em recupera\u00e7\u00e3o de dependentes qu\u00edmicos, de viciados em jogos, na Sa\u00fade, na Educa\u00e7\u00e3o e na Seguran\u00e7a P\u00fablica. Quando o Estado fecha os olhos para essa realidade, faz de conta que ela n\u00e3o existe, deixa de arrecadar e o problema n\u00e3o se resolve.<\/p>\n Hoje temos muitos interessados em se instalar em Santa Catarina, principalmente no litoral, temos instrumentos de controle contra lavagem de dinheiro em tempo real! Mas sem regulamenta\u00e7\u00e3o, tudo isso ocorre \u00e0 margem e sem gera\u00e7\u00e3o de tributos.<\/p>\n Reconhe\u00e7o que \u00e9 um assunto pol\u00eamico, mas se o governo federal n\u00e3o quer regulamentar, ent\u00e3o que encaminhe projeto de lei no Congresso dizendo que os estados t\u00eam liberdade para legislar sobre isso. Outra sugest\u00e3o para trazer dinheiro para o Estado \u00e9 o Plano Mansueto. De forma sucinta, o que Santa Catarina conseguir comprovar que economizou, o governo federal adianta 50% sobre esse valor, em dinheiro. S\u00e3o propostas que t\u00eam que caminhar junto com a reforma da Previd\u00eancia pretendida pelo governo federal.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n O que mais tem por vir neste sentido, de melhorar o caixa?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Mois\u00e9s \u2013<\/strong> At\u00e9 junho, eu vou ter um retrato dos im\u00f3veis do Estado. N\u00f3s pagamos R$ 2,5 milh\u00f5es por ano pelo aluguel de um edif\u00edcio e temos outro, pr\u00f3prio, mas sem uso. Em junho, eu vou ter tudo isso georreferenciado. Vamos juntar essas informa\u00e7\u00f5es e fazer parcerias, ou alienar esses im\u00f3veis. S\u00f3 com a desativa\u00e7\u00e3o das ADRs (Ag\u00eancias de Desenvolvimento Regional) n\u00f3s estamos economizando R$ 1,5 milh\u00e3o por ano em alugu\u00e9is.<\/p>\n Acho que isso define muito bem a minha ansiedade. \u00c9 que eu tenho a consci\u00eancia de que nesse tempo em que estamos aqui, conversando, o Estado perdeu milhares de reais pela m\u00e1 gest\u00e3o que nos antecedeu, n\u00e3o de um governo, mas de v\u00e1rios governos. N\u00f3s vamos desfazer os n\u00f3s deixados. \u00c9 claro que tem um tempo para isso. Se n\u00f3s tiv\u00e9ssemos a nota adequada, se n\u00e3o tiv\u00e9ssemos d\u00edvidas, se tiv\u00e9ssemos uma boa sa\u00fade financeira, n\u00f3s j\u00e1 ter\u00edamos contra\u00eddo novos empr\u00e9stimos e estar\u00edamos anunciando grandes obras. Minha ansiedade mora nisso a\u00ed.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Aumento de receita: arrecada\u00e7\u00e3o, incentivos, sonega\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n E a expectativa de aumento da arrecada\u00e7\u00e3o, continua positiva? \u00c9 seguro afirmar que h\u00e1 retomada da economia?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Mois\u00e9s \u2013<\/strong> Na quest\u00e3o do emprego, por exemplo, que \u00e9 um indicativo importante, n\u00f3s comemoramos os resultados. At\u00e9 o final de fevereiro, geramos mais empregos formais do que em todo o ano passado. E a nossa arrecada\u00e7\u00e3o, que tinha uma proje\u00e7\u00e3o entre 8% e 9,5% de aumento, na compara\u00e7\u00e3o com igual per\u00edodo, chega a 12%, 13%. A expectativa ainda \u00e9 boa para Santa Catarina.<\/p>\n Ainda temos um bom grau de confian\u00e7a para quem pretende investir aqui, o que nos traz esperan\u00e7as: fazendo os ajustes de gastos, alongando o pagamento da d\u00edvida, fazendo gest\u00e3o sobre o servi\u00e7o da d\u00edvida, que aumentou 35%, vamos continuar saneando cada vez mais o Estado, mas investindo. Investir em infraestrutura leva a arrecadar ainda mais em nossos portos, aeroportos, desde que superados os gargalos rodovi\u00e1rios tamb\u00e9m.<\/p>\n Ou seja, se mantivermos o ritmo de redu\u00e7\u00e3o de custeio e aumentando a arrecada\u00e7\u00e3o, pode ser que n\u00e3o se confirme o d\u00e9ficit de R$ 2,5 bilh\u00f5es ao final do ano. \u00c9 para isso que estamos trabalhando.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Entra a\u00ed a quest\u00e3o dos incentivos fiscais?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Mois\u00e9s \u2013<\/strong> Certamente. Com esses incentivos, o Estado deixa de arrecadar R$ 6 bilh\u00f5es. N\u00e3o precisa cortar todos os incentivos, mas, diante de uma proje\u00e7\u00e3o de d\u00e9ficit de R$ 2,5 bilh\u00f5es, \u00e9 preciso buscar o equil\u00edbrio. No esfor\u00e7o pela transpar\u00eancia, o Tribunal de Contas (TCE-SC) j\u00e1 tem o login e a senha para acompanhar todos os processos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP-SC) j\u00e1 participa do Grupo de Trabalho que trata do assunto.<\/p>\n E j\u00e1 foram apresentados pelo menos tr\u00eas projetos de lei, v\u00e1rios setores j\u00e1 foram regulamentados, incluindo medicamentos para tratamento de doentes de c\u00e2ncer e de Atrofia Muscular Espinhal (AME). O mais recente trata do combust\u00edvel para aeronaves. Estabelecemos crit\u00e9rio, que n\u00e3o existia.<\/p>\n Se determinada empresa a\u00e9rea usar at\u00e9 quatro aeroportos, pagam 17% de ICMS. Se voarem em cinco ou seis aeroportos, pagar\u00e3o 12%. E as que voarem acima disso, v\u00e3o pagar 7%. Antes, apenas uma empresa tinha a benesse de pagar 3%, sem uma explica\u00e7\u00e3o l\u00f3gica ou qualquer crit\u00e9rio. V\u00e1rios outros projetos est\u00e3o prontos para serem protocolados na Assembleia, mas s\u00f3 devemos encaminhar depois de vencidas as pautas da reforma administrativa e a quest\u00e3o dos duod\u00e9cimos.<\/p>\n E outro aspecto que temos que enfrentar de fato \u00e9 a sonega\u00e7\u00e3o. A estimativa \u00e9 que, em Santa Catarina, sejam sonegados mais de R$ 10 bilh\u00f5es por ano. Significa que n\u00f3s tiv\u00e9ssemos um excepcional sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a, n\u00e3o ter\u00edamos o d\u00e9ficit e ainda ficar\u00edamos com sobra.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n As idas ao governo federal<\/u><\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n O senhor j\u00e1 foi algumas vezes ao governo federal falar da situa\u00e7\u00e3o de Santa Catarina. Alguma evolu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Mois\u00e9s \u2013<\/strong> Temos ido a Bras\u00edlia para tratar das rodovias federais, pleitear. Conversamos sobre demandas de Santa Catarina com o ministro da Infraestrutura, com o de Desenvolvimento Regional. De alguma forma, e com o coro do F\u00f3rum Parlamentar Catarinense, estamos sendo atendidos, com sinaliza\u00e7\u00e3o de verba. Mas o cobertor est\u00e1 curto e temos que escolher obras priorit\u00e1rias. Caso da BR-470, em situa\u00e7\u00e3o que atrapalha o desenvolvimento, o escoamento das riquezas da regi\u00e3o, e que traz muitos riscos para quem trafega por ali.<\/p>\n O governo est\u00e1 liberando R$ 35 milh\u00f5es para a BR-282, um sinal de que essas obras n\u00e3o podem parar ou ficar no papel. O que temos pedido \u00e9 que a 470 tamb\u00e9m n\u00e3o pare, que o governo continue reservando or\u00e7amento para que se conclua e depois se fa\u00e7a a concess\u00e3o da rodovia. Insistimos sempre que essa obra tem que ser prioridade do governo federal.<\/p>\n <\/p>\n A rela\u00e7\u00e3o com o PSL e as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020<\/u><\/strong><\/p>\n \u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Como est\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o do governador Mois\u00e9s com o PSL? Superados os traumas do primeiro momento?<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Mois\u00e9s <\/strong>\u2013 O partido em si teve problemas, \u00e9 ineg\u00e1vel. \u2018Troca de presidente, n\u00e3o troca\u2019… acabou que todos conversaram, houve uma mudan\u00e7a na Executiva estadual, que passou a ser composta por todos os deputados e mais o presidente Lucas (Esmeraldino), que n\u00e3o tem mandato e \u00e9 secret\u00e1rio (secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico). Partido \u00e9 partido. Eu costumo dividir o governo do partido. Se aquela briga l\u00e1 vier para esse ambiente aqui, quem vai sofrer \u00e9 o cidad\u00e3o. Apesar de eu ser do partido, a briga partid\u00e1ria tem que ficar l\u00e1, no partido. Por isso n\u00e3o pego a presid\u00eancia do partido. J\u00e1 estou na gest\u00e3o do Estado e n\u00e3o misturo as duas coisas.<\/p>\n Tampouco existe a f\u00f3rmula \u2018quem \u00e9 do partido tem cargo no governo\u2019. Uma coisa n\u00e3o \u00e9 consequ\u00eancia da outra. Voc\u00eas podem observar que temos cargos em primeiro escal\u00e3o que talvez fosse o sonho de integrantes do nosso partido e de outros tamb\u00e9m. E n\u00e3o deixaram de pedir. Mas colocamos pessoas que, eventualmente, at\u00e9 estiveram ligados a partidos, entretanto, n\u00e3o foram escolhidos por isso, e sim pelas respostas que podem dar, pela capacidade t\u00e9cnica que t\u00eam. Caso tamb\u00e9m dos nomes que resolvemos manter, pelo reconhecimento ao trabalho deles (no governo anterior), o Paulo Eli (secret\u00e1rio da Fazenda) e o Leandro Lima (secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o Prisional e Socioeducativa).<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Mas tem o secret\u00e1rio Lucas.<\/strong><\/p>\n Mois\u00e9s – <\/strong>O Lucas \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma pessoa que correu com a gente, fez mais de um milh\u00e3o de votos, ajudou a fazer essa transforma\u00e7\u00e3o de eleger dez deputados e um governador do PSL. N\u00e3o poderia ficar de fora. E tem feito um trabalho muito bom.<\/p>\n Nessa semana eu estive na apresenta\u00e7\u00e3o sobre os avan\u00e7os e metas da secretaria e achei extremamente t\u00e9cnico o que ele trouxe. Tanto que teve uma servidora, que trabalha na Secretaria, que deu um depoimento muito importante: eles tinham um cargo comissionado e, ao inv\u00e9s de trazer algu\u00e9m de fora, disseram \u2018tem tanta gente boa que trabalha aqui, servidores da secretaria\u2019. Ent\u00e3o resolveram fazer uma sele\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos e provas para escolher quem ocuparia aquele cargo. O pessoal se emocionou, porque, antes, um deputado ia designar algu\u00e9m para o cargo. E tem mais um detalhe. Foi escolhido o de maior pontua\u00e7\u00e3o, claro. O que ficou em segundo j\u00e1 disse que vai correr atr\u00e1s para em uma pr\u00f3xima oportunidade pleitear a vaga. Trouxe uma motiva\u00e7\u00e3o interna.<\/p>\n <\/p>\n Hoje o partido est\u00e1 unido?<\/strong><\/p>\n Mois\u00e9s \u2013 <\/strong>O PSL catarinense est\u00e1 unido, organizado. Agora em 2020 teremos as elei\u00e7\u00f5es municipais e isso sempre traz diverg\u00eancias internas. \u00c9 natural. Mas eu penso que tudo tem que ir para a vota\u00e7\u00e3o: se l\u00e1 em Joinville temos tr\u00eas candidatos, do PSL ou de uma eventual coliga\u00e7\u00e3o, vai para vota\u00e7\u00e3o. O partido decide. Uma vez decidido, o governo respeita.<\/p>\n O \u00fanico recado que eu dou para todos do PSL \u00e9 que eu n\u00e3o apoiarei nem um prefeito se esse sujeito n\u00e3o for republicano. Se tiver uma hist\u00f3ria de vida ruim, eles n\u00e3o contem comigo para apoiar. S\u00f3 apoio se a pessoa for boa. Tamb\u00e9m n\u00e3o tenho prefer\u00eancias pessoais. Meu apoio ser\u00e1 pela hist\u00f3ria de vida, pelo trabalho realizado, pelas atitudes. Se tiver alguma coisa que a ficha dele n\u00e3o seja limpa, mesmo que oficialmente o seja, n\u00e3o vou participar. Isso eu tenho deixado muito claro e falo abertamente.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n O que mudou em sua vida agora que \u00e9 governador?<\/strong><\/p>\n Mois\u00e9s \u2013 <\/strong>Minha vida mudou completamente. Deixei de correr na rua, que eu adorava (risos). Pedalava… agora estou resgatando um grupo para ver se consigo dar uma pedalada \u00e0 noite. Sempre fiz muita atividade f\u00edsica, tanto que, sem o mesmo ritmo, minha cintura j\u00e1 deu uma arredondadinha (risos). Mergulhava, corria, nadava, fazia de tudo…<\/p>\n Tamb\u00e9m tenho sido mais privado da conviv\u00eancia familiar. Meu pai tem 86 anos. Ent\u00e3o, eu tento estar com ele pelo menos uma vez por semana.<\/p>\n Encaro tudo isso como uma fase da minha vida e como uma miss\u00e3o. Governar Santa Catarina n\u00e3o tem que ser bom para quem governa. Tem que ser bom para quem mora aqui, para quem vive aqui no estado. Por isso eu me incomodo, me envolvo com todas as quest\u00f5es. Sou um governador chato! Chamo o secret\u00e1rio para conversar, quero estar a par de tudo, acompanho diariamente os votos de cada parlamentar, como eles votam, se votam com o governo ou por que n\u00e3o votaram com o governo, se \u00e9 republicana a raz\u00e3o de n\u00e3o ter votado conosco.<\/p>\n Isso tudo me priva, obviamente, da minha vida pessoal. Os amigos costumam dizer que ela ficou pendurada em um cabide por um per\u00edodo… depois, espero retom\u00e1-la.<\/p>\n <\/p>\n Um per\u00edodo que pode chegar a oito anos, no caso de uma reelei\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Mois\u00e9s \u2013<\/strong> Se a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o mudar e eu estiver com vontade de me colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para um novo per\u00edodo, n\u00e3o teria problema nenhum.<\/p>\n Entrevista feita em conjunto por Andr\u00e9a Leonora (ADI-SC), Guido Schvartzman (Acaert) e Murici Balbinot (Adjori-SC)<\/p>\n \u00a0<\/strong>Fotos: Peterson Paul\/Secom<\/strong><\/p>\n O governador Carlos Mois\u00e9s da Silva, eleito como Comandante Mois\u00e9s, come\u00e7ar\u00e1 nesta semana seu quinto m\u00eas de mandato. Vindo da vida com regras militares, uma vez que \u00e9 coronel reformado do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, mant\u00e9m a disciplina tamb\u00e9m \u00e0 frente do Executivo estadual, para o qual foi eleito com mais de […]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":148883,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/oatlantico.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/ADISC-Alta-resolu\u00e7\u00e3o-300x85.jpg\")
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