O presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o), Carlos Moreira Alves, suspendeu a liminar da Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia que bloqueou os R$ 3 bilh\u00f5es dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral e deixou o valor \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do governo federal para o combate ao coronav\u00edrus.<\/p>\n

A decis\u00e3o do desembargador acolhe pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o. O desembargador afirma que a decis\u00e3o liminar do juiz Itagiba Catta Pretta, da 4\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia, n\u00e3o indicou \u201cnenhuma omiss\u00e3o dos Poderes constitu\u00eddos da Rep\u00fablica, no \u00e2mbito de suas respectivas esferas de compet\u00eancia\u201d. Disse, ainda, que ela \u201cinterfere em atos de gest\u00e3o e de execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico, da mesma forma como interfere no exerc\u00edcio de compet\u00eancias constitucionalmente outorgadas a autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo\u201d.<\/p>\n

Segundo o desembargador, a liminar imp\u00f4s, \u201cefetivamente, grave les\u00e3o \u00e0 ordem p\u00fablica, sob vi\u00e9s da ordem administrativa\u201d. \u201cSe medidas para o combate \u00e0 pandemia necessitam de ser adotadas, devem ser levadas a efeito, repita-se, mediante a\u00e7\u00f5es coordenadas de todos os \u00f3rg\u00e3os do poder p\u00fablico federal, estadual, municipal e distrital, dentro de suas respectivas esferas de atribui\u00e7\u00f5es constitucionais, com interven\u00e7\u00e3o apenas excepcional do Poder Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

O magistrado afirma que \u201ctem demonstrado a experi\u00eancia internacional que para um enfrentamento minimamente eficaz da pandemia em refer\u00eancia, se fazem necess\u00e1rias a\u00e7\u00f5es coordenadas de todos os \u00f3rg\u00e3os do poder p\u00fablico federal, estadual, municipal e distrital, nas suas respectivas esferas de atribui\u00e7\u00f5es constitucionais, com interven\u00e7\u00e3o apenas excepcional do Poder Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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