O presidente Jair Bolsonaro deve sancionar nesta quinta-feira (22), \u00faltimo dia para o fim do prazo, o Or\u00e7amento de 2021. A decis\u00e3o foi viabilizada ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 2\/2021, que solucionou os impasses da LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) e retirou a exig\u00eancia de compensa\u00e7\u00f5es para gastos de despesas tempor\u00e1rias.<\/p>\n

As mudan\u00e7as do texto, aprovado na \u00faltima segunda-feira (19) por deputados e senadores e sancionado por Bolsonaro nesta quarta-feira (21), permitem a abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio destinado a programas emergenciais adotados para conter a pandemia do novo coronav\u00edrus, como o de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada na iniciativa privada e o de apoio a micro e pequenas empresas.<\/p>\n

A partir da aprova\u00e7\u00e3o do PLN, o Minist\u00e9rio da Economia j\u00e1 anunciou que vai destinar R$ 10 bilh\u00f5es para o BEm (Benef\u00edcio Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda) e at\u00e9 R$ 5 bilh\u00f5es para o Pronampe (Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).<\/p>\n

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  Aux\u00edlio \u00e9 depositado para 2,44 milh\u00f5es nesta quinta-feira (22)<\/strong><\/em><\/a><\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n<\/ul>\n

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  O texto substitutivo \u00e1 proposta inicial aprovada pelo Congresso autorizou o bloqueio de R$ 9 bilh\u00f5es em despesas discricion\u00e1rias (exceto emendas parlamentares) para fazer a compensa\u00e7\u00e3o de gastos obrigat\u00f3rios.<\/p>\n

  As despesas discricion\u00e1rias s\u00e3o aquelas nas quais o governo possui margem de manobra, por n\u00e3o ter a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir. Para o relator do texto, deputado Efraim Filho (DEM-PB), o projeto abra espa\u00e7o para gastos que n\u00e3o sejam excepcionais. “Era um tema que estava gerando muita pol\u00eamica”, avaliou.<\/p>\n

  Ap\u00f3s o acordo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o projeto passou a atender o duplo compromisso do governo com a sa\u00fade e a responsabilidade fiscal. \u201cSignifica que gastos recorrentes continuam sob o teto [de gastos], exatamente porque eles exprimem esse compromisso com a responsabilidade fiscal\u201d, disse o chefe da pasta, que antes pregava vetos a trechos do Or\u00e7amento.<\/p>\n

  Os impasses a respeito das despesas obrigat\u00f3rias no Or\u00e7amento ligaram um alerta no governo federal e chegaram a ser analisados por auditores do TCU<\/a> (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). Caso fosse sancionado com as manobras cont\u00e1beis identificadas pelas \u00e1reas or\u00e7ament\u00e1rias do governo e do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro correria o\u00a0 risco de cometer crime de responsabilidade fiscal, pass\u00edvel de impeachment.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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