A Assembleia Legislativa de Santa Catarina vota na pr\u00f3xima semana o Projeto de Lei (PL) 174\/2019, que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais concedidos pelo governo estadual a v\u00e1rios segmentos da economia catarinense. A vota\u00e7\u00e3o acontece antes do recesso parlamentar de julho, que ter\u00e1 in\u00edcio na pr\u00f3xima quinta-feira (18).<\/p>\n
O PL 174\/2019 ainda ter\u00e1 o relat\u00f3rio na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o apreciado, antes de seguir para a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Para isso, foi convocada reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do colegiado para a segunda-feira (15), \u00e0s 17 horas, na Sala das Comiss\u00f5es.<\/p>\n
Uma vez aprovado o relat\u00f3rio, a proposta ser\u00e1 votada pelos deputados na sess\u00e3o de ter\u00e7a (16) ou de quarta-feira (17). A expectativa \u00e9 que outras mat\u00e9rias sobre o assunto, como o PL 81\/2019 (sobre 11 conv\u00eanios para a concess\u00e3o de benef\u00edcios) e o 170\/2019 (com altera\u00e7\u00f5es na lei sobre o ICMS) tamb\u00e9m sejam votadas.<\/p>\n
Al\u00e9m do PL 174\/2019, outros projetos est\u00e3o confirmados na pauta da pr\u00f3xima semana. Na sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira, est\u00e1 programado o PL 209\/2019, de autoria do Poder Executivo, que trata da contrata\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos em car\u00e1ter tempor\u00e1rio. O objetivo do governo \u00e9 ampliar de 24 meses para 48 meses o prazo m\u00e1ximo de vig\u00eancia do contrato dos tempor\u00e1rios na Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SES).<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista para vota\u00e7\u00e3o na quarta-feira (17) a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1\/2019, subscrita pelo deputado Ivan Naatz (PV) e outros 13 parlamentares. A medida pro\u00edbe a cobran\u00e7a de taxa de qualquer natureza que limite o tr\u00e1fego de pessoas ou de bens, como \u00e9 o caso da taxa de preserva\u00e7\u00e3o ambiental cobrada em Bombinhas, no Litoral Norte.<\/p>\n
Em virtude de um acordo de l\u00edderes, anunciado pelo presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), na sess\u00e3o da \u00faltima quinta-feira (11), a sess\u00e3o ordin\u00e1ria de quarta-feira, a \u00faltima antes do recesso parlamentar, ser\u00e1 antecipada para o per\u00edodo da manh\u00e3.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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