A prefeitura de Bombinhas publicou o Edital de Notifica\u00e7\u00e3o de Lan\u00e7amento da Taxa de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 TPA N\u00ba 003\/2021, terceiro lote relacionado a inadimpl\u00eancia quanto ao recolhimento da taxa na oportunidade da visita ao munic\u00edpio.<\/p>\n

O Fato gerador da cobran\u00e7a tem como base o registro da entrada no Munic\u00edpio entre o per\u00edodo de janeiro de 2017 a janeiro de 2021. Deste modo, fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o deste Edital, para regulariza\u00e7\u00e3o do (s) d\u00e9bito (s), ou apresenta\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 Notifica\u00e7\u00e3o de Lan\u00e7amento, nos termos da Lei Complementar 050\/2006.<\/p>\n

O prazo citado sem que tenha sido apresentada impugna\u00e7\u00e3o ou regularizado o(s) d\u00e9bito(s) estes ser\u00e3o inscritos em D\u00edvida Ativa bem como a Inscri\u00e7\u00e3o em Protesto. As impugna\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser encaminhadas e protocoladas via e-mail: cobrancatpa@bombinhas.sc.gov.br.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es sobre a cobran\u00e7a com a Secretaria de Finan\u00e7as atrav\u00e9s dos telefones WhatsApp no fone: 47-3393-9500 na op\u00e7\u00e3o 1 (Finan\u00e7as) e depois op\u00e7\u00e3o 7 (TPA).<\/p>\n

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A TPA<\/h2>\n

A Taxa de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental foi criada para que o Munic\u00edpio pudesse obter meios suficientes para prover o encargo de minimizar os impactos ao meio ambiente causados durante a alta temporada com o volume excessivo de pessoas e ve\u00edculos no seu pequeno espa\u00e7o territorial. Desde que foi criada a TPA, a arrecada\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no Portal da Transpar\u00eancia para consulta p\u00fablica.<\/p>\n

Clique aqui para conferir o edital.<\/a><\/p>\n

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