Diante dos constantes flagrantes de festas ilegais, que causam aglomera\u00e7\u00f5es com centenas de pessoas durante a pandemia de Covid-19, o integrante da Comiss\u00e3o do Direito ao Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil de S\u00e3o Paulo (OAB-SP<\/a>), Murilo Sechieri, alertou que os envolvidos em eventos clandestinos podem responder criminalmente na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Em entrevista nesta segunda-feira (3), ele explicou que n\u00e3o s\u00f3 quem organiza, mas tamb\u00e9m quem frequenta festas ilegais pode ser investigado pelo crime de infra\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas sanit\u00e1rias preventivas, previsto no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

 <\/p>\n

\n
• \n

  Vacina\u00e7\u00e3o evitou morte de quase 14 mil idosos acima de 80 anos<\/strong><\/em><\/a><\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n<\/ul>\n

   <\/p>\n

  “N\u00e3o s\u00f3 festas clandestinas, mas at\u00e9 eventos esportivos e qualquer tipo de conduta que represente o descumprimento das normas expedidas para restringir o contato social podem caracterizar esse crime”, detalhou Sechieri.<\/p>\n

  No entanto, de acordo com o advogado, a pena prevista \u00e9 branda. “O C\u00f3digo Penal prev\u00ea pena de um m\u00eas a um ano, pois \u00e9 um crime considerado de pequeno potencial ofensivo, e que permite transa\u00e7\u00e3o penal:\u00a0 ou seja, n\u00e3o d\u00e1 pris\u00e3o”, afirmou. “As pessoas acabam fazendo acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e pagam cestas b\u00e1sicas ou cumprem presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, mas n\u00e3o chegam a ser condenadas”, conclui.<\/p>\n

  Sechieri tamb\u00e9m destacou que pessoas flagradas pela pol\u00edcia em festas ilegais j\u00e1 s\u00e3o qualificadas em autos circunstanciados. “Isso vai dar origem a uma investiga\u00e7\u00e3o criminal, com den\u00fancia que ser\u00e1 conduzida pelo Juizado Especial Criminal. De fato, tem havido o in\u00edcio dessa responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal. O que talvez ainda n\u00e3o haja seja a conscientiza\u00e7\u00e3o de que al\u00e9m de quest\u00e3o de ordem moral, social e \u00e9tica, [frequentar esses eventos] tamb\u00e9m \u00e9 um crime.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Diante dos constantes flagrantes de festas ilegais, que causam aglomera\u00e7\u00f5es com centenas de pessoas durante a pandemia de Covid-19, o integrante da Comiss\u00e3o do Direito ao Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil de S\u00e3o Paulo (OAB-SP), Murilo Sechieri, alertou que os envolvidos em eventos clandestinos podem responder criminalmente na Justi\u00e7a. Em entrevista nesta segunda-feira […]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":173127,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[220,190,280,520],"tags":[5],"acf":[],"yoast_head":"\n