O pedido do governo na Justi\u00e7a para que o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Abrahm Weintraub, n\u00e3o seja preso ou preste depoimento aponta para censura do Supremo Tribunal Federal na condu\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito das Fake News.<\/p>\n

Al\u00e9m de Weintraub, o Planalto tenta evitar que oito parlamentares aliados de Jair Bolsonaro, al\u00e9m de empres\u00e1rios e blogueiros, tamb\u00e9m sejam levados a depor ou corram risco de serem presos. O pedido \u00e9 extensivo a todos os alvos de intima\u00e7\u00e3o e busca e apreens\u00e3o nesta quarta-feira.<\/p>\n

Inconformado com a ofensiva contra apoiadores de primeira ordem, Bolsonaro fez uma reuni\u00e3o de emerg\u00eancia no Pal\u00e1cio do Planalto, da qual saiu uma rea\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, um habeas corpus assinado pelo ministro da Justi\u00e7a, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a – atitude incomum para a pasta e que mais se assemelha com as atribui\u00e7\u00f5es da Advocacia Geral da Uni\u00e3o, seu antigo cargo.<\/p>\n

Weintraub \u00e9 objeto do inqu\u00e9rito porque defendeu, em reuni\u00e3o ministerial no fim de abril, a pris\u00e3o de ministros do STF, a quem ele chamou de “vagabundos”. O restante est\u00e1 na mira devido a publica\u00e7\u00f5es na internet consideradas amea\u00e7as e ofensas aos ministros da suprema corte.<\/p>\n

No texto, o ministro da Justi\u00e7a, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, aponta que “qualquer confus\u00e3o que se trace entre a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas, ou\u00a0 \u201cfake news\u201d, com o pleno exerc\u00edcio do direito de opini\u00e3o e liberdade de express\u00e3o pode\u00a0 resvalar em censura inconstitucional, ali\u00e1s, como alguns sugerem j\u00e1 ter ocorrido nestes autos”. Mendon\u00e7a cita o caso em que o inqu\u00e9rito serviu para retirar uma reportagem da revista Cruso\u00e9 do ar.<\/p>\n

A rea\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reflete o clima conflituoso entre os dois Poderes. Entre os argumentos para apresentar um habeas corpus, o ministro cita o inqu\u00e9rito que investiga Jair Bolsonaro e S\u00e9rgio Moro. Afirma que ocorreu a “divulga\u00e7\u00e3o desproporcional de v\u00eddeo classificado como secreto pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica” e que ministros da ala militar foram convocados a depor sob pena de \u201ccondu\u00e7\u00e3o coercitiva ou debaixo de vara\u201d, o que o governo tem classificado de abusos da Justi\u00e7a.<\/p>\n

No documento, o governo tamb\u00e9m alega que Abrahm Weintraub figura como investigado e n\u00e3o testemunha, o que adiaria um eventual depoimento dele para o fim do processo. Para o Planalto, parece clara a “possibilidade de vir a ser acusado do cometimento de crimes”.<\/p>\n

Por Bas\u00edlia Rodrigues, CNN <\/em><\/p>\n

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