Os deputados federais integrantes da comiss\u00e3o especial formada para analisar a PEC do Voto impresso decidiram, nesta quinta-feira (05), pela rejei\u00e7\u00e3o do texto apresentado pelo relator do projeto, Filipe Barros (PSL-PR).<\/p>\n

Foram 23 votos contr\u00e1rios \u00e0s mudan\u00e7as propostas por Barros, que inclu\u00eda a impress\u00e3o do voto como procedimento obrigat\u00f3rio nas elei\u00e7\u00f5es, contra 11 favor\u00e1veis.<\/p>\n

Apesar da derrota na comiss\u00e3o, a proposta poder\u00e1 ser levada para vota\u00e7\u00e3o diretamente pelo plen\u00e1rio da Casa, segundo o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).\u00a0 “As comiss\u00f5es especiais n\u00e3o s\u00e3o terminativas, s\u00e3o opinativas, ent\u00e3o sugerem o texto, mas qualquer recurso ao plen\u00e1rio pode ser feito”, afirmou Lira pela manh\u00e3 nesta quinta-feira.<\/p>\n

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Novo parecer<\/strong><\/h2>\n

Com a decis\u00e3o desta noite, foi designado o deputado Junior Mano (PL-CE) como novo relator. Caber\u00e1 a ele redigir o parecer pela rejei\u00e7\u00e3o do texto \u2013 j\u00e1 que o votado foi um relat\u00f3rio a favor da PEC do voto impresso. O novo texto ser\u00e1 colocado em vota\u00e7\u00e3o durante reuni\u00e3o da comiss\u00e3o j\u00e1 nesta sexta-feira (6), \u00e0s 18h. A expectativa \u00e9 que esse parecer pela rejei\u00e7\u00e3o consiga o apoio da maioria dos membros do colegiado e seja enviado para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n

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Mudan\u00e7as propostas<\/h2>\n

O projeto foi criado originalmente pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), em 2019, e sofreu altera\u00e7\u00f5es do relator do texto na comiss\u00e3o especial, Filipe Barros (PSL-PR), ao longo da tramita\u00e7\u00e3o – incluindo mudan\u00e7as feitas um dia antes da retomada dos trabalhos da comiss\u00e3o ap\u00f3s o recesso parlamentar.<\/p>\n

O cerne do projeto prev\u00ea a impress\u00e3o do voto ap\u00f3s registro na urna eletr\u00f4nica, de forma que o eleitor possa conferir o(s) candidato(s) escolhido(s). Depois, a c\u00e9dula de papel seria depositada em uma urna \u00e0 parte, sem ser necess\u00e1rio o contato com o eleitor, e ficaria \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para a contagem final dos votos e uma poss\u00edvel auditoria, se assim fosse solicitado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, um artigo acrescentado propunha que fosse retirado o poder de investiga\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es, cabendo \u00e0 Pol\u00edcia Federal, \u201csendo a justi\u00e7a federal de primeira inst\u00e2ncia do local da investiga\u00e7\u00e3o o foro competente para processamento e julgamento, vedado segredo de justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n

A PEC do voto impresso est\u00e1 no centro dos ataques de Bolsonaro contra o Judici\u00e1rio. O presidente afirma que, apesar de n\u00e3o ter provas definitivas, o voto eletr\u00f4nico brasileiro \u00e9 v\u00edtima de fraudes.<\/p>\n

O texto possui complexidades que, para os cr\u00edticos, geram custos alt\u00edssimos e fragilidades que comprometeriam a lisura do processo eleitoral. O voto impresso foi considerado inconstitucional em 2018 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e \u00e9 criticado pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Por outro lado, defensores negam a rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 urna eletr\u00f4nica em si e argumentam que o PL trata de transformar as elei\u00e7\u00f5es em um processo \u201caudit\u00e1vel\u201d, pela impress\u00e3o do voto, seguindo exemplos internacionais. As alega\u00e7\u00f5es de Bolsonaro sobre a lisura do sistema fizeram com que o ministro Alexandre de Moraes inclu\u00edsse o presidente no rol dos investigados no inqu\u00e9rito das fake news<\/a>.<\/p>\n

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Os deputados federais integrantes da comiss\u00e3o especial formada para analisar a PEC do Voto impresso decidiram, nesta quinta-feira (05), pela rejei\u00e7\u00e3o do texto apresentado pelo relator do projeto, Filipe Barros (PSL-PR). Foram 23 votos contr\u00e1rios \u00e0s mudan\u00e7as propostas por Barros, que inclu\u00eda a impress\u00e3o do voto como procedimento obrigat\u00f3rio nas elei\u00e7\u00f5es, contra 11 favor\u00e1veis. Apesar […]<\/p>\n","protected":false},"author":45,"featured_media":175986,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n