Em busca de um consenso com os deputados e os servidores, o governo do Estado aceitou fazer algumas altera\u00e7\u00f5es no texto original, como a supress\u00e3o da al\u00edquota extraordin\u00e1ria; institui\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para benefici\u00e1rios acometidos por doen\u00e7as graves e suaviza\u00e7\u00e3o das regras de transi\u00e7\u00e3o de pontua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto alterou ainda a cria\u00e7\u00e3o de nova regra de transi\u00e7\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o de tempo de idade para cada ano excedente de tempo de contribui\u00e7\u00e3o e suaviza\u00e7\u00e3o da regra de transi\u00e7\u00e3o do ped\u00e1gio com a diminui\u00e7\u00e3o do ped\u00e1gio de 100% para 50% do tempo faltante.<\/p>\n

O governo decidiu ceder, em parte, a reivindica\u00e7\u00e3o dos profissionais civis da seguran\u00e7a p\u00fablica. Na semana passada, a categoria chegou a interditar, parcialmente, por alguns minutos as pontes Colombo Salles e Pedro Ivo, em protesto contra o texto original enviado pelo Executivo.<\/p>\n

Segundo o novo texto da reforma da Previd\u00eancia, ser\u00e1 concedida aposentadoria especial com paridade e integralidade para servidores civis da seguran\u00e7a p\u00fablica com ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico em data anterior \u00e0 2004.<\/p>\n

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Mais de 80% das proposi\u00e7\u00f5es mantidas<\/strong><\/h2>\n

Segundo o governo estadual, da proposta original foram mantidas 81,6% das proposi\u00e7\u00f5es. De acordo com o Iprev (Instituto de Previd\u00eancia do Estado de Santa Catarina), o d\u00e9ficit atuarial cairia 26,2%, com o novo texto a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 21,5%.<\/p>\n

\u201cA reda\u00e7\u00e3o original est\u00e1 mantida em grande parte, com algumas mudan\u00e7as sens\u00edveis com vistas ao aprimoramento do texto, de modo a trazer o m\u00e1ximo equil\u00edbrio e razoabilidade \u00e0 proposta a ser apreciada\u201d, explicou o presidente do Iprev, Marcelo Panosso Mendon\u00e7a.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es foram definidas ap\u00f3s uma reuni\u00e3o entre os relatores da reforma da Previd\u00eancia: Milton Hobus (PSD), Volnei Weber (MDB) e Marcos Vieira (PSDB) com l\u00edder de governo na Alesc, Z\u00e9 Milton Scheffer (PP), o secret\u00e1rio da Casa Civil, Eron Giordani, entre outros membros do governo estadual.<\/p>\n

\u201cEm acordo entre o governo e a Assembleia Legislativa, a partir das emendas parlamentares, vamos apresentar a substitutiva global corrigindo alguns pontos da reforma. Trata-se de um consenso que traz mais equil\u00edbrio e justi\u00e7a aos servidores, sem esquecer da economia aos cofres p\u00fablicos\u201d, disse Hobus. Foram encaminhadas 73 emendas pelos deputados e bancadas dos partidos.<\/p>\n

O governo do Estado voltou a refor\u00e7ar aos parlamentares que n\u00e3o ceder\u00e1 em dois pontos cruciais: a taxa\u00e7\u00e3o de inativos que recebem a partir de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, atualmente a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 6.440; nem reduzir\u00e1 a al\u00edquota de 14%.<\/p>\n

Segundo os dados do Executivo estadual, foram gastos R$ 6,8 bi em 2019, para o pagamento de mais de 70 mil benef\u00edcios, montante superior ao gasto combinado com sa\u00fade R$ 3,51 bilh\u00f5es e seguran\u00e7a p\u00fablica R$ 2,84 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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Veja os principais pontos do novo texto:<\/strong><\/h2>\n

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• Supress\u00e3o da al\u00edquota extraordin\u00e1ria;<\/li>\n
• Institui\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para benefici\u00e1rios acometidos por doen\u00e7as graves;<\/li>\n
• Suaviza\u00e7\u00e3o das regras de transi\u00e7\u00e3o de pontua\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
• Supress\u00e3o de requisitos espec\u00edficos de idade para fins de usufruto do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio com integralidade e<\/li>\n
• paridade;<\/li>\n
• Cria\u00e7\u00e3o de nova regra de transi\u00e7\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o de tempo de idade para cada ano excedente de tempo de contribui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
• Suaviza\u00e7\u00e3o da regra de transi\u00e7\u00e3o do ped\u00e1gio com a diminui\u00e7\u00e3o do ped\u00e1gio de 100% para 50% do tempo faltante;<\/li>\n
• Concess\u00e3o de aposentadoria especial com paridade e integralidade para servidores civis da seguran\u00e7a p\u00fablica com ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico em data anterior \u00e0 2004;<\/li>\n
• Manuten\u00e7\u00e3o da forma de c\u00e1lculo com base na m\u00e9dia aritm\u00e9tica das 80% maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o para os servidores com ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 1\u00ba de janeiro de 2022;<\/li>\n
• Aperfei\u00e7oamento da forma de c\u00e1lculo proporcional de aposentadoria, partindo de 60% da m\u00e9dia aritm\u00e9tica, com acr\u00e9scimo de 1 ponto percentual para cada ano completo de contribui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
• Aumento da cota familiar de pens\u00e3o por morte<\/li>\n
• Retira a fixa\u00e7\u00e3o de idade m\u00ednima 65 (homens) e 62 (mulheres) geral, ou para professor com 60 (homens) e 57 mulheres para integralidade daqueles ingressos antes de 2003.<\/li>\n<\/ul>\n

  Informa\u00e7\u00f5es por ND+<\/em><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  O governo do Estado e a Assembleia Legislativa definiram, em comum acordo, a reda\u00e7\u00e3o final da emenda substitutiva global que altera o texto original da reforma da Previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos de Santa Catarina. Com as mudan\u00e7as apresentadas, a prevista redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit atuarial de R$ 39,3 bilh\u00f5es foi desidratada para R$ 32 bilh\u00f5es. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":45,"featured_media":175702,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[5],"acf":[],"yoast_head":"\n