A Lei do Or\u00e7amento Anual de Itapema (LOA) para o exerc\u00edcio de 2020 passou pela primeira vota\u00e7\u00e3o na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da noite desta ter\u00e7a-feira (03\/12). Para a vota\u00e7\u00e3o da LOA, a pauta da Sess\u00e3o foi trancada, impedindo a inscri\u00e7\u00e3o nas Tribunas do Povo e Parlamentar, e tramita\u00e7\u00e3o de outros Projetos de Lei, para vota\u00e7\u00e3o \u00fanica e exclusivamente do or\u00e7amento do munic\u00edpio, como manda a Lei Org\u00e2nica.<\/p>\n

A Lei do Or\u00e7amento Anual estima uma receita e fixa as despesas de toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, trazendo uma proje\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 290 milh\u00f5es para o exerc\u00edcio de 2020. Um n\u00famero expressivo, que revela uma estimava de 15% de crescimento na economia municipal, em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento deste ano, que foi estimado em R$ 250 milh\u00f5es.<\/p>\n

Na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de ter\u00e7a-feira (10\/12), ocorrer\u00e1 a segunda vota\u00e7\u00e3o da LOA, tamb\u00e9m com pauta trancada na C\u00e2mara de Itapema, para, ent\u00e3o, o projeto ser aprovado ou n\u00e3o pelos vereadores da C\u00e2mara de Itapema. A LOA tramita no Legislativo com o n\u00famero de Projeto de Lei Executivo n\u00ba 147\/2019.<\/p>\n

Emendas aprovadas<\/strong><\/p>\n

A LOA pode receber emendas apenas na primeira vota\u00e7\u00e3o na Casa de Leis. Portanto, duas emendas foram apresentadas e votadas pelos vereadores da C\u00e2mara, ambas de autoria dos vereadores: Alexandre Xepa (SD), Cleverson Tanaka (PDT), Mauro Herc\u00edlio (Marinho \u2013 PSDB), Sidnei Flor\u00eancio (Nei da van \u2013 PSDB), Yagan Dadam (PL) e Zulma Souza (DEM).<\/p>\n

A Emenda Modificativa n\u00ba 01\/2019, aumentava o repasse para algumas pastas, mexendo e remanejando a distribui\u00e7\u00e3o de R$ 1.850.000,00 do or\u00e7amento da Prefeitura Municipal. Por\u00e9m, com a aprova\u00e7\u00e3o da Submenda n\u00ba 1 \u00e0 Emenda Modificativa n\u00ba 01 do PL 147\/2019, de autoria do vereador Sebasti\u00e3o Silva (Ti\u00e3ozinho \u2013 PSDB), ficam valendo os repasses previstos na submenda. Entre as mudan\u00e7as, ela aumentou o repasse previsto para \u201cTransfer\u00eancia a Institui\u00e7\u00f5es\u201d de R$ 200 mil, para R$ 300 mil. Esse recurso \u00e9 destinado para Entidades Sem Fins Lucrativos, Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais, Associa\u00e7\u00f5es, como a Apae, Rede Feminina, projeto Equoterapia, AMMA, entre outros que contam com verbas municipais.<\/p>\n

J\u00e1 a Emenda Modificativa n\u00ba 02 ao PL 147\/2019, aumentou a previs\u00e3o de repasse para a Diretoria de Cultura e Esportes. Segundo os vereadores autores, o objetivo \u00e9 ampliar os recursos para promover atividades ligadas ao setor e fomentar atividades e eventos esportivos que tragam renda para o munic\u00edpio, atuando diretamente na atividade tur\u00edstica de Itapema.<\/p>\n

Desta forma, a Subemenda 01 suprimiu a Emenda n\u00ba 01 e foi aprovada por unanimidade, assim como a Emenda n\u00ba 02, garantindo as mudan\u00e7as na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos da Prefeitura para o ano de 2020. O conte\u00fado de todas essas proposi\u00e7\u00f5es pode ser consultado no site do Poder Legislativo, no item Atividade Legislativa (itapema.sc.leg.br<\/a>).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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