Viagens e eventos cancelados, adiantamento das f\u00e9rias de trabalhadores, expediente home office e abuso de pre\u00e7os est\u00e3o causando diversas d\u00favidas e incertezas jur\u00eddicas para empres\u00e1rios, trabalhadores e consumidores que precisam se adaptar repentinamente \u00e0 crise imposta para conter a propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus. Ao mesmo tempo que as pessoas e trabalhadores se sentem lesados, empresas tamb\u00e9m saem no preju\u00edzo. Para os advogados Maikon Rafael Matoso e Aldo Novaes Neto, a melhor sa\u00edda ser\u00e1 a concilia\u00e7\u00e3o, instrumento jur\u00eddico ainda pouco usado no Brasil para a solu\u00e7\u00e3o de casos.<\/p>\n

\u201cPara evitar problemas maiores, a concilia\u00e7\u00e3o, o di\u00e1logo e o acordo ser\u00e3o a melhor sa\u00edda, porque vai ter preju\u00edzos para todas as partes. O comerciante que n\u00e3o vende, tem dificuldade para pagar o funcion\u00e1rio e o fornecedor. E funcion\u00e1rio que n\u00e3o recebe, n\u00e3o consome\u201d, analisa o advogado Maikon Matoso, especialista em Direito do Trabalho. Argumento que complementa com dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), de que, em 2018, no Brasil, apenas 11,5% de todas as a\u00e7\u00f5es que tramitaram na Justi\u00e7a foram resolvidas com acordos. \u201c\u00c9 muito pouco. Vivemos a cultura da briga na justi\u00e7a, na contram\u00e3o da tend\u00eancia mundial, que \u00e9 cada vez mais os advogados colaborarem para entrar em acordos bons para todas as partes, causando o m\u00ednimo de danos para quem est\u00e1 envolvido, de um lado ou do outro. Concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 ganha-ganha\u201d, argumenta Maikon.<\/p>\n

Direitos dos consumidores<\/strong><\/h3>\n

O advogado Aldo Novaes Neto, especialista em Direito Processual Civil, recomenda o di\u00e1logo como primeira alternativa para o consumidor que se sentir prejudicado pelo cancelamento de servi\u00e7os. \u201cO c\u00f3digo de defesa do consumidor prev\u00ea que o fornecedor de servi\u00e7o responda pelo preju\u00edzo, independentemente de culpa. Mas isso coloca os pequenos fornecedores em situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, principalmente os que n\u00e3o t\u00eam seguro de suas atividades\u201d, analisa.<\/p>\n

A sugest\u00e3o do advogado \u00e9 primeiro procurar as empresas para tentar um acordo que minimize o custo, tanto pro fornecedor quanto para o consumidor. \u201cSempre que poss\u00edvel, em vez de cancelar, remarque\u201d, indica. Se n\u00e3o for poss\u00edvel, a segunda recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 recorrer ao Procon. Entrar na Justi\u00e7a, para o advogado, \u00e9 a medida em \u00faltimo caso neste momento.<\/p>\n

\u201cA situa\u00e7\u00e3o \u00e9 cr\u00edtica para todo mundo, at\u00e9 mesmo os advogados s\u00e3o testados a exercer sua capacidade de media\u00e7\u00e3o, buscando acordos que ajudem as pessoas a terem seus direitos individuais garantidos, mas que tamb\u00e9m n\u00e3o causem danos maiores para a sociedade como um todo\u201d, acredita Aldo.<\/p>\n

Rela\u00e7\u00f5es de trabalho na Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia<\/strong><\/h3>\n

A portaria publicada nesta semana pelo ministro da Justi\u00e7a S\u00e9rgio Moro e o ministro da Sa\u00fade, Luiz Henrique Mandetta, prev\u00ea que os empres\u00e1rios que descumprirem as regras para o controle da pandemia, poder\u00e3o ser responsabilizados na vara c\u00edvel, administrativa e criminal, podendo encarar de um m\u00eas a um ano de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O advogado Maikon Rafael Matoso explica que, decretada quarentena, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que os funcion\u00e1rios devam ser dispensados sem preju\u00edzo na remunera\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que as faltas s\u00e3o justificadas. Mas ainda n\u00e3o existe a previs\u00e3o de dispensa autom\u00e1tica, ent\u00e3o o empres\u00e1rio pode pedir que trabalhador preste o servi\u00e7o de casa, em regime de home office.<\/p>\n

\u201cPra quem n\u00e3o pode usar a alternativa do trabalho a dist\u00e2ncia, como o com\u00e9rcio em geral, fica mais delicada a situa\u00e7\u00e3o\u201d, analisa Maikon. Segundo o especialista, ainda est\u00e1 sendo avaliada no \u00e2mbito jur\u00eddico a possibilidade de f\u00e9rias coletivas ou de usar o banco de horas para compensar a aus\u00eancia. \u201cMas isso pode ser considerado injusto, porque as f\u00e9rias tamb\u00e9m servem para o conv\u00edvio social, o que n\u00e3o pode ocorrer agora\u201d, pondera.<\/p>\n

\u201cSe n\u00e3o houver disposi\u00e7\u00e3o para conversar e entrar em acordo, todo mundo vai sofrer. E os pequenos empres\u00e1rios ainda mais. \u00c9 hora de se colocar no lugar do outro. Tamb\u00e9m ajuda consumir do com\u00e9rcio local, assim voc\u00ea mant\u00e9m a economia da sua comunidade girando\u201d, completa Aldo Novaes Neto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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