A Justi\u00e7a do Trabalho de S\u00e3o Paulo determinou neste domingo (5) que as plataformas de entrega Rappi e iFood paguem assist\u00eancia financeira de ao menos um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.045) aos entregadores afastados por integrarem grupos de risco, por suspeita de coronav\u00edrus ou por estarem com a doen\u00e7a. A decis\u00e3o, provis\u00f3ria, \u00e9 v\u00e1lida para todo o Brasil, conforme o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). Procuradas, as empresas ainda n\u00e3o se manifestaram.<\/p>\n

Concedida pelo desembargador Elizio Luiz Perez, do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2), a liminar atende pedidos movidos pelo MPT. No texto, Perez garante “assist\u00eancia financeira aos trabalhadores que integram grupo de alto risco, que demandem necess\u00e1rio distanciamento social ou afastados por suspeita ou efetiva contamina\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus”.<\/p>\n

O valor pago n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo e ser\u00e1 calculado a partir da m\u00e9dia dos pagamentos di\u00e1rios feitos a cada colaborador nos 15 dias anteriores \u00e0 decis\u00e3o judicial. O magistrado decidiu tamb\u00e9m que os dois aplicativos devem fornecer \u00e1lcool gel com concentra\u00e7\u00e3o de 70% aos entregadores para que eles possam higienizar as m\u00e3os, bem como ve\u00edculos e mochilas usadas nas entregas.<\/p>\n

As empresas ainda\u00a0 devem disponibilizar lavat\u00f3rios com \u00e1gua corrente e sab\u00e3o para que os trabalhadores possam lavar as m\u00e3os e precisam\u00a0 prestar orienta\u00e7\u00f5es a respeito das medidas de controle tomadas no \u00e2mbito da pandemia. Rappi e iFood t\u00eam 48 horas para cumprir a decis\u00e3o, contadas a partir da notifica\u00e7\u00e3o pelo MPT.<\/p>\n

“Pela primeira vez, a Justi\u00e7a do Trabalho reonheceu a responsabilidade dessas plataformas digitais pela prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores que prestam servi\u00e7os a elas. Por isso, \u00e9 uma decis\u00e3o importante”, afirma Ronaldo Lima dos Santos, procurador do trabalho e coordenador nacional do grupo de trabalho do MPT sobre a Covid-19.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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