O MPSC (Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina) prop\u00f4s ao TJSC<\/a> (Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina) uma transa\u00e7\u00e3o penal ao casal que fez sexo em p\u00fablico no Caixa d\u2019A\u00e7o, em Porto Belo. A proposta \u00e9 que o casal pague uma multa ou preste servi\u00e7os \u00e0 comunidade para que o caso seja arquivado.<\/p>\n Uma audi\u00eancia com os dois deve ser marcada para decidir se eles v\u00e3o ou n\u00e3o aceitar a proposta. Caso aceitem, o processo ser\u00e1 arquivado, mas se o casal n\u00e3o aceitar, eles ser\u00e3o denunciados pelo crime de praticar gestos obscenos em local p\u00fablico, previsto no artigo 233 do c\u00f3digo penal.<\/p>\n <\/p>\n\n