O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, nesta quarta-feira (12), a lei que garante o afastamento de gestantes do trabalho presencial enquanto durar o cen\u00e1rio de pandemia da Covid-19. A lei federal (n\u00ba 14.151\/21) prev\u00ea que as funcion\u00e1rias fiquem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para exercer as atividades em casa sem que sofram diminui\u00e7\u00e3o nos sal\u00e1rios ou sejam demitidas. Para o advogado Maikon Rafael Matoso, especialista em Direito Empresarial e do Trabalho, a determina\u00e7\u00e3o reduz riscos para as gestantes em meio \u00e0 crise sanit\u00e1ria, mas gera problema aos gestores no caso de fun\u00e7\u00f5es que n\u00e3o podem ser executadas remotamente.<\/p>\n

\u201cA quest\u00e3o \u00e9 que o home office n\u00e3o funciona para todo mundo. Uma gestante que trabalha como auxiliar administrativa, utilizando apenas o computador, poder\u00e1 trabalhar de forma remota. Mas como fica a situa\u00e7\u00e3o de mulheres que n\u00e3o se encaixam nesse perfil? Vendedoras de roupas, frentistas, cozinheiras, entre outros exemplos. A mera obrigatoriedade da dispensa com manuten\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio onera a iniciativa privada que j\u00e1 convive com a crise, e pode at\u00e9 prejudicar a contrata\u00e7\u00e3o de mulheres, dada a inseguran\u00e7a econ\u00f4mica\u201d, analisa.<\/p>\n

Com a san\u00e7\u00e3o da lei pelo presidente, o assunto tem sido tema de discuss\u00f5es acaloradas. Nas redes sociais, advogados, contadores e empres\u00e1rios questionam quem ir\u00e1 pagar a conta do trabalho que n\u00e3o puder ser realizado de maneira remota. Para Matoso, a sa\u00edda pode ser na Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.045, que institui o programa de manuten\u00e7\u00e3o de emprego e renda \u2013 com validade at\u00e9 24 de setembro.<\/p>\n

\u201cO programa emergencial determina a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho, ficando proibida a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer atividade e home office nesses casos, enquanto as jornadas e sal\u00e1rios poder\u00e3o ser reduzidas em 25%, 50% ou 70%. No entanto, empres\u00e1rios dever\u00e3o ficar atentos \u00e0s estabilidades das funcion\u00e1rias, que ganham direito de continuar na empresa ap\u00f3s retornarem presencialmente pelo mesmo per\u00edodo de meses que estiveram no programa. Aqui, a melhor indica\u00e7\u00e3o \u00e9 que a gestante participe do programa, 20 dias antes do parto encerre a participa\u00e7\u00e3o e, ent\u00e3o, receba o aux\u00edlio-maternidade”, avalia o especialista.<\/p>\n

Caso n\u00e3o seja optado pela MP, Matoso orienta que seja feita uma altera\u00e7\u00e3o no contrato de trabalho, de forma expressa e motivada pelo afastamento. \u201cPor exemplo, um supermercado n\u00e3o quer optar pelo programa de redu\u00e7\u00e3o, mas coloca uma caixa para conferir notas fiscais em casa, remotamente. Neste cen\u00e1rio hipot\u00e9tico, houve mudan\u00e7a na atribui\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio fazer a altera\u00e7\u00e3o no contrato expressamente, \u00e0s claras, para que sejam evitadas at\u00e9 a\u00e7\u00f5es judiciais futuras por desvio de fun\u00e7\u00e3o\u201d, pontua.<\/p>\n

Atualmente, gestantes t\u00eam estabilidade no emprego do momento da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

A lei aprovada \u00e9 de autoria da deputada Perp\u00e9tua Almeida (PCdoB\/AC). Protocolado em agosto de 2020, o documento tem apenas dois artigos e passou por altera\u00e7\u00e3o da relatora Nilda Gondim (MDB\/PB).<\/p>\n

Mortalidade<\/strong> \u2013 Dados do Observat\u00f3rio Obst\u00e9trico Brasileiro Covid-19 mostram que o n\u00famero de mortes de gr\u00e1vidas e m\u00e3es de rec\u00e9m-nascidos mais que dobrou em 2021, se comparado \u00e0 m\u00e9dia semanal do ano passado. O estudo aponta que em 43 semanas da pandemia, em 2020, foram 453 mortes (m\u00e9dia semanal de 10,5). Este ano, at\u00e9 10 de abril, j\u00e1 foram 362 \u00f3bitos em 14 semanas (m\u00e9dia de 25,8). Isso representa um aumento de 145,4% na m\u00e9dia.<\/p>\n

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