O juiz Laudenir Fernando Petroncini, da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Florian\u00f3polis, determinou que a empresa TS ELetronic do Brasil deposite R$ 150 mil na conta judicial da a\u00e7\u00e3o que trata da compra dos respiradores pelo Governo do Estado, em at\u00e9 cinco dias.<\/p>\n

A decis\u00e3o atende a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE\/SC) que demonstrou o n\u00e3o cumprimento de uma determina\u00e7\u00e3o judicial pela empresa.<\/p>\n

Segundo a PGE, o valor teria sido apropriado pela TS Eletronic a t\u00edtulo de lucro, o que consistiu no descumprimento de decis\u00e3o judicial que determinou o dever da empresa de depositar quaisquer cr\u00e9ditos que tivesse obtido em decorr\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o com a Veigamed.<\/p>\n

\u201cO valor que a TS Eletronic tinha consigo, \u00e0 \u00e9poca, para o dep\u00f3sito judicial perfazia o c\u00e1lculo do valor que recebeu da Veigamed (R$ 12.145.241,16) menos o que gastou (R$ 9.985.364,43) at\u00e9 a data de dep\u00f3sito (09\/06\/2020); o resultado dessa conta \u00e9 o valor de R$ 2.159.876,73. A TS Eletronic, por\u00e9m, depositou apenas R$ 2.009.876,73. H\u00e1 diferen\u00e7a entre o que depositou (R$ 2.009.876,73) e o que deveria ter depositado (R$ 2.159.876,73), sendo essa de R$ 150.000\u201d, apontou o juiz no despacho.<\/p>\n

\u201cA mencionada diferen\u00e7a, representa, portanto, um descumprimento da decis\u00e3o, pois a TS Eletronic deveria depositar quaisquer cr\u00e9ditos que tivesse consigo em decorr\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o com a requerida Veigamed, como se viu, o que a empresa deixou de fazer\u201d, avaliou o magistrado.<\/p>\n

A PEG informou que j\u00e1 est\u00e3o depositados em ju\u00edzo R$ 13.714.124,71 \u2013 dos quais pouco mais de R$ 11,1 milh\u00f5es foram recuperados ainda no m\u00eas de maio e cerca de R$ 2,4 milh\u00f5es foram transferidos pela TS Eletronic em junho \u2013 conforme compromisso firmado pela companhia perante o ju\u00edzo na a\u00e7\u00e3o movida pela PGE.<\/p>\n

H\u00e1 ainda outros R$ 483,2 mil bloqueados das contas da Veigamed nos autos de uma a\u00e7\u00e3o popular que tamb\u00e9m discute a quest\u00e3o da compra dos respiradores.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em andamento foi ajuizada pela PGE em 30 de abril de 2020, menos de 24 horas depois de ter sido oficiada pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade para ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias. Atuam no processo os procuradores J\u00e9ssica Campos Savi, Joc\u00e9lia Aparecida Lulek e S\u00e9rgio Laguna Pereira.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi publicada na ter\u00e7a-feira (1\u00ba) e a TS Eletronic ainda n\u00e3o foi intimada. O Estado trabalha na repara\u00e7\u00e3o integral dos R$ 33 milh\u00f5es pagos pelo Fundo Estadual de Sa\u00fade \u00e0 empresa Veigamed pela compra de 200 respiradores da China.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O juiz Laudenir Fernando Petroncini, da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Florian\u00f3polis, determinou que a empresa TS ELetronic do Brasil deposite R$ 150 mil na conta judicial da a\u00e7\u00e3o que trata da compra dos respiradores pelo Governo do Estado, em at\u00e9 cinco dias. A decis\u00e3o atende a um pedido da Procuradoria-Geral do […]<\/p>\n","protected":false},"author":45,"featured_media":169081,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[216],"tags":[5],"acf":[],"yoast_head":"\n