Muitas lideran\u00e7as comunit\u00e1rias t\u00eam uma d\u00favida comum no momento de denominar uma Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil sem fins lucrativos, qual seja: como chamar o que somos? As diferentes formas de denominar um grupo de pessoas reunidas em torno de uma ou mais causas decorre especialmente do objetivo que possuem e da mensagem e imagem que esperam consolidar no meio em que atuam.<\/p>\n

Na perspectiva do Direito um agrupamento de pessoas com objetivos n\u00e3o econ\u00f4micos\/lucrativos para defesa e luta de bandeiras ter\u00e3o sempre uma das seguintes possibilidades:\u00a0 1- Associa\u00e7\u00e3o (Art.53 C\u00f3digo civil); 2- Funda\u00e7\u00e3o (Art.62 C\u00f3digo civil), ou um Partido Pol\u00edtico (Art.1\u00ba da Lei 9.096\/1995); ou 3- Organiza\u00e7\u00e3o religiosa (Art.2\u00ba, I, \u201cc\u201d da Lei 13.019\/2014).<\/p>\n

Entre todas elas o que as coloca num mesmo grupo\/ecossistema de organiza\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e9 o Marco Regulat\u00f3rio da Sociedade Civil (Art.2\u00ba, I da Lei 13.019\/2014) com o seguinte conceito: OSC \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil \u00e9 \u201centidade privada sem fins lucrativos que n\u00e3o distribua entre os seus s\u00f3cios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou l\u00edquidos, dividendos, isen\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, participa\u00e7\u00f5es ou parcelas do seu patrim\u00f4nio, auferidos mediante o exerc\u00edcio de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecu\u00e7\u00e3o do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constitui\u00e7\u00e3o de fundo patrimonial ou fundo de reserva\u201d, portanto a nomenclatura jur\u00eddica correta \u00e9 OSC.<\/p>\n

Ent\u00e3o \u00e9 errado falar ONG? N\u00e3o. ONG \u00e9 termo mais conhecido que tem por ponto de observa\u00e7\u00e3o a estrutura da sociedade em setores divididos entre as organiza\u00e7\u00f5es governamentais (\u00f3rg\u00e3os de Estado) e as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONG \u2013 associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es, partidos, organiza\u00e7\u00f5es religiosas) e que atribui a governan\u00e7a social aos \u00f3rg\u00e3os de Estado. No entanto, n\u00e3o \u00e9 adequada a utiliza\u00e7\u00e3o do termo ONG justamente porque a governan\u00e7a social n\u00e3o \u00e9 papel exclusivo dos \u00f3rg\u00e3os de Estado, mas de todo o conjunto da sociedade.<\/p>\n

As atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o distintas entre Estado e Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil \u2013 OSCs, por\u00e9m ambas s\u00e3o respons\u00e1veis pela cria\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos, das pol\u00edticas p\u00fablicas. Ambos s\u00e3o inst\u00e2ncias a serem respeitadas e n\u00e3o h\u00e1 hierarquia entre si. Por isso n\u00e3o h\u00e1 de se aceitar mais a denomina\u00e7\u00e3o \u201cN\u00c3O-GOVERNAMENTAL\u201d porque uma organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil tamb\u00e9m \u00e9 parte de um governo. Delibera, fiscaliza, prop\u00f5e e por vezes executa as pol\u00edticas p\u00fablicas de responsabilidade da gest\u00e3o municipal, estadual ou federal.<\/p>\n

E como \u00e9 a sua percep\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da sua institui\u00e7\u00e3o no contexto de governan\u00e7a local? Qual papel que voc\u00ea enxerga estar desempenhando enquanto parte de uma organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil? Quando te perguntarem o que \u00e9 a Institui\u00e7\u00e3o onde voc\u00ea trabalha, se for o caso, agora voc\u00ea j\u00e1 sabe o que dizer: eu trabalho em uma OSC – pessoal conhece como ONG, mas esse termo est\u00e1 em desuso.<\/p>\n

JOEL EYROFF<\/em><\/p>\n

Professor e Advogado. Assessor jur\u00eddico do Projeto SUA CAUSA NOSSA CAUSA do Instituto Arax\u00e1.<\/em><\/p>\n

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