O governo de Mato Grosso decretou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia por conta das queimadas no estado. A medida foi assinada pelo governador Mauro Mendes (DEM) na segunda-feira (9) e divulgada nesta ter\u00e7a-feira (10) no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE).<\/p>\n

De acordo com o governo, o decreto levou em considera\u00e7\u00e3o alguns fatores, como o alto n\u00famero de focos de calor, per\u00edodo de estiagem, baixa umidade relativa do ar e poss\u00edveis danos \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com a medida, as autoridades ficam autorizadas a tomarem medidas al\u00e9m do habitual para combater os inc\u00eandios, inclusive com dispensa de licita\u00e7\u00e3o. O decreto busca aux\u00edlio e recursos do governo federal.<\/p>\n

\u201cConsiderando que o Estado de Mato Grosso registrou 8.030 focos de calor em agosto de 2019, representando um aumento acima de 230 % em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2018, tendo como base de dados os registros do sat\u00e9lite de refer\u00eancia do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), pontuou o governo no decreto.<\/p>\n

O an\u00fancio tamb\u00e9m levou em considera\u00e7\u00e3o que Mato Grosso passa por um per\u00edodo de estiagem prolongado, que j\u00e1 chega h\u00e1 quatro meses em diversas regi\u00f5es, como \u00e9 o caso do Vale do Rio Cuiab\u00e1, onde est\u00e1 situada a capital Cuiab\u00e1.<\/p>\n

A baixa umidade relativa, que varia entre 7% a 20%, tamb\u00e9m foi colocada como um dos motivos. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de chuvas intensas e prolongadas no estado at\u00e9 o final do m\u00eas de setembro.<\/p>\n

\u201cConsiderando que h\u00e1 registros de atendimentos a ocorr\u00eancias de inc\u00eandios florestais com danos a propriedades particulares, \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, \u00e1reas de agricultura e pecu\u00e1ria\u201d, consta trecho do documento.<\/p>\n

Agora, o governo de Mato Grosso deve enviar um relat\u00f3rio ao governo federal para que ele reconhe\u00e7a ou n\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia.<\/p>\n

No final do m\u00eas passado o governador Mauro Mendes assinou um decreto que prorroga o per\u00edodo de proibi\u00e7\u00e3o de queimadas at\u00e9 o dia 30 de novembro.<\/p>\n

De acordo com o documento, tamb\u00e9m est\u00e3o suspensas todas as autoriza\u00e7\u00f5es para desmatamentos por parte da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).<\/p>\n

Uma das queimadas atinge o Parque Nacional da Chapada dos Guimar\u00e3es, a 65 km de Cuiab\u00e1. O fogo atinge pontos tur\u00edsticos e fuma\u00e7a dificulta visibilidade nas rodovias.<\/p>\n

Veja as medidas do decreto<\/em><\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba Fica decretada situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia de que trata o caput vigorar\u00e1 por 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade devidamente justificada.<\/p>\n

Art. 2\u00ba As autoridades competentes, sob a coordena\u00e7\u00e3o do governador do estado, ficam autorizadas a adotar as medidas necess\u00e1rias \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios florestais e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos nas \u00e1reas atingidas pelas queimadas, podendo especialmente:<\/p>\n

a) promover aquisi\u00e7\u00f5es de bens e materiais mediante dispensa de licita\u00e7\u00e3o, na forma do art. 24, IV, da Lei federal n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, respeitados os requisitos constantes do art. 26 da mesma lei;<\/p>\n

b) suspender a execu\u00e7\u00e3o de contratos administrativos sem que isso gere direito de rescis\u00e3o ao contratado, na forma e prazos dos incisos XIV e XV do art. 78 da Lei federal n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993;<\/p>\n

c) deixar de atender aos resultados fiscais e limita\u00e7\u00f5es de empenhos definidos no art. 9\u00ba da Lei Complementar federal n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000, bem como suspender os prazos dos artigos 23 e 31 da mesma lei para retorno de gastos com pessoal e d\u00edvida consolidada aos limites legais;<\/p>\n

Art. 3\u00ba Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o deste Decreto, o Poder Executivo estadual buscar\u00e1 aux\u00edlio federal para refor\u00e7ar as a\u00e7\u00f5es de que trata o caput do art. 2\u00ba deste decreto, na forma do art. 3\u00ba da Lei Federal n\u00ba 12.340, de 1\u00ba de dezembro de 2010 e do art. 7\u00ba do Decreto Federal n\u00ba 7.257, de 4 de agosto de 2010.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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