O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (24) para confirmar a decis\u00e3o individual da ministra Rosa Weber de suspender a convoca\u00e7\u00e3o de governadores, feita pela CPI da Covid no Senado Federal. Na avalia\u00e7\u00e3o da relatora, eles podem apenas ser convidados a comparecer, de forma volunt\u00e1ria, diante da comiss\u00e3o parlamentar.<\/p>\n

O julgamento est\u00e1 ocorrendo no plen\u00e1rio virtual, plataforma que permite aos ministros do STF depositarem os votos no sistema virtual sem necessidade de reuni\u00e3o presencial ou por vidoeconfer\u00eancia, para debate do colegiado. A vota\u00e7\u00e3o termina amanh\u00e3.<\/p>\n

Os ministros analisam uma a\u00e7\u00e3o proposta por governadores de 18 estados e do Distrito Federal. Eles pediram que os chefes do Poder Executivo j\u00e1 convocados fossem desobrigados a prestar depoimento e que a aprova\u00e7\u00e3o de novos interrogat\u00f3rios ficasse proibida pelo tribunal.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, o entendimento favor\u00e1vel aos governantes \u00e9 un\u00e2nime: al\u00e9m da ministra Rosa Weber, relatora do processo, votaram para atender ao pedido os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio Mello e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u201cLIMITES JUR\u00cdDICOS\u201d<\/strong><\/h2>\n

Em seu voto, Rosa Weber destacou a import\u00e2ncia das comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito, mas lembrou que elas est\u00e3o sujeitas a \u201climites jur\u00eddicos\u201d. Entre eles, aponta ministra, est\u00e1 a prerrogativa constitucional que desobriga os chefes de Executivo de testemunharem perante as CPIs.<\/p>\n

\u2013 Essa prerrogativa constitucional titularizada pelo presidente da Rep\u00fablica \u2013 isen\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade de testemunhar perante as comiss\u00f5es parlamentares \u2013, segundo entendo, tamb\u00e9m se estende aos governadores de estado por ostentarem a condi\u00e7\u00e3o de Chefes do Poder Executivo no \u00e2mbito das respectivas unidades federativas \u2013 escreveu a ministra.<\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes chamou aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de observar o princ\u00edpio federativo. Segundo ele, as comiss\u00e3o parlamentares instaladas na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal devem respeito \u00e0 autonomia dos estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios.<\/p>\n

\u2013 Tal iniciativa da CPI esbarra na autonomia e autogoverno dos estados-membros, sendo inconstitucional e incongruente admitir que o Poder Legislativo federal pudesse suplantar os Poderes Legislativos estaduais na tarefa de fiscaliza\u00e7\u00e3o do governo local, mediante a convoca\u00e7\u00e3o dos governadores, ainda que a pretexto de colher depoimento sobre assuntos de alegado interesse federal \u2013 observou Moraes em seu voto.<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (24) para confirmar a decis\u00e3o individual da ministra Rosa Weber de suspender a convoca\u00e7\u00e3o de governadores, feita pela CPI da Covid no Senado Federal. Na avalia\u00e7\u00e3o da relatora, eles podem apenas ser convidados a comparecer, de forma volunt\u00e1ria, diante da comiss\u00e3o parlamentar. O julgamento est\u00e1 ocorrendo […]<\/p>\n","protected":false},"author":45,"featured_media":174796,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n