<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a liminar apontava que a ado\u00e7\u00e3o de medidas precisa estar motivada em evid\u00eancias cient\u00edficas, ficando o governo sujeito ao risco de ser responsabilizado.<\/p>\n

\u201cOcorre que at\u00e9 o momento o Estado n\u00e3o demonstrou em ju\u00edzo se realmente vem cumprindo a decis\u00e3o judicial. Para verificar o cumprimento, a Promotoria de Justi\u00e7a requereu, e o juiz deferiu, c\u00f3pia integral da grava\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es do Coes (\u2026) que aconteceram na semana passada, dias 17 e 18 de mar\u00e7o\u201d, explica o Minist\u00e9rio P\u00fablico, em nota divulgada no in\u00edcio da noite.<\/p>\n

O Coes \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que deve ser composto por t\u00e9cnicos e epidemiologistas e integrantes de \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es do Estado. Nestas reuni\u00f5es, o \u00f3rg\u00e3o colegiado discutiu que medidas seriam adotadas e quais estavam descartadas, como a ado\u00e7\u00e3o de lockdown.<\/p>\n

<\/h3>\n

Justi\u00e7a requer c\u00f3pias das atas e dos documentos<\/h3>\n

O pedido deferido nesta quinta-feira (25) inclui ainda que sejam apresentadas c\u00f3pias das atas das reuni\u00f5es e dos documentos t\u00e9cnicos que apresentem as evid\u00eancias cient\u00edficas e justificativas t\u00e9cnicas das medidas recomendadas pelo Coes nessas duas reuni\u00f5es, bem como da posterior decis\u00e3o do governador Carlos Mois\u00e9s (PSL) sobre a sua ado\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o judicial aponta ainda que o governo tamb\u00e9m deve incluir c\u00f3pia da portaria ou normativa interna que preveja a composi\u00e7\u00e3o do Coes adotada para reativar o \u00f3rg\u00e3o, bem como a defini\u00e7\u00e3o sobre a forma das delibera\u00e7\u00f5es, fluxo decis\u00f3rio e atribui\u00e7\u00f5es de cada um dos seus integrantes.<\/p>\n

\u201cAinda que as delibera\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico estejam sujeitas \u00e0 superior decis\u00e3o do Governador do Estado, as medidas adotadas por ele devem ser exaradas sempre motivadamente, com base em evid\u00eancias cient\u00edficas e com acato aos princ\u00edpios da precau\u00e7\u00e3o e da preven\u00e7\u00e3o\u201d, explica o o Promotor de Justi\u00e7a Luciano Naschenweng, autor do pedido feito \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Governo do Estado de Santa Catarina tem tr\u00eas dias para comprovar \u00e0 Justi\u00e7a que crit\u00e9rios utilizou para se embasar nas medidas adotadas como forma de combater a Covid-19. De acordo com a assessoria da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), o Estado ainda n\u00e3o havia sido notificado at\u00e9 \u00e0s 19h desta quinta. O pedido foi feito […]<\/p>\n","protected":false},"author":45,"featured_media":172094,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[190,280,400,216],"tags":[5],"acf":[],"yoast_head":"\n