A Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) aprovou, na noite desta ter\u00e7a-feira (20), em turno \u00fanico no plen\u00e1rio, o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que autoriza o prosseguimento do segundo pedido de impeachment do governador Carlos Mois\u00e9s (PSL).<\/p>\n
A continuidade do processo foi aprovada por 36 dos 39 deputados que votaram. Apenas dois votos foram contr\u00e1rios a aprova\u00e7\u00e3o do PDL, da l\u00edder do governo, Ana Paula Silva (PDT) e\u00a0 do Coronel Mocelin (PSL), enquanto houve uma absten\u00e7\u00e3o, do presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD).<\/p>\n
A den\u00fancia por crime de responsabilidade foi apresentada no in\u00edcio de agosto por um grupo de 16 pessoas, entre advogados, desembargador aposentado, profissionais liberais e empres\u00e1rios.<\/p>\n
Conhecido como \u201cimpeachment do conjunto da obra\u201d, o pedido refere-se \u00e0 compra de 200 respiradores da empresa Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milh\u00f5es, e a poss\u00edveis irregularidades envolvendo a contrata\u00e7\u00e3o de um hospital de campanha em Itaja\u00ed, no valor de R$ 100 milh\u00f5es.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do primeiro processo de impeachment, que tem julgamento do Tribunal Especial marcada para a pr\u00f3xima sexta-feira (23), a vota\u00e7\u00e3o do PDL pelo Poder Legislativo passou a ser mera formalidade, pois n\u00e3o havia expectativa do governo do Estado em reverter a situa\u00e7\u00e3o no parlamento, apesar da presen\u00e7a t\u00edmida de apoiadores na entrada do Pal\u00e1cio Barriga Verde e dos secret\u00e1rios de Estado na plateia da Alesc.<\/p>\n
Antes do in\u00edcio da sess\u00e3o, nos bastidores, a pr\u00f3pria l\u00edder do governo, deputada estadual Ana Paula Silva (PDT), anunciou que a aposta est\u00e1 no julgamento t\u00e9cnico, que ser\u00e1 realizado pelo tribunal misto composto por desembargadores e deputados na pr\u00f3xima sexta-feira.<\/p>\n
Aberta pelo presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), a sess\u00e3o teve in\u00edcio com a argumenta\u00e7\u00e3o de dois dos 12 denunciantes, Bruno Carreir\u00e3o e Leonardo Borchardt, seguido da defesa do governador, feita pelo advogado Marcos Probst.<\/p>\n
Em pouco mais de 15 minutos, Probst alegou que o governador Carlos Mois\u00e9s s\u00f3 ficou sabendo do pagamento antecipado no dia 22 de abril, quando determinou abertura de investiga\u00e7\u00e3o junto a Pol\u00edcia Civil, e contestou a utiliza\u00e7\u00e3o da conversa do governador com o presidente do TCE, Adirc\u00e9lio Moraes, pela acusa\u00e7\u00e3o como prova cabal.<\/p>\n
\u201cOcorre que o presidente do TCE jamais conversou com o governador sobre a compra espec\u00edfica (dos respiradores)\u201d, declarou, alegando que a conversa se deu de forma gen\u00e9rica.<\/p>\n
Probst tamb\u00e9m respondeu a acusa\u00e7\u00e3o de que Mois\u00e9s teria mentido \u00e0 CPI dos Respiradores. \u201cNada mais falso que isso. E isso j\u00e1 foi falado v\u00e1rias vezes, mas ignoraram. Fizeram ouvidos moucos. Desde o primeiro minuto, o governador disse que tomou conhecimento do pagamento antecipado dos respiradores no dia 22 de abril\u201d, argumentou.<\/p>\n
Para finalizar, Probst tamb\u00e9m declarou que os processos de compra dos respiradores e da instala\u00e7\u00e3o do hospital de campanha em Itaja\u00ed n\u00e3o passaram pelo gabinete do governador Mois\u00e9s, ao contr\u00e1rio do que diz a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO a\u00e7odamento \u00e9 tamanho para tirar o governador Mois\u00e9s das suas fun\u00e7\u00f5es legitimamente exercidas atrav\u00e9s de elei\u00e7\u00f5es, que a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se d\u00e1 trabalho de analisar que o governador Mois\u00e9s n\u00e3o assina o documento\u201d, declarou Probst, em rela\u00e7\u00e3o a dispensa de licita\u00e7\u00e3o que autorizou o investimento no hospital de campanha, antes do cancelamento do processo.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, as representa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias tiveram a oportunidade de falar sobre o processo. Relator da comiss\u00e3o especial, o deputado estadual Valdir Cobalchini destacou os ind\u00edcios existentes de envolvimento do governador Carlos Mois\u00e9s, que foram investigados na CPI dos Respiradores e na pr\u00f3pria comiss\u00e3o especial.<\/p>\n
O deputado estadual Coronel Mocelin (PSL) defendeu a inoc\u00eancia do governador Carlos Mois\u00e9s, mas reconheceu o preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos com a compra dos 200 respiradores por R$ 33 milh\u00f5es.<\/p>\n
\u201c\u00c9 muito grave. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que houve um dano ao er\u00e1rio p\u00fablico. Os culpados precisam ser punidos mas at\u00e9 agora n\u00e3o existe nenhuma prova de que o governador tenha participado ou tenha sido conivente com o processo\u201d, alegou.<\/p>\n
Outro integrante da bancada do PSL, deputado estadual Jess\u00e9 Lopes, lembrou que a sess\u00e3o n\u00e3o estava condenando o governador. \u201cEstamos votando pela admissibilidade. Eu n\u00e3o tenho coragem para dizer que ele n\u00e3o tem culpa, mas s\u00e3o R$ 33 milh\u00f5es e n\u00e3o R$ 10 jogados no lixo\u201d, afirmou.<\/p>\n
Relator da CPI dos Respiradores, o deputado estadual Ivan Naatz (PL) disse que ficou clara uma omiss\u00e3o de n\u00e3o proteger o er\u00e1rio p\u00fablico. \u201cO presidente do TCE disse ao governador do Estado de que ele n\u00e3o poderia fazer compra com pagamento antecipado. Ele erra no momento de n\u00e3o instruir seus secret\u00e1rios que estavam naquele momento de processo de compra\u201d, argumentou.<\/p>\n
\u201cO governo permaneceu em sil\u00eancio e tinha conhecimento de que o Estado estava fazendo compras emergenciais do Covid. A cronologia dos fatos mostra muito bem isso\u201d, concluiu.<\/p>\n
Marcado para sexta-feira (23), o julgamento do Tribunal Especial pode ser adiado at\u00e9 a delibera\u00e7\u00e3o do grupo da C\u00e2mara do Direito P\u00fablico do TJSC (Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina) sobre a reclama\u00e7\u00e3o da Aproesc (Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores do Estado de Santa Catarina) em rela\u00e7\u00e3o a suspens\u00e3o dos pagamentos determinada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Esse \u00e9 o objetivo da peti\u00e7\u00e3o protocolada pela defesa do governador Carlos Mois\u00e9s.<\/p>\n
A peti\u00e7\u00e3o est\u00e1 sob an\u00e1lise do desembargador Ricardo Roesler, presidente do TJSC e do Tribunal Especial composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais.<\/p>\n
\u201cEstamos aguardando a delibera\u00e7\u00e3o do desembargador. H\u00e1 um pedido do governador e tamb\u00e9m da vice-governadora\u201d, informou o advogado Marcos Probst.<\/p>\n
O grupo de C\u00e2mara de Direito P\u00fablico notificou na segunda-feira (19) o governador Carlos Mois\u00e9s, que apesar de n\u00e3o fazer parte da a\u00e7\u00e3o dever\u00e1 se manifestar no processo, e marcou reuni\u00e3o para deliberar sobre a quest\u00e3o para o pr\u00f3ximo dia 25 de novembro.<\/p>\n
Por ND+<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) aprovou, na noite desta ter\u00e7a-feira (20), em turno \u00fanico no plen\u00e1rio, o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que autoriza o prosseguimento do segundo pedido de impeachment do governador Carlos Mois\u00e9s (PSL). A continuidade do processo foi aprovada por 36 dos 39 deputados que votaram. Apenas dois […]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":167581,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[11,216],"tags":[5],"acf":[],"yoast_head":"\n