Em entrevista ao Grupo ND nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), o presidente do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina), desembargador Fernando Carioni, comentou sobre a discuss\u00e3o que envolve a ado\u00e7\u00e3o do voto impresso audit\u00e1vel.<\/p>\n
A introdu\u00e7\u00e3o do procedimento nas elei\u00e7\u00f5es em todo o Brasil est\u00e1 sendo apreciada por uma Comiss\u00e3o Especial instalada no dia 13 de maio pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n
Se aprovada, a PEC 135\/19 de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) tornaria obrigat\u00f3ria a impress\u00e3o de c\u00e9dulas de papel ap\u00f3s votos depositados na urna eletr\u00f4nica.<\/p>\n
Determina, ainda, que ap\u00f3s conferidos pelos eleitores, sem contato manual, sejam automaticamente depositados em urnas lacradas para fins de auditoria. A pauta \u00e9 defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).<\/p>\n
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, por sua vez, defende o \u00eaxito da utiliza\u00e7\u00e3o das urnas eletr\u00f4nicas no Brasil h\u00e1 25 anos e o perigo da judicializa\u00e7\u00e3o do resultado das elei\u00e7\u00f5es com a eventual introdu\u00e7\u00e3o do voto impresso.<\/p>\n
\u00c0 frente do TRE-SC, o desembargador Carioni diz que n\u00e3o compactua com a posi\u00e7\u00e3o de Barroso. Para ele, a ado\u00e7\u00e3o do voto impresso auditado poderia ser colocada em pr\u00e1tica atrav\u00e9s de uma amostragem com determinada quantidade de urnas no sistema impresso e de forma itinerante pelo Brasil.<\/p>\n
\u201cQuem sabe utilizar uma quantidade \u2018x\u2019 de urnas com car\u00e1ter itinerante. Entre mil ou duas mil urnas correndo o Brasil. A cada elei\u00e7\u00e3o ficaria um pouco em cada Estado justamente para demonstrar a lisura da urna eletr\u00f4nica. Mostrar que n\u00e3o h\u00e1 fraude.\u201d, aponta Carioni.<\/p>\n
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No dia 24 de maio, a comiss\u00e3o especial que vai discutir o voto impresso audit\u00e1vel aprovou o convite para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica com o presidente do TSE.<\/p>\n
No requerimento aprovado pela comiss\u00e3o, de autoria da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), a presen\u00e7a do ministro Barroso \u00e9 importante, uma vez que, segundo o artigo 105 da Lei 9.504\/97, \u201cconfere ao Tribunal Superior Eleitoral a compet\u00eancia para expedir todas as instru\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para sua fiel execu\u00e7\u00e3o, ouvidos, previamente, em audi\u00eancia p\u00fablica, os delegados ou representantes dos partidos pol\u00edticos\u201d.<\/p>\n
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