A C\u00e2mara de Vereadores de Itapema aprovou nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei, que vem garantir um int\u00e9rprete de libras nas atividades legislativas. A iniciativa foi proposta pelo vereador Cleverson Tanaka (PSDB), e busca instituir a L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) e sua tradu\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea nas principais a\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo. O PL aguarda a san\u00e7\u00e3o ou veto do Poder Executivo, que deve manifestar seu parecer dentro de 15 dias. Se sancionado, transforma a iniciativa em Lei Municipal.<\/p>\n

A importante medida de inclus\u00e3o, poder\u00e1 garantir a participa\u00e7\u00e3o de surdos e mudos nos acontecimentos da C\u00e2mara de Itapema, assim como possibilitar o acesso aos conte\u00fados e transmiss\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o, sendo elas Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias e Extraordin\u00e1rias, Audi\u00eancias P\u00fablicas, Sess\u00f5es Solenes, transmiss\u00f5es ao vivo e da TV C\u00e2mara Digital. “Este n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 um passo importante para a C\u00e2mara de Itapema, mas um grande passo que contribui n\u00e3o s\u00f3 para o aspecto social, mas humano que temos que ter com a nossa popula\u00e7\u00e3o”, destacou Tanaka.<\/p>\n

O Projeto de Lei determina o “direito \u00e0 inclus\u00e3o, \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e a informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da tradu\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea, por int\u00e9rpretes capacitados atrav\u00e9s do sistema LIBRAS, nas atividades legislativas da C\u00e2mara Municipal de Itapema”. Ao defender a aprova\u00e7\u00e3o do PL 27\/2020, o vereador Tanaka lembrou que no Brasil existem duas leis que s\u00e3o refer\u00eancia para pessoas com defici\u00eancia: a Lei da Acessibilidade, do ano 2000, que define que o poder p\u00fablico que deve garantir \u00e0s pessoas o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o; e a segunda de 2002, que \u00e9 conhecido como a Lei de Libras, que reconhece a Libras como a l\u00edngua natural dos surdos e coloca como dever dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos apoiar e difundir esta linguagem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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