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Neste 3 de maio, data em que o Poder Legislativo brasileiro completa 196 anos de exist\u00eancia, valho-me deste espa\u00e7o para fazer um convite \u00e0 reflex\u00e3o sobre o exerc\u00edcio da Pol\u00edtica e o papel do Parlamento na democracia.<\/p>\n

N\u00e3o existe democracia sem toler\u00e2ncia e a conviv\u00eanciarespeitosa entre os diferentes. A exist\u00eancia do Parlamento, por si s\u00f3, \u00e9 garantia de democracia. Um Legislativo plural, em que est\u00e3o representadas as principais for\u00e7as pol\u00edticas e ideol\u00f3gicas da sociedade ganha ainda mais import\u00e2ncia, tornando-se o principal palco dos debates que interessam aos seus representados.<\/p>\n

O Parlamento \u00e9 o contraponto a eventuais excessos do Poder Executivo; \u00e9 o lugar onde as ideias s\u00e3o aprimoradas; onde a sociedade se faz presente e onde sua vontade se faz ouvir. \u00c9 onde o exerc\u00edcio da Pol\u00edtica se reconhece mais nitidamente, porque a conviv\u00eancia entre diferentes exige capacidade de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sem o Poder Legislativo n\u00e3o ter\u00edamos democracia, nem liberdade, nem toler\u00e2ncia.<\/p>\n

Criado no Brasil em 1823, o Parlamento, apenas no per\u00edodo imperial, foi dissolvido 12 vezes, sempre que o embate entre Conservadores e Liberais ou entre os legisladores e o governo atingia n\u00edveis considerados arriscados demais para o Imperador.<\/p>\n

No per\u00edodo republicano, o Congresso Nacional foi fechado outras tr\u00eas vezes em repress\u00e3o por atos e questionamentos do Legislativo.<\/p>\n

J\u00e1 em 1964, a a\u00e7\u00e3o militar interrompeu mais uma vez um governo, dessa vez eleito democraticamente, mas preservou o Congresso Nacional, apesar de ter suspendido suas atividades por diversas ocasi\u00f5es, ter cassado deputados e ter-lhe suprimido prerrogativas e direitos.<\/p>\n

Preservou o Parlamento porque a simples exist\u00eancia do Legislativo conferia legitimidade ao regime.<\/p>\n

Apesar das suas imperfei\u00e7\u00f5es, nesses quase dois s\u00e9culos de exist\u00eancia, o Parlamento brasileiro protagonizou importantes momentos hist\u00f3ricos, decisivos para a defini\u00e7\u00e3o dos rumos do pa\u00eds, como a Constituinte de 1988, para citar um exemplo.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que muito precisamos evoluir e nos aprimorar. Em Santa Catarina estamos imbu\u00eddos desse esp\u00edrito, certos de que, mais do que ci\u00eancia, a Pol\u00edtica \u00e9 a arte de fazer o bem comum. \u00c9 esta a convic\u00e7\u00e3o que nos move na constru\u00e7\u00e3o de uma Santa Catarina ainda melhor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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