O Governo do Estado decretou dois finais de semana de lockdown em Santa Catarina (27 a 1\u00ba e 5 a 8). Apesar de os hot\u00e9is serem liberados [para quem j\u00e1 havia feito reserva], os turistas chegam nos destinos, como o litoral catarinense, e se deparam com com\u00e9rcios, atrativos tur\u00edsticos, bares e restaurantes fechados. As f\u00e9rias frustradas podem ser recompensadas de alguma maneira? Os meios de hospedagem podem ser penalizados? O advogado especialista em Direito Processual Civil, Aldo Novaes Neto, analisa a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

<\/h2>\n

Direitos do consumidor<\/strong><\/h2>\n

Segundo o advogado, que \u00e9 s\u00f3cio do escrit\u00f3rio de advocacia Matoso & Novaes, de Cambori\u00fa, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor garante que os consumidores (neste caso, os turistas) possam usufruir da estrutura de hot\u00e9is e\/ou pousadas, como piscina, salas de jogos, bares e restaurantes. Entretanto, como est\u00e1 ocorrendo a pandemia de Covid-19 \u2013 com agravamento dos casos em SC, por isso acontece o lockdown \u2013 muitas legisla\u00e7\u00f5es, inclusive o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, est\u00e3o sendo relativizadas. \u201cInclusive em meados de 2020 foi promulgada a Lei 14.046\/2020, a qual garante aos fornecedores de servi\u00e7os [no \u00e2mbito de reservas de shows e eventos] que n\u00e3o s\u00e3o obrigados a reembolsar o valor de alguma poss\u00edvel reserva por conta da pandemia e sim remarcar os eventos, em uma ocasi\u00e3o de um consumidor contratar um hotel e n\u00e3o poder utilizar a estrutura completa, essa situa\u00e7\u00e3o ao meu ver n\u00e3o d\u00e1 direito de pedir o total de reembolso, apesar de n\u00e3o haver nenhuma legisla\u00e7\u00e3o dispondo sobre isso\u201d, salienta.<\/p>\n

 <\/p>\n

Como empresas podem se proteger<\/strong><\/h2>\n

\u00c9 exatamente seguindo a linha de que n\u00e3o \u00e9 culpa das empresas que o lockdown esteja acontecendo que a defesa dos empreendimentos tur\u00edsticos pode ser embasada. \u201cNesse caso, como \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o de conhecimento, cabe a todos agirem com bom senso. N\u00e3o h\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o nenhuma defini\u00e7\u00e3o sobre essa situa\u00e7\u00e3o, sobre quem est\u00e1 certo ou errado. O ideal \u00e9 que as partes conversem, turista e ger\u00eancia do hotel, para pedir uma redu\u00e7\u00e3o do valor caso o consumidor se sinta lesado, e cabe \u00e0 empresa avaliar condi\u00e7\u00f5es, pois hoje vivemos um per\u00edodo de exce\u00e7\u00e3o, no qual todos precisam sempre avaliar o direito de forma coletiva e n\u00e3o individual\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Por isso, o advogado lembra ainda que toda oferta de pacotes de hospedagem e atrativos tur\u00edsticos seja destacada a possibilidade de n\u00e3o poder ser utilizada toda a estrutura e servi\u00e7os, inclusive citando a situa\u00e7\u00e3o atual do Estado, respons\u00e1vel pelo decreto de lockdown. \u201c\u00c9 importante alertar tamb\u00e9m que n\u00e3o haver\u00e1 reembolso em uma situa\u00e7\u00e3o nesse sentido\u201d, finaliza.<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Governo do Estado decretou dois finais de semana de lockdown em Santa Catarina (27 a 1\u00ba e 5 a 8). Apesar de os hot\u00e9is serem liberados [para quem j\u00e1 havia feito reserva], os turistas chegam nos destinos, como o litoral catarinense, e se deparam com com\u00e9rcios, atrativos tur\u00edsticos, bares e restaurantes fechados. As f\u00e9rias […]<\/p>\n","protected":false},"author":45,"featured_media":171420,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[257],"tags":[5],"acf":[],"yoast_head":"\n