Em uma manh\u00e3 de boas not\u00edcias para o sistema prisional catarinense, o Governo do Estado lan\u00e7ou nesta segunda-feira, 20, o cart\u00e3o pec\u00falio, que permite o pagamento individual aos detentos que trabalham nas pris\u00f5es catarinenses. O programa \u00e9 pioneiro no pa\u00eds e foi desenvolvido em parceria com o Banco do Brasil. Al\u00e9m do an\u00fancio, foram entregues seis viaturas e oficializada a renova\u00e7\u00e3o do Projeto Mulheres Livres, que acompanha mulheres desencarceradas, gestantes ou m\u00e3es com filhos na primeira inf\u00e2ncia no servi\u00e7o \u00fanico de assist\u00eancia social.<\/p>\n

\u201cEsse sistema (do cart\u00e3o pec\u00falio) vai permitir que a gente fa\u00e7a uma gest\u00e3o melhor dos recursos do fundo rotativo e tamb\u00e9m do dinheiro que \u00e9 entregue aos presos pela pr\u00e1tica laboral. Isso vai evitar corrup\u00e7\u00e3o, desvios e que o dinheiro caia na m\u00e3o da pessoa errada. A fam\u00edlia ser\u00e1 melhor assistida, e o preso se sentir\u00e1 mais inserido podendo usar um cart\u00e3o como qualquer pessoa, o que aumenta a autoestima e ressocializa\u201d, afirma o governador Carlos Mois\u00e9s.<\/p>\n

A tecnologia foi desenvolvida pelo Banco do Brasil para atender \u00e0 necessidade de Santa Catarina e possibilita a centraliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, controle dos recursos e otimiza o trabalho dos servidores do sistema prisional. \u201cEssas tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que anunciamos na manh\u00e3 de hoje v\u00eam ao encontro do que a gente prega, que \u00e9 entrega de servi\u00e7o p\u00fablico com efici\u00eancia e de forma adequada\u201d, complementou Mois\u00e9s.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a e Cidadania, Leandro Lima, disse que o ato realizado na Casa D\u00b4Agron\u00f4mica teve um significado especial para todos que atuam com a administra\u00e7\u00e3o prisional. \u201cEssa \u00e9 uma cerim\u00f4nia resignificadora para o sistema prisional. Estamos dando \u00eanfase \u00e0 transpar\u00eancia. \u00c9 tamb\u00e9m um claro exemplo do envolvimento do Banco do Brasil com a administra\u00e7\u00e3o prisional em Santa Catarina\u201d, destacou. A expectativa do Banco do Brasil \u00e9 que at\u00e9 oito mil presos tenham acesso ao cart\u00e3o pec\u00falio no Estado. O instrumento vai permitir que tanto as fam\u00edlias dos detentos movimentem os recursos quanto os pr\u00f3prios presos fa\u00e7am poupan\u00e7a com o dinheiro recebido pelo trabalho.<\/p>\n

Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, Rodrigo Colla\u00e7o salientou o trabalho integrado entre os poderes. \u201cO sistema prisional catarinense \u00e9 modelo no Brasil e isso decorre da parceria firme do Executivo, Judici\u00e1rio e, nesse caso, do Banco do Brasil. S\u00e3o medidas importantes porque estimulam o preso a trabalhar. Com o trabalho, ele ressarce uma parte das despesas do Estado com a manuten\u00e7\u00e3o do preso, repassa valores \u00e0 fam\u00edlia e tamb\u00e9m permite que tenha uma poupan\u00e7a para recome\u00e7ar a vida\u201d, afirma Colla\u00e7o.<\/p>\n

Entrega de seis novas viaturas<\/p>\n

O sistema prisional tamb\u00e9m recebeu seis novas viaturas. Destas, quatro ve\u00edculos para o Departamento de Administra\u00e7\u00e3o Socioeducativa (Dease) foram adquiridos com valores repassados pelo Tribunal de Justi\u00e7an (TJSC). Eles ser\u00e3o usados no transporte de adolescentes em conflito com a lei de acordo com exig\u00eancias do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). De acordo com o presidente Rodrigo Colla\u00e7o, os valores repassados pelo TJSC s\u00e3o provenientes de transa\u00e7\u00f5es penais, como multas pagas em condena\u00e7\u00f5es que n\u00e3o preveem deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outras duas vans com capacidade de transportar at\u00e9 15 agentes penitenci\u00e1rios foram entregues para o Grupo T\u00e1tico de Interven\u00e7\u00e3o (GTI). Elas foram adquiridas com recurso federal.<\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o para as mulheres<\/p>\n

O Governo do Estado tamb\u00e9m assinou a renova\u00e7\u00e3o do Projeto Mulheres Livres. O programa \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o para a inclus\u00e3o e o acompanhamento de mulheres desencarceradas, gestantes ou m\u00e3es com filhos na primeira inf\u00e2ncia no servi\u00e7o \u00fanico de assist\u00eancia social. O objetivo \u00e9 oferecer a prote\u00e7\u00e3o social necess\u00e1ria para o retorno ao conv\u00edvio social, reduzindo assim as chances de reincid\u00eancia.<\/p>\n

A renova\u00e7\u00e3o \u00e9 por mais cinco e deve beneficiar at\u00e9 499 mulheres. Com isso, caso todas n\u00e3o voltem ao sistema prisional, haver\u00e1 uma economia mensal de R$ 1,2 milh\u00e3o. O programa piloto do governo federal foi colocado em a\u00e7\u00e3o em janeiro de 2018 nos estados de Santa Catarina e Paran\u00e1 com validade de um ano, por\u00e9m apenas Santa Catarina dar\u00e1 continuidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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