Quando assumiu a presid\u00eancia da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em fevereiro deste ano, o deputado Mauro de Nadal (MDB) tinha um objetivo: provocar o Governo do Estado a enviar para o parlamento a proposta de Reforma da Previd\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico. A meta era revisar o modelo previdenci\u00e1rio que suga todos os anos cerca de R$ 5 bilh\u00f5es das contas p\u00fablicas e limita os investimentos em \u00e1reas importantes para o desenvolvimento catarinense.<\/p>\n

O objetivo foi conclu\u00eddo na \u00faltima quarta-feira, 4, quando o texto, ap\u00f3s revis\u00f5es em conjunto por tr\u00eas comiss\u00f5es e um substituto global feito pelo Executivo, corrigiu distor\u00e7\u00f5es, apesar de ter desagradado parte dos trabalhadores p\u00fablicos do estado. Com habilidade, o presidente conduziu uma sess\u00e3o tensa, mas que chegou ao final alcan\u00e7ando o resultado esperado.<\/p>\n

Nesta entrevista exclusiva \u00e0 coluna Pelo Estado, Nadal analisou toda a tramita\u00e7\u00e3o da reforma, falou sobre a rela\u00e7\u00e3o entre os poderes e ainda opinou sobre o futuro do seu partido, com vistas \u00e0 elei\u00e7\u00e3o de 2022. Confira:<\/p>\n

O senhor pode fazer um balan\u00e7o de toda a tramita\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia e qual a mensagem que a Alesc passa para a sociedade catarinense?<\/strong><\/p>\n

Verdadeiramente foi uma sess\u00e3o tensa, porque voc\u00ea est\u00e1 mexendo numa situa\u00e7\u00e3o que retira as pessoas da zona de conforto. Mas era necess\u00e1rio. Quando assumi a presid\u00eancia em fevereiro eu disse que os dois grandes projetos seriam a Reforma da Previd\u00eancia e a Reforma Administrativa. E a gente\u00a0fez a provoca\u00e7\u00e3o\u00a0ao Governo do Estado para que enviasse para o Parlamento. At\u00e9 porque, neste per\u00edodo em que estou como deputado, n\u00f3s passamos por duas mini-reformas da Previd\u00eancia que n\u00e3o resultaram praticamente em nada. Deram um pouco de seguran\u00e7a, mas n\u00e3o a m\u00e9dio e longo prazo. Os ajustes que fizemos agora, for\u00e7ados pelos ajustes que foram feitos em Bras\u00edlia, dar\u00e3o seguran\u00e7a ao servidor p\u00fablico e ao estado de Santa Catarina.<\/p>\n

Por que o senhor diz que o servidor estar\u00e1 seguro?<\/strong><\/p>\n

A seguran\u00e7a \u00e9 de que l\u00e1 na frente, quando ele precisar da aposentadoria, ele ter\u00e1 garantido o sal\u00e1rio dele. E para o Estado, al\u00e9m de permitir que a gente fa\u00e7a este encontro de contas, vai permitir que tenha recursos dispon\u00edveis para fazer investimentos em \u00e1reas que ir\u00e3o beneficiar todos os catarinenses, como infraestrutura, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, agricultura, esporte, cultura e lazer. Recursos que\u00a0fazem falta.\u00a0Enfim, atende as duas pontas \u2013 o servidor e a sociedade.<\/p>\n

\u201cO servidor agora tem a garantia de receber sua aposentadoria. N\u00e3o quer\u00edamos que acontecesse aqui o que aconteceu no RS\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n

O servidor corria risco de n\u00e3o ter a garantia da aposentadoria?<\/strong><\/p>\n

A leitura que temos que fazer neste momento \u00e9 que este projeto, primeiramente, \u00e9 importante para o servidor p\u00fablico de Santa Catarina. Olha o que aconteceu no Rio Grande do Sul, parcelamento de sal\u00e1rio, de aposentadoria. N\u00f3s n\u00e3o queremos que isto aconte\u00e7a aqui. Neste momento parece um pouco amarga a decis\u00e3o, mas ela \u00e9 importante para que a gente possa ter continuidade e estabilidade nos pagamentos. \u00c9 isso que estamos oferecendo ao servidor de Santa Catarina.<\/p>\n

Mas a Reforma alcan\u00e7ou servidores que j\u00e1 est\u00e3o aposentados e que ter\u00e3o que contribuir de novo. Essa decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 impopular? N\u00e3o pode ter reflexos na elei\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Primeiramente temos que deixar claro para os catarinenses que a Reforma atinge apenas os servidores p\u00fablicos. Os aposentados da iniciativa privada foram alcan\u00e7ados pela Reforma da Previd\u00eancia feita em n\u00edvel federal. Agora, \u00e9 impopular? Sim. Voc\u00ea passa a tributar aquele que n\u00e3o era tributado. Ent\u00e3o para isto tem que ter as medidas compensat\u00f3rias para os servidores catarinenses, que n\u00f3s estamos construindo com o Governo do Estado. Essas medidas vir\u00e3o como forma de reposi\u00e7\u00e3o para que o servidor n\u00e3o tenha esse preju\u00edzo. E quando se fala em reposi\u00e7\u00e3o, ela \u00e9 extensiva ao aposentado. Se isso ter\u00e1 reflexo na elei\u00e7\u00e3o do ano\u00a0que\u00a0vem? N\u00e3o sei, porque o que mais importa \u00e9 a satisfa\u00e7\u00e3o do catarinense. N\u00f3s temos que ter responsabilidade sobre os nossos atos hoje. E nossa responsabilidade \u00e9 cuidar do catarinense no contexto geral. Isso que a Assembleia Legislativa fez.<\/p>\n

E com rela\u00e7\u00e3o aos policiais civis? Tamb\u00e9m vir\u00e1 uma medida compensat\u00f3ria?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o diferente porque n\u00f3s temos tr\u00eas marcos regulat\u00f3rios da carreira do policial civil: Os que entraram na carreira antes de 2003, estes t\u00eam direito \u00e0 integralidade e \u00e0 paridade. Isso est\u00e1 garantido. De 2003 a 2006, quem entrou tem direito \u00e0 proporcionalidade. Mas isto j\u00e1 est\u00e1 estipulado. O que eles queriam agora \u00e9 incluir este benef\u00edcio da integralidade e paridade, que neste momento inviabilizaria toda a Reforma. Aqueles que entram\u00a0depois de 2016\u00a0j\u00e1 sabem que v\u00e3o entrar no regime com o teto do INSS.<\/p>\n

Ent\u00e3o como atender \u00e0 demanda dos policiais que entraram entre 2003 e 2016?<\/strong><\/p>\n

Para fazer essa compensa\u00e7\u00e3o e para ter a oportunidade para estes\u00a0policiais, n\u00f3s\u00a0estamos construindo junto ao Governo do Estado a Previd\u00eancia Complementar, com um programa de incentivo \u00e0 migra\u00e7\u00e3o, onde o governo vai de novo estender a m\u00e3o ao servidor para tentar fazer o equil\u00edbrio dessa carreira. Isto\u00a0est\u00e1 sendo\u00a0constru\u00eddo entre o governo e a Alesc.<\/p>\n

O que o senhor achou das manifesta\u00e7\u00f5es dos policiais civis na frente do Parlamento?<\/strong><\/p>\n

Eu tenho que parabenizar os servidores da pol\u00edcia civil que de forma ordeira se manifestaram frente ao projeto aqui na Assembleia. Fizeram uma manifesta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica, democr\u00e1tica, respeitosa e n\u00f3s temos que tecer estas considera\u00e7\u00f5es. Eles ficaram com cr\u00e9dito dentro do Parlamento. E agora o Parlamento vai fazer esta constru\u00e7\u00e3o com o Governo, que certamente vai atender, talvez n\u00e3o da forma direta como eles pleiteavam, mas de uma forma indireta os anseios da categoria.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>H\u00e1 um ano a rela\u00e7\u00e3o do Governo com o Parlamento era completamente diferente. Ap\u00f3s esta constru\u00e7\u00e3o conjunta para a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma, qual a mensagem que a Alesc passa para o Centro Administrativo?<\/strong><\/p>\n

Di\u00e1logo e unidade. O catarinense, quando nos elege, quer resultado. Ele quer que n\u00f3s todos trabalhemos em benef\u00edcio do bem maior, que \u00e9 o estado de Santa Catarina. Ent\u00e3o, no momento em que h\u00e1 um di\u00e1logo muito franco, olho no olho, uma discuss\u00e3o muito aberta e transparente, as entregas s\u00e3o muito maiores, os resultados s\u00e3o mais positivos. \u00c9 o que est\u00e1 acontecendo hoje. Todos n\u00f3s ganhamos. Hoje podemos dizer que Santa Catarina est\u00e1 leve.<\/p>\n

Passado o desafio da Reforma da Previd\u00eancia, o senhor tem mais seis meses \u00e0 frente da presid\u00eancia. Quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos desafios da Alesc?<\/strong><\/p>\n

Eu acredito que ainda venham para a Casa a Reforma Administrativa, que ainda n\u00e3o sabemos se vir\u00e1 fracionada ou num contexto geral. Vem a Previd\u00eancia Complementar; o Programa de Incentivo \u00e0 Migra\u00e7\u00e3o \u2013 s\u00e3o tr\u00eas projetos que v\u00e3o gerar bastante discuss\u00e3o aqui na Casa. N\u00f3s temos reajustes de algumas categorias, que fazem parte deste processo de negocia\u00e7\u00e3o. N\u00e3o sei se o Governo vai enviar ao Parlamento a discuss\u00e3o de alguns projetos importantes como o projeto dos portos de Santa Catarina, que depende de algum ajuste com o Governo Federal.<\/p>\n

E sobre a quest\u00e3o dos recursos estaduais nas rodovias federais. O governo enviou o projeto, a Alesc aprovou e at\u00e9 agora nada aconteceu. Como resolver este problema?<\/strong><\/p>\n

Dias atr\u00e1s, durante uma peregrina\u00e7\u00e3o pelo Oeste de Santa Catarina, onde o Governo do Estado fez o an\u00fancio de importantes projetos, n\u00f3s conversamos muito com o governo sobre esta quest\u00e3o. A Assembleia fez a parte dela e o Governo fez a parte dele. O dinheiro est\u00e1 dispon\u00edvel. O Governo Federal est\u00e1 demorando para sinalizar, ou seja, neste primeiro momento ele sinaliza para a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o do recurso. E o que a gente percebe? Que o Governo do Estado tem que dar um prazo. Ou o Governo Federal pega esse recurso ou vamos aplicar em outras \u00e1reas importantes, como por exemplo a eletrifica\u00e7\u00e3o rural, habilita\u00e7\u00e3o popular, enfim.<\/p>\n

\u201cSe o Governo Federal n\u00e3o quer o dinheiro das rodovias, vamos aplicar em outras \u00e1reas que Santa Catarina tamb\u00e9m precisa\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Mas legalmente \u00e9 poss\u00edvel?<\/strong><\/p>\n

Sim. \u00c9 poss\u00edvel fazer a revers\u00e3o tranquilamente, desde que a gente aprove uma nova legisla\u00e7\u00e3o aqui na Assembleia. Se o Governo Federal n\u00e3o quer o dinheiro, vamos aplicar em outras \u00e1reas que Santa Catarina tamb\u00e9m precisa e o Governo Federal ter\u00e1 que dar uma resposta aos catarinenses. \u00c9 lament\u00e1vel que estejamos nessa situa\u00e7\u00e3o porque s\u00e3o os catarinenses que passam por estas rodovias. \u00c9 a economia catarinense que acaba tendo um preju\u00edzo muito grande pela demora da entrega, da chegada do produto no seu destino final. O catarinense paga por isso e paga tamb\u00e9m com vidas.<\/p>\n

Cresce dentro do MDB a tese da chapa \u00fanica. Qual sua posi\u00e7\u00e3o sobre essa possibilidade?<\/strong><\/p>\n

O MDB \u00e9 um partido grande, com muitas lideran\u00e7as, \u00e9 um partido que se mobiliza por todos os cantos de Santa Catarina. Estamos concluindo no pr\u00f3ximo final de semana um roteiro de reuni\u00e3o, muito bem conduzido pelo nosso presidente, deputado federal Celso Maldaner, com a presen\u00e7a dos tr\u00eas pr\u00e9-candidatos,\u00a0 todos expondo as suas id\u00e9ias. Ent\u00e3o\u00a0 \u00e9 natural que cada um tente encontrar espa\u00e7o dentro da majorit\u00e1ria, at\u00e9 porque teremos tr\u00eas espa\u00e7os \u2013 senador, vice-governador e governador. Um partido da envergadura do MDB tende a tomar decis\u00f5es com esta, mas o partido sempre esteve muito aberto \u00e0s conversa\u00e7\u00f5es com outros partidos. Ent\u00e3o, mesmo anunciando tr\u00eas candidaturas, mesmo anunciando uma chapa pura, o MDB sempre vai ter possibilidade de uma boa conversa e quem sabe um nome que agregue melhor dentro deste encaminhamento a gente acabe abrindo espa\u00e7os para compor futuramente.<\/p>\n

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Quando assumiu a presid\u00eancia da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em fevereiro deste ano, o deputado Mauro de Nadal (MDB) tinha um objetivo: provocar o Governo do Estado a enviar para o parlamento a proposta de Reforma da Previd\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico. A meta era revisar o modelo previdenci\u00e1rio que suga todos os anos cerca […]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":176031,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[5],"acf":[],"yoast_head":"\n