O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido formulado pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) para suspender o prazo de 30 dias — fixado pelo pr\u00f3prio magistrado — para que o \u00f3rg\u00e3o analise e decida se estados e munic\u00edpios est\u00e3o autorizados a importar doses da vacina Sputnik V.<\/p>\n

No pedido enviado \u00e0 Corte, a Anvisa argumenta ser necess\u00e1ria a “realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias para a complementa\u00e7\u00e3o de esclarecimentos sobre dados de qualidade, efic\u00e1cia e seguran\u00e7a das vacinas”.<\/p>\n

A ag\u00eancia ainda recorre \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o sobre os requisitos de composi\u00e7\u00e3o (RDC) n\u00ba 476\/2021, aprovada pelo governo federal, para afirmar que, nos termos da lei, “a realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias<\/p>\n

O ministro, no entanto, avaliou que o pedido de suspens\u00e3o feito com base na RDC, editada pela pr\u00f3pria Anvisa, n\u00e3o pode suspender o prazo limite de 30\u00a0 dias, estabelecido pelo Congresso Nacional na Lei N\u00ba 14.124.<\/p>\n

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  Em um ano, letalidade da covid entre crian\u00e7as cai no Brasil<\/strong><\/em><\/a><\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n<\/ul>\n

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  Lewandowski afirmou em sua decis\u00e3o que o pedido fere “a letra e o esp\u00edrito da lei” por ir contra os regramentos institu\u00eddos para “acelerar os procedimentos de aprova\u00e7\u00e3o das vacinas contra a doen\u00e7a viral por parte das autoridades p\u00fablicas, de maneira a disponibiliz\u00e1-las o mais rapidamente poss\u00edvel para a popula\u00e7\u00e3o brasileira”.<\/p>\n

  O ministro reitera que vencido o prazo a importa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 autorizada. Em caso de recusa do pedido de importa\u00e7\u00e3o excepcional feito pelo governo do Maranh\u00e3o, a Anvisa “dever\u00e1 estar calcada em evid\u00eancias cient\u00edficas de que a vacina em quest\u00e3o desatende os requisitos t\u00e9cnicos estabelecidos pela comunidade cient\u00edfica dom\u00e9stica e internacional, n\u00e3o se admitindo a mera alega\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia da documenta\u00e7\u00e3o ou a simples alus\u00e3o a potenciais riscos”.<\/p>\n

  Por\u00e9m, a Anvisa j\u00e1 indicou que n\u00e3o dever\u00e1 descumprir o prazo. A diretoria colegiada do \u00f3rg\u00e3o regulador tem uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria marcada para as 18h desta segunda-feira.<\/p>\n

  De acordo com a ag\u00eancia, “a data da reuni\u00e3o foi marcada em raz\u00e3o do prazo de 30 dias definido pela lei, e confirmado pelo STF, para que a Anvisa avalie os pedidos de importa\u00e7\u00e3o de vacinas para Covid-19 sem registro”.<\/p>\n

  (Com informa\u00e7\u00f5es de Renato Barcellos)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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