O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria – seis votos – para enquadrar a homofobia e a transfobia na lei dos crimes de racismo at\u00e9 que o Congresso Nacional aprovei lei sobre o tema. O julgamento, que havia come\u00e7ado em fevereiro, foi retomado nesta quinta-feira (23), um dia depois de a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado fazer avan\u00e7ar um projeto de lei que criminaliza a discrimina\u00e7\u00e3o por orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero.<\/p>\n

J\u00e1 havia no STF quatro votos pela criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia, proferidos em fevereiro pelos ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Lu\u00eds Roberto Barroso. Nesta quinta, votaram os ministros Rosa Weber e Luiz Fux, formando a maioria do plen\u00e1rio.<\/p>\n

O julgamento dever\u00e1 ser retomado no pr\u00f3ximo dia 5 de junho \u2013 quando tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta um processo sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para consumo. No caso da homofobia, faltam os votos de cinco ministros: C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio e o presidente da corte, Dias Toffoli.<\/p>\n

Est\u00e3o em julgamento dois processos que pedem que o STF reconhe\u00e7a a omiss\u00e3o do Congresso ao deixar de criminalizar a homofobia. Os autores s\u00e3o a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gays, L\u00e9sbicas e Transexuais (ABLGT) e o PPS, que acionaram o tribunal em 2012 e 2013.<\/p>\n

A ministra Rosa ressaltou a viol\u00eancia que as comunidades LGBT enfrentam e, citando autores, afirmou que o racismo n\u00e3o se baseia no conceito simplista de ra\u00e7a, mas na atitude de hierarquizar grupos humanos e justificar a segrega\u00e7\u00e3o e domina\u00e7\u00e3o de alguns grupos, seja por qual for o motivo.<\/p>\n

\u2014 Entendo que o direito \u00e0 pr\u00f3pria individualidade, identidades sexual e de g\u00eanero, \u00e9 um dos elementos constitutivos da pessoa humana. O descumprimento de tal comando pelo Legislativo, n\u00e3o obstante transcorridas tr\u00eas d\u00e9cadas desde a promulga\u00e7\u00e3o da lei fundamental, abre a via da a\u00e7\u00e3o por omiss\u00e3o, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o e que visa suprir vazio legislativo \u2014 disse Rosa.<\/p>\n

O ministro Fux afirmou que o Judici\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1 criando uma figura penal ao enquadrar condutas homof\u00f3bicas na lei do racismo, mas apenas fazendo uma interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional. Segundo ele, existe racismo contra gays, judeus, afrodescentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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