O TJSC (Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina) rejeitou o pedido da empresa Veigamed, contratada para fornecer 200 aparelhos respiradores ao Estado, para desbloquear o valor pago pela aquisi\u00e7\u00e3o, de R$ 33 milh\u00f5es. \u00c9 a segunda vez que a empresa fluminense pede \u00e0 Justi\u00e7a catarinense para rever a decis\u00e3o, mas mais uma vez, sem sucesso.<\/p>\n
O material, cujas primeiras 50 unidades j\u00e1 est\u00e3o em Florian\u00f3polis, por\u00e9m sem defini\u00e7\u00e3o de uso, foi comprado emergencialmente, com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, para servir no tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19.<\/p>\n
A obscuridade do neg\u00f3cio foi reportado pelo portal The Intercept, h\u00e1 exatos 30 dias, em mat\u00e9ria que culminou com a queda de dois secret\u00e1rios, uma superintendente e deixou um rastro de d\u00favidas em toda a sociedade catarinense.<\/p>\n
A decis\u00e3o pelo indeferimento foi assinada pelo desembargador J\u00falio C\u00e9sar Knoll, nessa quinta-feira (28). Entre os argumentos utilizados pela Veigamed para solicitar o desbloqueio do valor, est\u00e1 o seu tempo de atua\u00e7\u00e3o no mercado, \u201ch\u00e1 22 anos e que n\u00e3o arriscaria seu conceito empresarial ao descumprir contrato com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n
A empresa ainda lembrou que \u201cfirmou neg\u00f3cios\u201d em outras oportunidades e que os problemas enfrentados nesse caso s\u00e3o \u201calheios a sua vontade\u201d, fruto do contexto da sa\u00fade p\u00fablica em todo o mundo.<\/p>\n
A Veigamed ainda alertou que a \u201cmanuten\u00e7\u00e3o do bloqueio\u201d trar\u00e1 dificuldades para que ela, Veigamed, d\u00ea continuidade ao processo de importa\u00e7\u00e3o dos equipamentos.<\/p>\n
Para o magistrado, no entanto, a narrativa n\u00e3o \u00e9 suficiente. \u201cParece-me pouco cr\u00edvel \u2013 neste caso \u2013 atribuir o atraso na entrega dos equipamentos \u00e0s quest\u00f5es externas, sejam elas de qualquer natureza, o que, a meu ver, configura mero subterf\u00fagio da empresa agravante para eximir-se da sua responsabilidade pela ocorr\u00eancia do suposto il\u00edcito\u201d, sublinhou Knoll.<\/p>\n
A decis\u00e3o do juiz ainda lembra que \u201co recebimento dos respiradores em nada afasta a suposta ilicitude do procedimento\u201d, referindo-se a entrega de 50 dos 200 aparelhos da marca Shangai S50, entregues.<\/p>\n
\u201cIsto porque a postura do gestor p\u00fablico de desconsiderar o disp\u00eandio de recursos do patrim\u00f4nio coletivo, aliada ao interesse privado de lucro \u2013 inerente \u00e0 atividade comercial -, por vezes assola alicerces \u00e9ticos e morais e serve como est\u00edmulo \u00e0 pr\u00f3pria impunidade, cuja consequ\u00eancia recai \u2013 \u00fanica e t\u00e3o somente \u2013 naqueles que, de algum modo, s\u00e3o privados do atendimento das suas necessidades mais b\u00e1sicas\u201d, anotou.<\/p>\n
Knoll ainda finaliza concluindo que \u201cos fatos expostos n\u00e3o s\u00f3 demonstram o descaso com a coisa p\u00fablica, mas tamb\u00e9m a malversa\u00e7\u00e3o dos recursos destinados ao enfrentamento do coronav\u00edrus, que j\u00e1 acumula os n\u00fameros de 411 mil infectados e mais de 25 mil mortes em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n
Por ND+<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O TJSC (Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina) rejeitou o pedido da empresa Veigamed, contratada para fornecer 200 aparelhos respiradores ao Estado, para desbloquear o valor pago pela aquisi\u00e7\u00e3o, de R$ 33 milh\u00f5es. \u00c9 a segunda vez que a empresa fluminense pede \u00e0 Justi\u00e7a catarinense para rever a decis\u00e3o, mas mais uma vez, sem sucesso. […]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":162507,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[217],"tags":[5],"acf":[],"yoast_head":"\n