Diante dos perigos da Covid-19, a maioria das pessoas tem aguardado ansiosa a chegada da sua vez de receber a vacina, principal recurso para evitar que uma eventual contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus cause problemas graves \u00e0 sa\u00fade. E no contexto da busca pela vacina\u00e7\u00e3o, um projeto de lei proposto em Santa Catarina tem chamado a aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O PL 85\/2021, de autoria do deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB), prop\u00f5e que as pessoas jur\u00eddicas de direito privado, como empresas, associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es e outras entidades, possam adquirir as vacinas contra a Covid-19, seja para imunizar seus funcion\u00e1rios, seja para outras finalidades.<\/p>\n
A proposta destaca que as vacinas devem ser reconhecidas internacionalmente e com taxa global de efic\u00e1cia de, no m\u00ednimo, 50%, e que devem ter a autoriza\u00e7\u00e3o para importa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o concedida pela Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria).<\/p>\n
O deputado justifica o projeto: \u201cnesta atual fase da imuniza\u00e7\u00e3o, consideramos essencial propor que \u00e0 iniciativa privada seja permitido adquirir diretamente vacinas contra a Covid-19\u2026 pois devemos unir todos os esfor\u00e7os, de todos os setores da sociedade, para superarmos esta pandemia\u201d, diz.<\/p>\n
O projeto original n\u00e3o previa a doa\u00e7\u00e3o de imunizantes ao SUS, mas uma emenda proposta pela Comiss\u00e3o de Sa\u00fade complementou o PL, instituindo que as vacinas sejam aplicadas de acordo com o Plano Nacional de Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Vacina\u00e7\u00e3o at\u00e9 que os grupos priorit\u00e1rios estejam imunizados e que 50% das vacinas sejam doadas ao SUS.<\/p>\n
A proposta foi aprovada em primeira vota\u00e7\u00e3o na semana passada, passar\u00e1 por uma segunda vota\u00e7\u00e3o e, depois, parte para a san\u00e7\u00e3o do governador. Apesar disso, entidades e especialistas questionam a praticidade do projeto e as poss\u00edveis consequ\u00eancias dele.<\/p>\n
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O m\u00e9dico sanitarista Reinaldo Guimar\u00e3es, vice-presidente da Abrasco (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva), argumenta que projetos como o apresentado na Alesc, e que tamb\u00e9m tramitam em n\u00edvel nacional, podem dar prioridade a grupos n\u00e3o previstos pelo Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cUm projeto de lei desse tipo est\u00e1 rompendo com o crit\u00e9rio de prioridade baseado no diferencial de risco, j\u00e1 que est\u00e1 estabelecendo crit\u00e9rio de prioridade baseado na capacidade de gastos da empresa ao comprar vacinas\u201d, argumenta Guimar\u00e3es.<\/p>\n
\u201cIsso \u00e9 ruim do ponto de vista da economicidade da sa\u00fade p\u00fablica como \u00e9 ruim do ponto de vista \u00e9tico tamb\u00e9m. Quando voc\u00ea estabelece crit\u00e9rio de vacina\u00e7\u00e3o que v\u00e1 privilegiar empregados e empresas que t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de comprar a vacina, est\u00e1 introduzindo um elemento de prioridades diferente. Quem pode pagar, resolve seu problema\u201d, complementa.<\/p>\n
O m\u00e9dico tamb\u00e9m avalia que o projeto de lei pode ter pouco efeito pr\u00e1tico. \u201cN\u00e3o tem vacinas para vender, n\u00e3o s\u00f3 porque a capacidade produtiva da vacina est\u00e1 praticamente esgotada como porque boa parte dos grandes fabricantes, nos contratos feitos com os governos, t\u00eam cl\u00e1usulas que impedem a venda para outras entidades que n\u00e3o o governo\u201d, explica.<\/p>\n
Segundo ele, a CoronaVac e a AstraZeneca, aplicadas atualmente no Brasil, contam com esse tipo de cl\u00e1usula nos contratos firmados com o pa\u00eds. \u201cN\u00e3o tem vacina sobrando no mercado que possa ser comprada e, mesmo que tivesse, boa parte das grandes empresas n\u00e3o pode vender\u201d, complementa.<\/p>\n
Eduardo Mac\u00e1rio, superintendente de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade de Santa Catarina, tamb\u00e9m avalia que a falta de vacinas no mercado deve dificultar a efic\u00e1cia do projeto.<\/p>\n
\u201cNesse momento, h\u00e1 falta de disponibilidade da vacina global e a prioridade \u00e9 para os pa\u00edses vacinarem suas popula\u00e7\u00f5es de forma integral. A partir do momento que o pa\u00eds vacine pelo Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o, que faz parte do SUS, e a popula\u00e7\u00e3o adulta esteja vacinada, os setores privados podem adquirir sem problema nenhum a vacina\u201d, afirma.<\/p>\n
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Por meio de sua assessoria, o deputado estadual Valdir Cobalchini, autor da mat\u00e9ria na Alesc, afirma que o projeto n\u00e3o possui viola\u00e7\u00e3o \u00e9tica e que pode ser eficiente na pr\u00e1tica.<\/p>\n
\u201cO projeto segue rigorosamente o Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o. E o PNI \u00e9 claro: enquanto estiver em curso a vacina\u00e7\u00e3o de grupos priorit\u00e1rios, todas as vacinas adquiridas pelo setor privado devem ser doadas ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Sendo assim, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma viola\u00e7\u00e3o \u00e9tica\u201d.<\/p>\n
Sobre a quest\u00e3o pr\u00e1tica, argumenta: \u201crealmente, h\u00e1 um problema em escala global para a compra de imunizantes. Entretanto, o setor privado, um dos principais demandantes pelo projeto, tem larga experi\u00eancia com opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o. E este \u00e9 o diferencial que pode agilizar a compra\u201d, fala.<\/p>\n
Segundo ele, h\u00e1 outras vacinas dispon\u00edveis no mercado. \u201cLembrando que apenas a China conta com quatro vacinas j\u00e1 aprovadas por seu governo: duas da Sinopharm, uma da CanSino (essa foi aplicada em militares) e uma da Sinovac (a que o Butantan produz). A \u00cdndia produz a Covaxin. Isso pra ficar apenas naquelas vacinas menos conhecidas do grande p\u00fablico. Ent\u00e3o, mesmo na quest\u00e3o pr\u00e1tica e contando com a expertise do setor privado, \u00e9 poss\u00edvel contornar a falta de oferta e atender a demanda, ao menos no m\u00e9dio prazo. E pensando tamb\u00e9m no m\u00e9dio prazo \u00e9 que nossa lei foi criada\u201d, explica.<\/p>\n
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Al\u00e9m do projeto apresentado em Santa Catarina, outra proposta sobre o mesmo tema tramita em n\u00edvel nacional. Em mar\u00e7o deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou uma lei que permite que pessoas jur\u00eddicas de direito privado adquiram vacinas, mas que doem integralmente os imunizantes ao SUS at\u00e9 o t\u00e9rmino da imuniza\u00e7\u00e3o dos grupos priorit\u00e1rios.<\/p>\n
Agora, um novo projeto de lei, que j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e aguarda vota\u00e7\u00e3o no Senado, quer alterar a legisla\u00e7\u00e3o para que as pessoas jur\u00eddicas de direito privado possam comprar as vacinas e do\u00e1-las integramente ao SUS ou comprar as vacinas para aplic\u00e1-las exclusiva e gratuitamente nos funcion\u00e1rios e doar a mesma quantidade ao SUS sem observar o andamento do PNI.<\/p>\n
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, publicou nota t\u00e9cnica argumentando que o projeto ofende os princ\u00edpios constitucionais da moralidade e da solidariedade, al\u00e9m do direito fundamental \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
\u201cO \u2018ganho\u2019 de 50% das vacinas, que obrigatoriamente seriam doadas \u00e0 Uni\u00e3o, enquanto n\u00e3o vacinados todos os grupos priorit\u00e1rios, \u00e9, na verdade, uma \u2018perda\u2019 de 50%. Ao permitir a utiliza\u00e7\u00e3o dos imunizantes antecipadamente aos crit\u00e9rios previstos no PNO, privilegia-se o poder econ\u00f4mico e institucionaliza-se, por lei, uma nova \u2013 e predat\u00f3ria \u2013 fila de vacina\u00e7\u00e3o\u201d, diz a nota.<\/p>\n
Diante dos perigos da Covid-19, a maioria das pessoas tem aguardado ansiosa a chegada da sua vez de receber a vacina, principal recurso para evitar que uma eventual contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus cause problemas graves \u00e0 sa\u00fade. E no contexto da busca pela vacina\u00e7\u00e3o, um projeto de lei proposto em Santa Catarina tem chamado a aten\u00e7\u00e3o. […]<\/p>\n","protected":false},"author":45,"featured_media":173854,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[190],"tags":[5],"acf":[],"yoast_head":"\n