O l\u00edder do governo na Casa, Jos\u00e9 Milton Scheffer (PP), tamb\u00e9m informou que n\u00e3o tem conhecimento do teor completo da PEC. \u201cO projeto ainda n\u00e3o chegou na Casa, n\u00e3o sabemos do que se trata, quais s\u00e3o os par\u00e2metros\u2026 n\u00e3o tem como falar o que est\u00e1 previsto neste momento\u201d, disse a assessoria do deputado.<\/p>\n

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\u201cAnteprojeto\u201d da Alesc e propostas do Sinte<\/strong><\/h2>\n

A Alesc trabalha com uma Comiss\u00e3o Mista de Educa\u00e7\u00e3o que elabora propostas que ser\u00e3o enviadas para anexa\u00e7\u00e3o ao projeto de lei do reajuste salarial.<\/p>\n

O chamado \u201canteprojeto\u201d da Alesc \u00e9 conduzido pela deputada estadual Luciane Carminatti (PT). A PEC que ser\u00e1 enviada pelo governo n\u00e3o interfere nos trabalhos da comiss\u00e3o, explicou a assessoria da parlamentar.<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira (6), foi realizada uma reuni\u00e3o da comiss\u00e3o com o Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Santa Catarina).<\/p>\n

O sindicato apresentou uma proposta de plano de cargos e sal\u00e1rios, que al\u00e9m do piso salarial de R$ 5 mil, pede diferen\u00e7as de acordo com o n\u00edvel de especializa\u00e7\u00e3o. Veja:<\/p>\n

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• aplica\u00e7\u00e3o de 50% na diferen\u00e7a entre o n\u00edvel m\u00e9dio para licenciatura;<\/li>\n
• diferen\u00e7a de 5,2% entre as refer\u00eancias;<\/li>\n
• diferen\u00e7a de 100% entre o primeiro n\u00edvel do doutorado e o primeiro n\u00edvel do ensino m\u00e9dio;<\/li>\n
• dispers\u00e3o horizontal de 50% em cada n\u00edvel de forma\u00e7\u00e3o de A at\u00e9 o I.<\/li>\n<\/ul>\n

  Estas propostas, no entanto, n\u00e3o influenciaram em nada no atraso da entrega da PEC pelo governo do Estado, garantiu a Casa Civil e a pr\u00f3pria assessoria da deputada Luciane Carminatti. \u201cSe tratam de reajustes totalmente distintos\u201d.<\/p>\n

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  Como ser\u00e1 o tr\u00e2mite da PEC na Alesc<\/strong><\/h2>\n

  Em caso de Propostas de Emendas Constitucionais, a tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 especial. O primeiro passo \u00e9 a an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a). Na sequ\u00eancia, o plen\u00e1rio vota a admissibilidade.<\/p>\n

  Depois disso, o tr\u00e2mite \u00e9 em tr\u00eas comiss\u00f5es: Finan\u00e7as, Educa\u00e7\u00e3o e Trabalho. Caso sofra alguma altera\u00e7\u00e3o nessas comiss\u00f5es, a proposta volta para a CCJ. Se n\u00e3o sofrer altera\u00e7\u00f5es, vai direto para o plen\u00e1rio.<\/p>\n

  A aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o se d\u00e1 por maioria simples. S\u00e3o necess\u00e1rios 3\/5 dos votos, ou seja, 24 votos, e a vota\u00e7\u00e3o ocorre em dois turnos.<\/p>\n

  Por ND+<\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  A entrega da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata do aumento de sal\u00e1rio dos professores de Santa Catarina pelo governo do Estado \u00e0 Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) n\u00e3o ocorreu nesta quarta-feira, contrariando a expectativa dos deputados. A Alesc esperava que o documento fosse protocolado at\u00e9 esta quarta-feira (7). Por\u00e9m, de […]<\/p>\n","protected":false},"author":45,"featured_media":175138,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[73],"tags":[5],"acf":[],"yoast_head":"\n