O Estado de Santa Catarina tem cinco dias para comprovar que est\u00e1 cumprindo o acordo judicial de combate \u00e0 Covid-19 firmado com o MPSC (Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina).<\/p>\n

O despacho do Judici\u00e1rio proferido na \u00faltima sexta-feira (27) atende medida judicial protocolada pela 33\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital.<\/p>\n

O Promotor de Justi\u00e7a Luciano Naschenweng requereu a intima\u00e7\u00e3o do Estado j\u00e1 que os n\u00fameros e as a\u00e7\u00f5es de governo n\u00e3o demonstram que o compromisso homologado pela Justi\u00e7a vem sendo executado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, no \u00faltimo dia 19, o Procurador-Geral de Justi\u00e7a, Fernando da Silva Comin, cobrou em reuni\u00e3o com a governadora interina, Daniela Cristina Reinehr, o controle da pandemia e um realinhamento das atividades essenciais para que a educa\u00e7\u00e3o fosse priorizada em qualquer cen\u00e1rio em que seja poss\u00edvel a retomada segura das atividades.<\/p>\n

Em nota, a SES (Secretaria de Estado da Sa\u00fade) disse que n\u00e3o deixou de acompanhar tais medidas, mas que adotou nova metodologia e \u201cas regi\u00f5es que entram em estado grav\u00edssimo encaminham ao Coes (Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade) as medidas tomadas\u201d.<\/p>\n

<\/h3>\n

O acordo<\/strong><\/h3>\n

Na medida judicial protocolada na quarta-feira (25), o Promotor de Justi\u00e7a Luciano Naschenweng explicou que, no acordo judicial firmado em setembro, o Estado comprometeu-se no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica assinada tamb\u00e9m pelo Procurador-Geral e mais 65 promotores de Justi\u00e7a com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da cidadania.<\/p>\n

O compromisso foi de notificar os munic\u00edpios das regi\u00f5es com classifica\u00e7\u00e3o de risco grav\u00edssimo e, caso permanecessem inertes no prazo de 72 horas, implementaria diretamente as a\u00e7\u00f5es recomendadas pelos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos.<\/p>\n

\u201c\u00c9 premente que o Estado de Santa Catarina exer\u00e7a a sua compet\u00eancia constitucional e legal na ado\u00e7\u00e3o de medidas sanit\u00e1rias para as Regi\u00f5es de Sa\u00fade. N\u00e3o se pode admitir que discuss\u00f5es de ordem pol\u00edtica ou econ\u00f4mica suplantem a ado\u00e7\u00e3o das medidas recomendadas tecnicamente para a preserva\u00e7\u00e3o da vida e da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e que s\u00e3o de compet\u00eancia do Estado de Santa Catarina, em especial considerando o quanto a pandemia tem se mostrado din\u00e2mica, com mudan\u00e7as r\u00e1pidas de cen\u00e1rio, exigindo que as respostas sejam dadas em tempo oportuno\u201d, sustentou o Promotor de Justi\u00e7a.<\/p>\n

<\/h3>\n

Cen\u00e1rio no Estado<\/strong><\/h3>\n

Segundo os Boletins Epidemiol\u00f3gicos divulgados pelo Estado de Santa Catarina, na \u00faltima semana foram confirmados, em m\u00e9dia, mais de 4.500 casos da doen\u00e7a por dia.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o de leitos de UTI\/SUS (Unidades de Tratamento Intensivo do Sistema \u00danico de Sa\u00fade), conforme o \u00faltimo boletim, est\u00e1 em 84,3%.<\/p>\n

Esse aumento acontece de forma bastante acelerada, uma vez que em 24 de outubro, a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o dos leitos de UTI\/SUS era de 59,3%.<\/p>\n

A m\u00e9dia de \u00f3bitos tamb\u00e9m vem apresentando aumento nas \u00faltimas semanas, acompanhando o crescimento das taxas de ocupa\u00e7\u00e3o das UTIs.<\/p>\n

Nas \u00faltimas 24 horas foram 47 mortes e a soma dos \u00faltimos sete dias aponta para 203 \u00f3bitos, m\u00e9dia di\u00e1ria de cerca de 29 (registrados entre 20 e 26 de novembro).<\/p>\n

Apesar dos n\u00fameros estarem crescendo diariamente, n\u00e3o se tem visto qualquer movimento novo por parte dos munic\u00edpios e do Estado que permita visualizar um resultado diferente.<\/p>\n

O v\u00edrus \u00e9 r\u00e1pido, assim como as a\u00e7\u00f5es de combate tamb\u00e9m devem ser. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aguardar a ocorr\u00eancia do caos para que se pense em medidas a serem implementadas.<\/p>\n

\u201cOs descumprimentos reiterados dos regramentos foram observados em praias, casas noturnas, bares e parques, em especial durante feriados, mas n\u00e3o se tem not\u00edcia acerca do encaminhamento de qualquer notifica\u00e7\u00e3o aos Munic\u00edpios classificados em risco grav\u00edssimo, inclusive porque, contrariando o ajustado, n\u00e3o foram apresentadas c\u00f3pias das notifica\u00e7\u00f5es eventualmente expedidas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, conforme estabelecido no acordo\u201d, complementou Naschenweng.<\/p>\n

\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Estado de Santa Catarina tem cinco dias para comprovar que est\u00e1 cumprindo o acordo judicial de combate \u00e0 Covid-19 firmado com o MPSC (Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina). O despacho do Judici\u00e1rio proferido na \u00faltima sexta-feira (27) atende medida judicial protocolada pela 33\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital. O Promotor de Justi\u00e7a Luciano Naschenweng […]<\/p>\n","protected":false},"author":45,"featured_media":168865,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[216],"tags":[5],"acf":[],"yoast_head":"\n