Durante a reuni\u00e3o virtual da CIB (Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite) realizada na tarde desta quinta-feira (2), foi anunciado repasse de R$ 7,5 milh\u00f5es do Governo Federal para os munic\u00edpios catarinenses.<\/p>\n

O valor foi repassado por meio da Lei Complementar 173 , com uso exclusivo em a\u00e7\u00f5es para amenizar os danos causados pela pandemia da Covid-19. Tamb\u00e9m foi anunciado o adiantamento das segundas e terceiras parcelas do cofinanciamento 2020.<\/p>\n

Todos os munic\u00edpios catarinenses ter\u00e3o direito aos recursos extraordin\u00e1rios para utiliza\u00e7\u00e3o em benef\u00edcios eventuais, recebendo o valor de R$ 19.132,00 por cada Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social, desde que enviem os documentos necess\u00e1rios entre 6 e 22 de julho.<\/p>\n

J\u00e1 a segunda parcela do cofinanciamento, com recursos do governo estadual, ser\u00e1 paga agora no m\u00eas de julho, e a terceira em setembro. Os valores previstos para cofinanciamento por munic\u00edpio, conforme as resolu\u00e7\u00f5es CIB 04\/2020 e CEAS 06\/2020, est\u00e3o dispon\u00edveis na p\u00e1gina da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social.<\/p>\n

\u201cA grande relev\u00e2ncia da CIB de hoje \u00e9 de que as duas pr\u00f3ximas parcelas do cofinanciamento ser\u00e3o adiantadas, acrescidas de mais uma parcela de 7,5 milh\u00f5es advindas da Lei 173 e repassadas aos munic\u00edpios\u201d, ressalta a secret\u00e1ria de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa da Silveira De Caro.<\/p>\n

A reuni\u00e3o, que chegou a come\u00e7ar na \u00faltima ter\u00e7a-feira (30), foi adiada por causa do ciclone que atingiu o Estado. A CIB \u00e9 fundamental na organiza\u00e7\u00e3o da rede de Assist\u00eancia Social no estado, definindo estrat\u00e9gias para implementar e operacionalizar a oferta da prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica e especial no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social.<\/p>\n

Sobre Benef\u00edcios Eventuais<\/strong><\/h3>\n

Trata-se de um tipo de prote\u00e7\u00e3o social que se caracteriza por sua oferta de natureza tempor\u00e1ria para prevenir e enfrentar situa\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias de vulnerabilidade.<\/p>\n

Concedidos em forma de pec\u00fania, bens ou servi\u00e7os, devem ser ofertados de modo a restaurar a seguran\u00e7a social de indiv\u00edduos e fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a social, que foram acometidas por um evento que ocasionou ou agravou uma situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n

Por ND+<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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