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O Munic\u00edpio de Itaja\u00ed assinou nesta segunda-feira (9) \u2013 Dia Mundial de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o \u2013 um termo de contribui\u00e7\u00e3o com o Observat\u00f3rio Social. O objetivo do documento \u00e9 fortalecer a transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e as a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. O termo firma uma coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a entidade atrav\u00e9s do monitoramento de dados do Portal da Transpar\u00eancia, capacita\u00e7\u00e3o de servidores e empresas e revis\u00e3o de editais de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEsse termo de contribui\u00e7\u00e3o com o Observat\u00f3rio Social vem para refor\u00e7ar nosso compromisso com a m\u00e1xima transpar\u00eancia. A\u00e7\u00f5es como esta auxiliam a modernizar e profissionalizar a gest\u00e3o p\u00fablica, corrigindo poss\u00edveis falhas e agilizando os processos\u201d, destacou o prefeito de Itaja\u00ed, Volnei Morastoni<\/a>, no ato da assinatura.<\/p>\n

A coopera\u00e7\u00e3o entre Munic\u00edpio e o Observat\u00f3rio Social foi um pedido do prefeito Volnei quando a entidade apresentou o resultado do trabalho de monitoramento de licita\u00e7\u00f5es e contratos no m\u00eas passado. A assinatura do termo oficializa a parceria com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Itaja\u00ed, que se compromete a fornecer informa\u00e7\u00f5es para atua\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio.<\/p>\n

Al\u00e9m do monitoramento de dados do Portal da Transpar\u00eancia, a entidade vai fazer a revis\u00e3o de editais, podendo dar sugest\u00f5es de melhoria. Tamb\u00e9m s\u00e3o metas do termo de contribui\u00e7\u00e3o: apontar ind\u00edcios de irregularidades em licita\u00e7\u00f5es ou na gest\u00e3o de um contrato em execu\u00e7\u00e3o, sugerir projetos que facilitem o entendimento das licita\u00e7\u00f5es pelos cidad\u00e3os, promover audi\u00eancias p\u00fablicas com empresas a fim de garantir maior competitividade no munic\u00edpio, bem como capacitar servidores e empresas sobre os processos e editais.<\/p>\n

O controlador geral do munic\u00edpio, Rafael Luiz Pinto, ressalta que a medida instrumentaliza a opera\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para que sejam usadas de forma respons\u00e1vel e efetivamente possam atingir os objetivos do termo, que n\u00e3o ter\u00e1 custos para o Munic\u00edpio. \u201cEssa coopera\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em vigor e vem para fortalecer a pol\u00edtica de transpar\u00eancia de Itaja\u00ed\u201d, comenta o controlador.<\/p>\n

Itaja\u00ed conta ainda com outros instrumentos de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, como a participa\u00e7\u00e3o no projeto Unindo For\u00e7as, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina, e no Observat\u00f3rio de Despesas, da Controladoria Geral da Uni\u00e3o e Secretaria de Estado da Fazenda. Em 2017, a cidade tamb\u00e9m foi pioneira em Santa Catarina na regulamenta\u00e7\u00e3o de uma lei anticorrup\u00e7\u00e3o. Pautada na \u00e9tica e na transpar\u00eancia, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a responsabiliza\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas e seus s\u00f3cios quando da pr\u00e1tica de atos lesivos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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