O funcion\u00e1rio deve ser avisado que poder\u00e1 sofrer poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es caso n\u00e3o tome a vacina.<\/p>\n

\u201cOu seja, ele [empregador] n\u00e3o pode obrigar, mas pode ir aplicando san\u00e7\u00f5es, seja primeiro com uma advert\u00eancia, depois uma suspens\u00e3o e ent\u00e3o chegar a essa demiss\u00e3o por justa causa\u201d, completa.<\/p>\n

A medida mais severa (demiss\u00e3o por justa causa) depende das regras que a empresa tem em rela\u00e7\u00e3o a vacina\u00e7\u00e3o. Segundo Guimar\u00e3es, deve ser criado um procedimento interno avisando os funcion\u00e1rios.<\/p>\n

A empresa deve emitir um comunicado aos funcion\u00e1rios, por exemplo, a partir do momento em que chegar a faixa et\u00e1ria de cada colaborador, este ser\u00e1 dispensado na data indicada para ir tomar o imunizante.<\/p>\n

\u201cEst\u00e1 se formando um entendimento sobre o tema. N\u00e3o h\u00e1, no momento, um lei espec\u00edfica na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) quanto a isso [obrigatoriedade de vacina\u00e7\u00e3o]. Por isso \u00e9 necess\u00e1rio analisar caso a caso\u201d, explica o advogado.<\/p>\n

\u201cEssa quest\u00e3o de demiss\u00e3o por n\u00e3o tomar vacina passa por uma vontade do empregador. Assim como qualquer demiss\u00e3o por justa causa, o colaborador ter\u00e1 o direito de recorrer e, assim, o empregador ter\u00e1 que provar o ocorrido\u201d, completa.<\/p>\n

 <\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o do MPT<\/strong><\/h2>\n

No in\u00edcio de 2021, o MPT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho) editou uma recomenda\u00e7\u00e3o interna direcionada aos procuradores. No guia t\u00e9cnico, o MPT definiu que, exceto em situa\u00e7\u00f5es excepcionais e plenamente justificadas, o trabalhador n\u00e3o pode se negar a ser imunizado.<\/p>\n

Para o MPT, alega\u00e7\u00f5es de convic\u00e7\u00e3o religiosa, filos\u00f3fica ou pol\u00edtica n\u00e3o s\u00e3o justificativas para deixar de tomar a vacina.<\/p>\n

\u201cA estrat\u00e9gia de vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 uma ferramenta de a\u00e7\u00e3o coletiva, cuja efetividade s\u00f3 ser\u00e1 alcan\u00e7ada com a ades\u00e3o individual. A vontade individual, por sua vez, n\u00e3o pode se sobrepor ao interesse coletivo, sob pena de se colocar em risco n\u00e3o apenas o grupo de trabalhadores em contato direto com pessoas infectadas no meio ambiente do trabalho, mas toda a sociedade\u201d, diz a nota t\u00e9cnica.<\/p>\n

No entanto, o MPT tamb\u00e9m recomenda que as empresas informem os trabalhadores sobre a import\u00e2ncia da vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Entenda a decis\u00e3o em SP<\/strong><\/h2>\n

No julgamento, realizado em julho, o relator do caso, desembargador Roberto Barros da Silva, afirmou que a recusa da empregada em se vacinar colocava em risco os pacientes e trabalhadores do hospital. Al\u00e9m disso, o magistrado destacou que, diante da pandemia, deve prevalecer o interesse coletivo e n\u00e3o a posi\u00e7\u00e3o pessoal da trabalhadora.<\/p>\n

No processo, o hospital informou que, antes da demiss\u00e3o, a funcion\u00e1ria foi advertida sobre o descumprimento da campanha interna sobre de imuniza\u00e7\u00e3o. Na segunda recusa, ela foi dispensada por justa causa.<\/p>\n

A defesa de auxiliar de limpeza alegou que a demiss\u00e3o foi abusiva e que a recusa \u00e0 vacina n\u00e3o pode ser considerada ato de indisciplina, pois sempre cumpriu seus deveres funcionais e nunca desrespeitou seus superiores. Os advogados tamb\u00e9m alegaram que obrigar \u00e0 imuniza\u00e7\u00e3o fere a honra e a dignidade humana.<\/p>\n

 <\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o em SC<\/strong><\/h2>\n

A reportagem procurou o TRT-12 (Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o) para verificar se em Santa Catarina h\u00e1 algum caso semelhante ao processo ocorrido em S\u00e3o Paulo em andamento.\u00a0 O \u00f3rg\u00e3o, por meio de assessoria, informou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel filtrar esse tipo de processo.<\/p>\n

Segundo Guimar\u00e3es, se h\u00e1 algum processo em aberto sobre o tema em Santa Catarina, ainda n\u00e3o foi julgado.<\/p>\n

Vale ressaltar que tramita na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), um PL (Projeto de Lei) de autoria da deputada Ana Campagnolo (PSL) que veda, em todo o territ\u00f3rio de Santa Catarina, a \u201cvacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria\u201d contra a Covid-19.<\/p>\n

O PL tem a inten\u00e7\u00e3o de proibir san\u00e7\u00f5es a servidores e agentes p\u00fablicos do Estado que se recusarem a tomar a vacina, al\u00e9m de garantir a \u201clivre locomo\u00e7\u00e3o\u201d de n\u00e3o vacinados. Atualmente, a proposta encontra-se em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n

A reportagem tamb\u00e9m procurou o governo de Santa Catarina para questionar se h\u00e1 alguma lei em vigor sobre o tema ou se o Estado planeja implementar algo futuramente. Por\u00e9m, n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 o fechamento do material.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil \/ Por ND+<\/em><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com in\u00edcio em janeiro de 2021, mais de 4 milh\u00f5es de catarinenses j\u00e1 tomaram ao menos uma dose da vacina contra o novo coronav\u00edrus (Covid-19), segundo dados do Vacin\u00f4metro do governo do Estado desta ter\u00e7a-feira (17). Apesar do imunizante ter mostrado sua efic\u00e1cia, com queda nos indicativos da pandemia, h\u00e1 pessoas que optam por n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":45,"featured_media":176284,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[190],"tags":[5],"acf":[],"yoast_head":"\n