O presidente Jair Bolsonaro vetou um al\u00edvio de R$ 17,3 bilh\u00f5es nas d\u00edvidas de Estados e munic\u00edpios com organismos multilaterais (como Banco Mundial e BID) e despertou a ira de secret\u00e1rios de Fazenda, que viam no dispositivo um dos maiores benef\u00edcios aos Estados e munic\u00edpios que procuraram ajustar suas contas e mant\u00eam boa nota na classifica\u00e7\u00e3o de risco do Tesouro.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que o veto \u00e0 lei que renegociou a d\u00edvida dos governos regionais prejudica quem fez o ajuste, enquanto os Estados superendividados que aderirem ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) continuar\u00e3o tendo acesso ao benef\u00edcio.<\/p>\n

O relator do projeto na C\u00e2mara, Mauro Benevides (PDT-CE), afirma que o Congresso deve derrubar o veto e restituir o al\u00edvio, que havia sido acordado com o governo como contrapartida \u00e0 redu\u00e7\u00e3o na dura\u00e7\u00e3o do RRF – o programa de socorro para Estados superendividados.<\/p>\n

Entre os Estados, S\u00e3o Paulo seria o mais prejudicado pelo veto presidencial. O al\u00edvio em 2021 para as finan\u00e7as comandadas pelo governador Jo\u00e3o Doria (PSDB) seria de R$ 2,3 bilh\u00f5es. J\u00e1 para o munic\u00edpio do Rio de Janeiro, com Eduardo Paes (DEM) \u00e0 frente da Prefeitura, a suspens\u00e3o da d\u00edvida seria de R$ 509 milh\u00f5es.<\/p>\n

O deputado contou que, logo que o teor dos vetos foram divulgados pelo Pal\u00e1cio do Planalto, os secret\u00e1rios de Fazenda come\u00e7aram a ligar indignados com a decis\u00e3o do governo federal.<\/p>\n

Benevides criticou ainda a justificativa apresentada, de que a suspens\u00e3o da d\u00edvida fere a Constitui\u00e7\u00e3o – ao mesmo tempo em que o al\u00edvio foi mantido para os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que v\u00e3o aderir ao RRF.<\/p>\n

“Quero que, tecnicamente, o governo explique que \u00e9 constitucional para um, e n\u00e3o para outro”, critica Benevides, que j\u00e1 foi secret\u00e1rio de Fazenda do Cear\u00e1. Segundo ele, o al\u00edvio na d\u00edvida com os organismos federais (R$ 7,3 bilh\u00f5es para os Estados e R$ 10 bilh\u00f5es para os munic\u00edpios) beneficiaria os Estados com nota A, B e C, as mais altas no ranking do Tesouro que avalia a situa\u00e7\u00e3o de sustentabilidade dos governos regionais (A \u00e9 o melhor pagador).<\/p>\n

“Fazer o dever de casa no Brasil n\u00e3o \u00e9 reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Economia”, acusa o deputado pedetista.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Economia havia estipulado um teto de R$ 10 bilh\u00f5es para a suspens\u00e3o dessas d\u00edvidas, que seriam honradas pelo governo federal por um ano. A proposta era conceder o benef\u00edcio s\u00f3 para os Estados. Na tramita\u00e7\u00e3o do projeto, Benevides incluiu os munic\u00edpios, mas buscou compensar com a redu\u00e7\u00e3o de dez para nove anos no prazo de vig\u00eancia do RRF.<\/p>\n

Pelos seus c\u00e1lculos, a troca garantiu um ganho de R$ 24 bilh\u00f5es ao Tesouro, enquanto rendeu a “m\u00e1goa” do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que defendia prazo maior.<\/p>\n

Benevides diz que o governo quebrou o acordo, mas prefere n\u00e3o entrar em quest\u00f5es pol\u00edticas que poderiam ter levado o presidente a vetar o texto. Fontes de dois Estados consultadas, que preferem falar na condi\u00e7\u00e3o de anonimato, n\u00e3o descartam a possibilidade de vi\u00e9s pol\u00edtico na decis\u00e3o do veto.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Fazenda do munic\u00edpio do Rio, Pedro Paulo, que foi o autor do projeto na C\u00e2mara, n\u00e3o v\u00ea esse vi\u00e9s pol\u00edtico, mas aponta que os recursos para o Rio, que ser\u00e3o usados para o pagamento de d\u00edvidas externas, seriam importantes para as finan\u00e7as do munic\u00edpio para o enfrentamento da covid-19.<\/p>\n

Bolsonaro tamb\u00e9m vetou uma mudan\u00e7a que endureceria a proibi\u00e7\u00e3o a gestores em fim de mandato de assumir obriga\u00e7\u00f5es com gastos e obras sem deixar dinheiro em caixa para banc\u00e1-las. Apesar de o dispositivo integrar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tema mais afeito ao Minist\u00e9rio da Economia, o veto foi feito a pedido da Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia.<\/p>\n

Procurado, o Minist\u00e9rio da Economia n\u00e3o comentou e recomendou que a reportagem pedisse explica\u00e7\u00f5es \u00e0 Casa Civil e \u00e0 Secretaria-Geral. Os \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o responderam at\u00e9 a conclus\u00e3o desta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Tesouro Nacional informou que, com o veto, permanece em vigor a regra anterior, que exige dinheiro em caixa para cobrir as despesas contratadas nos \u00faltimos dois quadrimestres do mandato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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