Aux\u00edlio Catarina da fam\u00edlia<\/h3>\n

O Aux\u00edlio Catarina est\u00e1 a disposi\u00e7\u00e3o de 43.537 mil fam\u00edlias registradas no Cad\u00danico (Cadastro \u00danico) que estejam na data de publica\u00e7\u00e3o desta MP registrados no C\u00e1d\u00danico como tendo renda mensal de at\u00e9 R$ 89 por pessoa; ou com renda de R$ 89 a R$ 178 por pessoa desde que tenham, em sua composi\u00e7\u00e3o familiar, gestantes ou crian\u00e7as\/adolescentes at\u00e9 17 anos.<\/p>\n

Para ter o direito, de acordo com a publica\u00e7\u00e3o do texto no DOE, tamb\u00e9m \u00e9 preciso estar registrado no C\u00e1d\u00danico na data de publica\u00e7\u00e3o da MP, no caso, dia 6 de maio.<\/p>\n

As 43.537 fam\u00edlias registradas no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) e do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), que n\u00e3o receberam nenhum aux\u00edlio do Governo Federal, ter\u00e3o direito a tr\u00eas parcelas de R$ 200.<\/p>\n

J\u00e1 as 18.578 pessoas desempregadas nos setores ligados a alimenta\u00e7\u00e3o, alojamento, promo\u00e7\u00f5es, eventos e turismo receber\u00e3o duas parcelas de R$ 300.<\/p>\n

O investimento total previsto pelo Executivo \u00e9 de R$ 38 milh\u00f5es e a concess\u00e3o foi definida pela SDS (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social) e a SEF (Secretaria de Estado da Fazenda).<\/p>\n

<\/h3>\n

Regras para ex-trabalhador receber o benef\u00edcio<\/h3>\n

I \u2013 N\u00e3o ter recebido aux\u00edlio emergencial do governo Federal<\/p>\n

II \u2013 n\u00e3o tenha, na data da publica\u00e7\u00e3o, algum v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/p>\n

III \u2013 n\u00e3o tenha, em maio de 2021, recebido o seguro-desemprego<\/p>\n

IV \u2013 n\u00e3o tenha, em maio de 2021, recebido benef\u00edcio do INSS<\/p>\n

V \u2013 n\u00e3o estejam, na data da publica\u00e7\u00e3o, identificados na base de brasileiros no exterior do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/p>\n

VI \u2013 n\u00e3o esteja no rol dos presos em cumprimento de regime fechado<\/p>\n

VII \u2013 que se encontrem, at\u00e9 60 dias a partir da data da publica\u00e7\u00e3o da MP, registrado no C\u00e1d\u00danico no Estado<\/p>\n

VIII \u2013 n\u00e3o tenha recebido o aux\u00edlio emergencial destinado aos trabalhadores da cultura<\/p>\n

Fonte: nd+<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A governadora Daniela Reinehr assinou (e nominou), nesta quinta-feira (6), o Aux\u00edlio Catarina, benef\u00edcio que visa atender pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e desempregados que atuavam nos setores mais afetados pela pandemia de Covid-19. A MP (Medida Provis\u00f3ria) foi publicada no DOE (Di\u00e1rio Oficial do Estado) desta quinta-feira e j\u00e1 est\u00e1 em vigor. O benef\u00edcio […]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":173274,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[531,273,216],"tags":[532,5],"acf":[],"yoast_head":"\n