O Minist\u00e9rio P\u00fablico entrou com uma a\u00e7\u00e3o no Poder Judici\u00e1rio para cobrar da prefeitura de Blumenau mais transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s compras emergenciais feitas durante a pandemia da Covid-19.<\/p>\n

O promotor Gustavo Mereles Ruiz Diaz pede \u00e0 Justi\u00e7a que obrigue a prefeitura a publicar em site espec\u00edfico, diariamente e em tempo real, os dados relativos aos contratos firmados no enfrentamento ao novo coronav\u00edrus.<\/p>\n

Segundo o documento, \u00e9 preciso que o munic\u00edpio apresente, no m\u00ednimo, a justificativa para a dispensa, o nome do contratado, o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o na Receita Federal e o prazo contratual.<\/p>\n

Conforme Gustavo, tamb\u00e9m \u00e9 fundamental elencar o valor e o processo de contrata\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o, bem como os empenhos e documentos de liquida\u00e7\u00e3o de despesas.<\/p>\n

De acordo com o promotor, uma an\u00e1lise feita no site da prefeitura de Blumenau mostrou ao menos 43 contratos em que, nas palavras dele, h\u00e1 \u201comiss\u00f5es relevantes aos processos de dispensa de licita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico explica que as regras para contrata\u00e7\u00e3o emergencial de produtos e servi\u00e7os diante do enfrentamento ao novo coronav\u00edrus se tornaram mais flex\u00edveis.<\/p>\n

Por\u00e9m, a Lei 13.979\/2020 instituiu normas espec\u00edficas de publicidade dessas opera\u00e7\u00f5es para garantir a transpar\u00eancia e o controle social da aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Segundo o MP, ao perceber que essas regras n\u00e3o estariam sendo adotadas em Blumenau, emitiu-se recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 prefeitura, mas diz que elas foram acatadas parcialmente.<\/p>\n

Um exemplo disso seria a cria\u00e7\u00e3o de uma aba espec\u00edfica no Portal da Transpar\u00eancia. Entretanto, no entendimento do promotor Gustavo Mereles Ruiz Diaz, isso n\u00e3o atende a todas as exig\u00eancias legais.<\/p>\n

\u201cImportante ressaltar que, em se tratando de dispensa de licita\u00e7\u00e3o decorrente de situa\u00e7\u00e3o de calamidade, \u00e9 essencial a publica\u00e7\u00e3o do ato de justificativa t\u00e9cnica e jur\u00eddica para realiza\u00e7\u00e3o da compra direta, pois, a contr\u00e1rio senso, torna-se imposs\u00edvel a an\u00e1lise da legalidade e pertin\u00eancia da exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra do devido processo licitat\u00f3rio\u201d, argumenta.<\/p>\n

Os tr\u00e2mites<\/strong><\/h3>\n

O pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e0 Justi\u00e7a \u00e9 para que a prefeitura se adeque \u00e0s normas dentro de um prazo de 72 horas e que o munic\u00edpio seja multado em R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o ainda foi protocolada no dia 12 de maio, mas ainda n\u00e3o foi avaliada pelo Poder Judici\u00e1rio e aguarda despacho do juiz Raphael de Oliveira e Silva Borges.<\/p>\n

Contraponto<\/strong><\/h3>\n

Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura de Blumenau informou que aguarda ser notificada para se manifestar.<\/p>\n

Mesmo assim, disse que o munic\u00edpio j\u00e1 conta com uma aba espec\u00edfica para tratar dos gastos no combate do coronav\u00edrus e que espera o documento para entender quais s\u00e3o as demais exig\u00eancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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