Nova norma vai alterar pontos que foram questionados na Justi\u00e7a, no Congresso e ‘pela sociedade em geral’, diz comunicado do Planalto. Segundo governo, cidad\u00e3os n\u00e3o ter\u00e3o direito ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas.<\/p>\n
O governo Jair Bolsonaro recuou e publicou nesta quarta-feira (22) um novo decreto sobre as regras para posse e porte de arma de fogo no pa\u00eds. Entre as altera\u00e7\u00f5es anunciadas est\u00e3o o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidad\u00e3os comuns, al\u00e9m de nova regra na pr\u00e1tica de tiro por menores de idade e no transporte de arma em voo (veja abaixo).<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira (21), o governo federal j\u00e1 havia indicado que faria “poss\u00edveis revis\u00f5es” no decreto, editado por Bolsonaro no \u00faltimo dia 7.<\/p>\n
Nesta quarta, o Pal\u00e1cio do Planalto informou que a nova norma vai modificar alguns pontos do decreto que foram questionados na Justi\u00e7a, pelo Congresso e “pela sociedade em geral”, mas “sem alterar sua ess\u00eancia”. De acordo com o governo, o objetivo com a mudan\u00e7a no decreto \u00e9 “sanar erros meramente formais”.<\/p>\n
Decreto gerou cr\u00edticas<\/p>\n
O direito \u00e0 posse diz respeito a ter a arma em casa (ou no trabalho, no caso de propriet\u00e1rios). O direito ao porte \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para transportar a arma fora de casa.<\/p>\n
O texto inicial, do dia 7, facilitava o porte de arma para um conjunto de profiss\u00f5es, como advogados, caminhoneiros e pol\u00edticos eleitos, e liberava a compra de fuzil por qualquer cidad\u00e3o.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es que o texto fazia no Estatuto do Desarmamento geraram cr\u00edticas de entidades ligadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. An\u00e1lises t\u00e9cnicas feitas por servidores da C\u00e2mara e do Senado apontaram “ilegalidades” no decreto e indicaram que a medida “extrapolou o poder regulamentar”.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a, 14 governadores divulgaram uma carta aberta contra o decreto. A Anistia Internacional pediu a revoga\u00e7\u00e3o do texto, alegando riscos para as garantias do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade e \u00e0 seguran\u00e7a das pessoas. O partido Rede Sustentabilidade j\u00e1 havia acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anula\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n
A ministra do STF Rosa Weber chegou a dar prazo de cinco dias para que o governo desse explica\u00e7\u00f5es sobre o decreto.<\/p>\n
Veja o que foi modificado no novo decreto<\/p>\n
PORTE DE ARMAS<\/p>\n
PERMITIDO: armas de porte, como pistolas, rev\u00f3lveres e garruchas.<\/p>\n
PROIBIDO: Armas port\u00e1teis, como fuzis, carabinas, espingardas, e armas n\u00e3o port\u00e1teis.<\/p>\n
PR\u00c1TICA DE TIRO POR MENORES<\/p>\n
Menores s\u00f3 poder\u00e3o praticar tiro esportivo a partir dos 14 anos e com a autoriza\u00e7\u00e3o dos dois respons\u00e1veis. O decreto anterior n\u00e3o estipulava idade m\u00ednima e exigia autoriza\u00e7\u00e3o de apenas um dos respons\u00e1veis.<\/p>\n
Antes dos decretos de Bolsonaro, era necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o judicial .<\/p>\n
ARMAS EM VOOS<\/p>\n
A Anac seguir\u00e1 respons\u00e1vel por definir as regras para transporte de armas em voos.<\/p>\n
O decreto anterior dava essa atribui\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
MUNI\u00c7\u00d5ES INCENDI\u00c1RIAS<\/p>\n
O novo decreto tamb\u00e9m esclarece que muni\u00e7\u00f5es incendi\u00e1rias, qu\u00edmicas e outras vedadas em acordos e tratados internacionais do qual o Brasil participa s\u00e3o proibidas.<\/p>\n
Veja, abaixo, a \u00edntegra do comunicado divulgado pelo Planalto<\/p>\n
Ser\u00e3o publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o algumas retifica\u00e7\u00f5es no Decreto n\u00ba 9.785, de 7 de maio de 2015, com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publica\u00e7\u00e3o original, como numera\u00e7\u00e3o duplicada de dispositivos, erros de pontua\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, ser\u00e1 publicado novo Decreto, este alterador.<\/p>\n
Ele modifica materialmente alguns pontos do Decreto n\u00ba 9.785, de 7 de maio de 2019, que por determina\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Minist\u00e9rio da Defesa e Advocacia-Geral da Uni\u00e3o a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judici\u00e1rio, no \u00e2mbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral.<\/p>\n
Esse trabalho de identifica\u00e7\u00e3o resultou na proposta de altera\u00e7\u00e3o dos pontos abaixo no Decreto original, entretanto, sem alterar sua ess\u00eancia.<\/p>\n
MUDAN\u00c7AS RELACIONADAS AO PORTE DE ARMA PARA O CIDAD\u00c3O COMUM<\/p>\n
MUDAN\u00c7AS RELACIONADAS \u00c0S FOR\u00c7AS DE SEGURAN\u00c7A<\/p>\n
<\/p>\n
MUDAN\u00c7AS RELACIONADAS AOS COLECIONADORES, CA\u00c7ADORES E ATIRADORES<\/p>\n
MUDAN\u00c7AS RELACIONADAS AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A CONCESS\u00c3O DO PORTE<\/p>\n
OUTROS DISPOSITIVOS<\/p>\n
Fonte G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nova norma vai alterar pontos que foram questionados na Justi\u00e7a, no Congresso e ‘pela sociedade em geral’, diz comunicado do Planalto. Segundo governo, cidad\u00e3os n\u00e3o ter\u00e3o direito ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas. O governo Jair Bolsonaro recuou e publicou nesta quarta-feira (22) um novo decreto sobre as regras para posse e porte de […]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":149645,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[5],"acf":[],"yoast_head":"\n