A Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea que a ordem econ\u00f4mica tem por fim \u201cassegurar a todos exist\u00eancia digna, conforme os ditames da justi\u00e7a social\u201d. Isso significa que o crescimento econ\u00f4mico n\u00e3o pode ocorrer \u00e0s custas do sofrimento dos exclu\u00eddos, da precariza\u00e7\u00e3o do emprego, do retrocesso nas pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento \u00e0 pobreza e \u00e0 fome e que as pol\u00edticas de Estado estejam voltadas \u00e0 supera\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e regionais, \u00e0 erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do bem de todos, objetivos fundamentais da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlio Cont\u00ednua, divulgada em 31 de outubro passado pelo IBGE, evidenciam que conhecer o Mickey \u00e9 realidade de uma esmagadora minoria. O Brasil possui 52,5 milh\u00f5es de pobres, sobrevivendo com at\u00e9 R$ 420 por m\u00eas, e 13,5 milh\u00f5es de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de pobreza extrema, sobrevivendo com at\u00e9 R$ 145 por m\u00eas. E a desigualdade econ\u00f4mica est\u00e1 associada \u00e0 desigualdade racial, com pessoas pretas ou pardas representando 72,7% das pessoas em extrema pobreza.<\/p>\n

A desigualdade social perpassa, tamb\u00e9m, a quest\u00e3o de g\u00eanero. Estudo do IPEA aponta que as mulheres brasileiras ganham, em m\u00e9dia, 76% da remunera\u00e7\u00e3o masculina. Mulheres negras recebem ainda menos: 43% dos sal\u00e1rios dos homens brancos.<\/p>\n

O dia 20 de fevereiro foi institu\u00eddo pela ONU, no ano de 2007, como Dia Internacional da Justi\u00e7a Social. \u00c9 data dedicada a dar visibilidade \u00e0s iniquidades de nossa sociedade, \u00e0s disparidades sociais e econ\u00f4micas, aos preconceitos que excluem, \u00e0s diferen\u00e7as de oportunidades que fazem com que o Brasil seja posicionado na vergonhosa 60\u00aa posi\u00e7\u00e3o dentre 82 pa\u00edses que figuram no ranking de mobilidade social do F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial.<\/p>\n

Promove-se Justi\u00e7a Social por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 erradica\u00e7\u00e3o da fome; \u00e0 universalidade do acesso \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o; \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de desigualdades estruturais, tais quais as raciais, econ\u00f4micas, de g\u00eanero, culturais ou em raz\u00e3o de defici\u00eancias.\u00a0 Em resumo, garantir uma vida digna e igualdade de oportunidades, com a compensa\u00e7\u00e3o de desigualdades sociais e a efetiva\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina tem trabalhado com vistas a cumprir sua miss\u00e3o Constitucional de prote\u00e7\u00e3o dos interesses da Sociedade catarinense, induzindo pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a Social, em especial no enfrentamento ao preconceito e na garantia dos direitos \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Que o dia 20 de fevereiro seja oportunidade para refletir sobre nossas mazelas, avaliar quais pol\u00edticas p\u00fablicas est\u00e3o sendo desenvolvidas por nossos governos municipal, estadual e federal e reafirmar as promessas da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em especial a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais igual, justa, livre e solid\u00e1ria.<\/p>\n

* Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justi\u00e7a Douglas Roberto Martins.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea que a ordem econ\u00f4mica tem por fim \u201cassegurar a todos exist\u00eancia digna, conforme os ditames da justi\u00e7a social\u201d. Isso significa que o crescimento econ\u00f4mico n\u00e3o pode ocorrer \u00e0s custas do sofrimento dos exclu\u00eddos, da precariza\u00e7\u00e3o do emprego, do retrocesso nas pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento \u00e0 pobreza e \u00e0 fome e que […]<\/p>\n","protected":false},"author":45,"featured_media":159359,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[199],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n