A comiss\u00e3o especial que analisa o segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Mois\u00e9s (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) recebeu no final da tarde desta ter\u00e7a-feira (29) a defesa de Mois\u00e9s, confirmou o advogado dele, Marcos Probst. A advogada Ana Blasi, que representa Reinehr, afirmou que a defesa da vice-governadora ser\u00e1 entregue na tarde de quarta (30). O prazo final \u00e9 quinta (1\u00ba).<\/p>\n

Este segundo pedido de impeachment se refere, principalmente, \u00e0 compra de 200 respiradores para o combate da Covid-19 por R$ 33 milh\u00f5es com dispensa de licita\u00e7\u00e3o. A comiss\u00e3o especial \u00e9 formada por nove deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). As defesas de Mois\u00e9s e Reinehr negam que houve crime de responsabilidade.<\/p>\n

Na quinta (24), o deputado Fabiano da Luz (PT) foi escolhido como presidente da comiss\u00e3o, Ada de Luca (MDB) ficou como vice-presidente e Valdir Cobalchini (MDB), como relator. A pr\u00f3xima reuni\u00e3o est\u00e1 prevista para 6 de outubro.<\/p>\n

A an\u00e1lise das defesas de Mois\u00e9s e Reinehr \u00e9 a principal atribui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o. Em seguida, o tr\u00e2mite \u00e9 o mesmo do primeiro pedido de impeachment. Ap\u00f3s receberem as defesas, a comiss\u00e3o ter\u00e1 cinco sess\u00f5es ordin\u00e1rias para fazer o parecer indicando se a den\u00fancia deve ou n\u00e3o ser aceita. Caso os integrantes rejeitem a den\u00fancia, o processo \u00e9 extinto. Por\u00e9m, caso deem prosseguimento, ela precisa ser votada em plen\u00e1rio, como ocorreu com o primeiro pedido em 17 de setembro.<\/p>\n

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Segundo pedido<\/strong><\/h3>\n

O segundo pedido de impeachment contra Mois\u00e9s e Reinehr foi aceito pelos deputados em 3 de setembro. A den\u00fancia foi apresentada \u00e0 Alesc em 10 de agosto por 16 pessoas, entre advogados e empres\u00e1rios.<\/p>\n

Eles afirmaram que o governador cometeu crime de responsabilidade no epis\u00f3dio da compra dos 200 respiradores por R$ 33 milh\u00f5es com dispensa de licita\u00e7\u00e3o e no processo de contrata\u00e7\u00e3o do hospital de campanha de Itaja\u00ed, que acabou cancelada. Al\u00e9m disso, disseram que ele prestou informa\u00e7\u00f5es falsas \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) dos respiradores e n\u00e3o adotou procedimentos administrativos contra os ex-secret\u00e1rios Helton Zeferino, da Sa\u00fade, e Douglas Borba, da Casa Civil, investigados no caso dos respiradores. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vice, os denunciantes disseram que ela cometeu crime ao se omitir no caso da compra dos aparelhos por R$ 33 milh\u00f5es.<\/p>\n

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Defesas<\/strong><\/h3>\n

A defesa de Mois\u00e9s, no documento enviado \u00e0 comiss\u00e3o, afirmou que n\u00e3o h\u00e1 justa causa para a den\u00fancia ser aceita e que n\u00e3o houve conduta ilegal ou omissa por parte do governador. “Tem-se, portanto, que a den\u00fancia n\u00e3o passa de adorno ret\u00f3rico para a deposi\u00e7\u00e3o a qualquer custo do Governador do Estado, formulando ila\u00e7\u00f5es e contextos f\u00e1ticos totalmente diversos daqueles em que realmente ocorreram, em completa fantasia acusat\u00f3ria. N\u00e3o se pode autorizar que a mera ret\u00f3rica d\u00ea azo \u00e0 admissibilidade da den\u00fancia por crime de responsabilidade, sob pena de quebra do Estado Democr\u00e1tico de Direito e da vontade popular, expressada nas urnas, no ano de 2018”, diz a defesa.<\/p>\n

A advogada Ana Blasi, que defende Reinehr, disse que “ela [vice] n\u00e3o assumiu o governo do estado em momento algum durante a pandemia. Todos os momentos em que ela soube dos epis\u00f3dios envolvendo o hospital de campanha e respiradores, ela encaminhou of\u00edcios para a assembleia, para o Tribunal de Contas, para o pr\u00f3prio governador, para a Secretaria da Sa\u00fade. S\u00e3o mais de 10 of\u00edcios encaminhados. Ela tomou as atitudes que podia, n\u00e3o se manteve inerte. A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 totalmente infundada”.<\/p>\n

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Composi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Os deputados que comp\u00f5em a comiss\u00e3o especial deste segundo pedido de impeachment s\u00e3o: Ana Campagnolo (PSL), Marcius Machado (PL), Fabiano da Luz (PT), Kennedy Nunes (PSD), Paulinha (PDT e l\u00edder do governo), Nazareno Martins (PSB), Sergio Motta (Republicanos), Ada de Luca (MDB) e Valdir Cobalchini (MDB).<\/p>\n

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Primeiro pedido de impeachment<\/strong><\/h3>\n

O primeiro pedido de impeachment contra Mois\u00e9s e Reinehr \u00e9 referente ao aumento dado aos procuradores do estado em 2019. As defesas negam que houve crime de responsabilidade.<\/p>\n

Esse primeiro processo de impeachment est\u00e1 num est\u00e1gio mais avan\u00e7ado, na fase do tribunal de julgamento, formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais. O relator sorteado, deputado Kennedy Nunes (PSD), tem at\u00e9 10 dias a partir de segunda (28) para fazer um parecer sobre a den\u00fancia, indicando se ela deve ser aceita ou n\u00e3o pelos demais integrantes.<\/p>\n

Um terceiro pedido de impeachment contra o governador foi entregue pela CPI dos Respiradores \u00e0 Alesc em 8 de setembro. De acordo com a assembleia, esse documento seguia em an\u00e1lise at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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