A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6), por 276 votos a 90, o projeto de lei 886\/21, deputado Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), que autoriza a implanta\u00e7\u00e3o de sistema eletr\u00f4nico de livre passagem em ped\u00e1gios, com identifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos usu\u00e1rios, conhecido como \u201cfree-flow\u201d.<\/p>\n

A proposta, que j\u00e1 havia sido aprovada pelo Senado em mar\u00e7o, vai agora \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

O sistema free-flow funciona por meio de equipamentos de identifica\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o veicular capazes de verificar, nos locais onde estejam instalados, quais s\u00e3o os ve\u00edculos que por ali passam e quais as caracter\u00edsticas. Com isso, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o motorista tenha que parar na pra\u00e7a de ped\u00e1gio para efetuar o pagamento da tarifa.<\/p>\n

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  Sem voto impresso n\u00e3o vai ter elei\u00e7\u00e3o em 2022, afirma Bolsonaro<\/strong><\/em><\/a><\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n<\/ul>\n

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  De acordo com o projeto, a ado\u00e7\u00e3o desse sistema vai possibilitar o pagamento de tarifas que \u201cguardem maior proporcionalidade com o trecho da via efetivamente utilizado\u201d. Pela proposta, caber\u00e1 ao Poder executivo regulamentar esse tipo de sistema.<\/p>\n

  \u201cO Contran [Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito<\/a>] estabelecer\u00e1 os meios t\u00e9cnicos, de uso obrigat\u00f3rio, para garantir a identifica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos que transitarem por rodovias e vias urbanas com cobran\u00e7a de uso pelo sistema de livre passagem\u201d, diz o projeto.<\/p>\n

  O novo sistema valer\u00e1 para os novos contratos de concess\u00e3o de rodovias. Para os contratos de concess\u00e3o em curso nos quais n\u00e3o seja poss\u00edvel implementar o sistema de livre passagem, a regulamenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 prever a possibilidade de celebra\u00e7\u00e3o de termo aditivo para viabilizar a concess\u00e3o de benef\u00edcios tarif\u00e1rios a usu\u00e1rios frequentes.<\/p>\n

  O projeto modifica ainda a Lei 10.233\/01, que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o dos transportes aquavi\u00e1rio e terrestre, para prever que o sistema de cobran\u00e7a do ped\u00e1gio seja proporcional ao trecho da via efetivamente utilizado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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