A Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia absolveu o ex-presidente Michel Temer (MDB) e os outros cinco r\u00e9us no processo aberto a partir das investiga\u00e7\u00f5es do caso do Decreto dos Portos e encerrou a a\u00e7\u00e3o penal por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12\u00aa vara federal que tamb\u00e9m determinou o desbloqueio dos bens.<\/p>\n

Os outros r\u00e9us absolvidos s\u00e3o o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, os empres\u00e1rios Antonio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa e Ricardo Conrado Mesquita, e Jo\u00e3o Baptista Lima Filho, o coronel Lima.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o juiz considera os fatos indicados na den\u00fancia de inveross\u00edmeis e sem provas: ” sem os elementos m\u00ednimos que os confirmassem”.<\/p>\n

“N\u00e3o se apontou quais seriam as vantagens indevidas recebidas ou prometidas; n\u00e3o se indicou como teria se dado esse ajuste entre os Denunciados; n\u00e3o se apontou uma \u00fanica raz\u00e3o pela qual terceiros iriam despender valores em favor de agente p\u00fablico por um per\u00edodo indefinido de tempo, ausente qualquer indica\u00e7\u00e3o de que teria atribui\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica do ato de of\u00edcio almejado”.<\/p>\n

O despacho foi comemorado pelos advogados de defesa: “A decis\u00e3o reconhece que a den\u00fancia apresentava fatos aleat\u00f3rios e nenhuma prova de crime cometido pelos empres\u00e1rios como v\u00ednhamos apontando desde o come\u00e7o do processo. Felizmente, depois de anos sendo alvo de ataques infundados, a Rodrimar e seus executivos finalmente puderam ver a Justi\u00e7a Federal recolocar os fatos e a justi\u00e7a nos seus devidos lugares”, afirma F\u00e1bio Tofic Simantob, advogado de Antonio Celso Greco e Ricardo Conrado Mesquita, da Rodrimar.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o fala por si, e confirma o que dissemos ao encerrar a resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o apresentada no processo, de que, no futuro, um historiador haver\u00e1 de se dedicar a pesquisar o per\u00edodo trevoso que se abateu sobre o Brasil nestes tempos, quando, em nome do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e do prest\u00edgio da moralidade e da \u00e9tica, magistrados abandonaram a indispens\u00e1vel imparcialidade para se transformarem em partes numa luta. Esse mesmo historiador, por\u00e9m, tamb\u00e9m encontrar\u00e1 em decis\u00f5es judiciais o registro de que a luta pela preval\u00eancia do Direito n\u00e3o \u00e9 em v\u00e3o, porque, como em Berlim d\u2019antanho, tamb\u00e9m ainda h\u00e1 ju\u00edzes em Bras\u00edlia e no Brasil”, diz Eduardo Carnel\u00f3s, advogado do ex-presidente Michel Temer.<\/p>\n

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Temer<\/strong><\/h3>\n

O ex-presidente Michel Temer ainda responde a outros processos na Justi\u00e7a. H\u00e1 dois anos ele foi preso pela Lava Jato do Rio de Janeiro em investiga\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 Eletronuclear.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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