A Justi\u00e7a Federal bloqueou R$ 15 milh\u00f5es da Companhia Catarinense de \u00c1guas e Saneamento (Casan) pelo rompimento da lagoa de infiltra\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto (ETE) da empresa localizada em Florian\u00f3polis. A decis\u00e3o \u00e9 decorrente de uma a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). A decis\u00e3o \u00e9 de sexta-feira e foi divulgada na segunda-feira (15).<\/p>\n

O bloqueio do valor busca garantir a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias de recupera\u00e7\u00e3o ambiental da Lagoa da Concei\u00e7\u00e3o. A enxurrada, que foi registrada em 25 de janeiro, deixou 35 resid\u00eancias danificadas e atingiu 66 pessoas diretamente.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o juiz da Vara Ambiental da Justi\u00e7a Federal da Capital, Marcelo Kr\u00e1s Borges, definiu tamb\u00e9m que a prefeitura suspenda os alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o multifamiliares, de implanta\u00e7\u00e3o de loteamentos ou de estabelecimentos comerciais de grande porte no bairro Lagoa da Concei\u00e7\u00e3o que ainda n\u00e3o foram iniciados.<\/p>\n

“Isso se d\u00e1 em raz\u00e3o do exaurimento da capacidade do sistema de saneamento da ETE da Lagoa da Concei\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que haja efetiva e sustent\u00e1vel solu\u00e7\u00e3o para essa infraestrutura b\u00e1sica”, informou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

O juiz fixou prazo de 48 horas para o cumprimento da liminar e estabeleceu multa de R$ 100 mil ao dia para a hip\u00f3tese de descumprimento, independente da responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal dos agentes p\u00fablicos, em caso de caracteriza\u00e7\u00e3o de ato de improbidade administrativa.<\/p>\n

Al\u00e9m da Casan, foram intimados a Funda\u00e7\u00e3o Municipal do Meio Ambiente (Floram), o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e o munic\u00edpio. O G1 SC tenta contato com os \u00f3rg\u00e3os nesta manh\u00e3, mas n\u00e3o teve retorno at\u00e9 as 7h30.<\/p>\n

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Outras determina\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/h3>\n

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• Segundo a decis\u00e3o, Casan, o IMA e a Floram devem vistoriar e adotar medidas para garantir a seguran\u00e7a da lagoa de tratamento, e fiscalizar a efici\u00eancia da ETE da Lagoa da Concei\u00e7\u00e3o, comprovando-a em at\u00e9 cinco dias;<\/li>\n
• A Casan deve contratar imediatamente consultorias para si, IMA e Floram, ou adquirir equipamentos e insumos aos seus t\u00e9cnicos para efetiva an\u00e1lise de dados, e assim poder determinar provid\u00eancias concretas de remedia\u00e7\u00e3o dos impactos gerados pelo acidente;<\/li>\n
• A Casan tamb\u00e9m deve depositar os valores necess\u00e1rios para custeio da execu\u00e7\u00e3o completa da proposta de recupera\u00e7\u00e3o “Ecoando Sustentabilidade”, da equipe de pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), haja vista sua aprova\u00e7\u00e3o pelos t\u00e9cnicos da Floram;<\/li>\n
• Casan, o IMA e a Floram dever\u00e3o publicar em suas p\u00e1ginas eletr\u00f4nicas, em at\u00e9 48h, todos os estudos e pareceres dos seus t\u00e9cnicos e consultores sobre o rompimento da lagoa, e seu impacto no ambiente e na sa\u00fade humana;<\/li>\n
• Os r\u00e9us tamb\u00e9m est\u00e3o impedidos de executar qualquer interven\u00e7\u00e3o que possa vir a agravar os danos na Lagoa da Concei\u00e7\u00e3o, tais como dragagem e desassoreamento<\/li>\n<\/ul>\n

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