O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, manteve inalterada a medida liminar obtida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) para determinar suporte financeiro do Estado para manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de urg\u00eancia e emerg\u00eancia do Hospital Municipal Ruth Cardoso, de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa.<\/p>\n

A medida liminar requerida pela 6\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a foi deferida em segundo grau pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) e impediu que o munic\u00edpio deixasse de atender em car\u00e1ter de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, alegando falta de recursos e apoio do Estado, a popula\u00e7\u00e3o das cidades de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, Cambori\u00fa, Itapema, Porto Belo e Bombinhas, que somam 322.834 habitantes.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na qual a medida liminar foi pedida foi ajuizada pela 6\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa evitou o iminente colapso da sa\u00fade da macrorregi\u00e3o da Foz do Rio Itaja\u00ed, uma vez que todo o atendimento seria direcionado para o Hospital Marieta Konder Bornhausen, filantr\u00f3pico, que atende a toda a regi\u00e3o da Foz do Rio Itaja\u00ed-A\u00e7u, a qual conta com 672.298 habitantes.<\/p>\n

O fechamento causaria, assim, um desequil\u00edbrio no SUS da regi\u00e3o, prejudicando a todos os cidad\u00e3os, inclusive da popula\u00e7\u00e3o de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, que necessita do atendimento do Hospital Marieta, refer\u00eancia, por exemplo, para o atendimento m\u00e9dico de urg\u00eancia das duas doen\u00e7as que mais matam no Brasil \u2013 doen\u00e7as cerebrovasculares e infartos.<\/p>\n

Ao julgar o pedido de suspens\u00e3o da tutela provis\u00f3ria feito pelo Estado de Santa Catarina, o Ministro Luiz Fux considerou que nos elementos juntados aos autos n\u00e3o foi demonstrado, concretamente, que o imediato cumprimento da decis\u00e3o impugnada seria capaz de comprometer significativamente o or\u00e7amento do Estado.<\/p>\n

\u201cAdemais, tendo o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina assentado a depend\u00eancia dos habitantes das cidades de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, Cambori\u00fa, Itapema, Porto Belo e Bombinhas de atendimento emergencial e urgente no Hospital Ruth Cardoso, vislumbra-se periculum in mora inverso na desabilita\u00e7\u00e3o do nosoc\u00f4mio, consistente na priva\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 sa\u00fade (artigos 6\u00ba e 196, da CF), com o desatendimento da popula\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o, mormente em raz\u00e3o do aumento do fluxo de turistas em toda a regi\u00e3o no per\u00edodo de alta temporada\u201d, completou o Presidente do STF.<\/p>\n

Assim, fica mantido o sequestro mensal de R$ 2 milh\u00f5es das contas do Governo do Estado a fim de manter o servi\u00e7o de atendimento de urg\u00eancia e emerg\u00eancia do Hospital Municipal Ruth Cardoso, que tamb\u00e9m \u00e9 refer\u00eancia regional para tratamento de covid-19. A decis\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de recurso. (Suspens\u00e3o de Tutela Provis\u00f3ria 662\/SC)<\/p>\n

Por ClicSC<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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