Dados divulgados pelo MPC\/SC (Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de Santa Catarina) e a CGU-SC (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o em Santa Catarina) revelam que 84% dos munic\u00edpios catarinenses tiveram ao menos um servidor p\u00fablico que recebeu o aux\u00edlio emergencial, previsto pela Lei 13.982\/2020.<\/p>\n

Ou seja, dos 295 munic\u00edpios catarinenses, 255 tiveram funcion\u00e1rios p\u00fablicos que solicitaram o benef\u00edcio.<\/p>\n

O levantamento, que teve como base as folhas de pagamento do m\u00eas de maio deste ano, foi divulgado nesta semana. Ao todo, 8.486 servidores p\u00fablicos municipais foram contemplados com o benef\u00edcio.<\/p>\n

Ap\u00f3s finalizar o cruzamento de dados, um of\u00edcio, feito pelos dois \u00f3rg\u00e3os, foi encaminhado aos munic\u00edpios com o objetivo de que eles informem quais provid\u00eancias que ser\u00e3o adotadas para corrigir a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o MPC\/SC e CGU-SC pedem que os gestores orientem os servidores sobre as irregularidades, eventualmente, cometidas no recebimento do aux\u00edlio emergencial, para que fa\u00e7am a interrup\u00e7\u00e3o do recebimento, se ainda vigente, e devolvam os valores.<\/p>\n

Entre os dados, o que chama aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o da cidade de Vargem, na Serra Catarinense: todos os 13 servidores municipais receberam o aux\u00edlio, segundo o levantamento.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, oito cidades tem apenas um servidor que solicitou indevidamente o aux\u00edlio. S\u00e3o elas: Alto Bela Vista, Caibi, Chapad\u00e3o do Lageado, Formosa do Sul, Imbituba, Iraceminha, Novo Horizonte e Santa Helena.<\/p>\n

De acordo com o \u00a7 5\u00ba, do art. 2\u00ba, da Lei 13.982\/2020, s\u00e3o considerados empregados formais \u2013 portanto, que n\u00e3o tem direito a receber o benef\u00edcio \u2013 os agentes p\u00fablicos, independentemente da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, inclusive aqueles que ocupam cargo ou fun\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ou cargo em comiss\u00e3o de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o e titulares de mandato eletivo.<\/p>\n

Dessa forma, os atos de solicita\u00e7\u00e3o e recebimento do Aux\u00edlio Emergencial Covid-19, por meio da declara\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas em sistemas oficiais de solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, podem configurar os crimes de estelionato e de falsidade ideol\u00f3gica, al\u00e9m de caracterizar poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es disciplinares previstas na lei estadual e municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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