Medidas restritivas aos moradores e servidores que decidiram n\u00e3o tomar a vacina contra a Covid-19 foram aprovadas ou s\u00e3o avaliadas em pelo menos sete munic\u00edpios de Santa Catarina. A reportagem entrou em contato com 16 prefeituras, incluindo as maiores cidades do Estado, para verificar a ado\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As medidas variam, indo desde a obriga\u00e7\u00e3o direta aos servidores, como a adotada em Florian\u00f3polis, at\u00e9 a ado\u00e7\u00e3o do \u201cpassaporte de vacina\u201d para entrar em locais p\u00fablicos, semelhante ao decretado em S\u00e3o Paulo e que atinge todos os moradores. Este \u00faltimo est\u00e1 em estudo pela procuradoria-geral de Crici\u00fama.<\/p>\n

A norma adotada na Capital paulista chamou a aten\u00e7\u00e3o nesta segunda-feira (23). Os mun\u00edcipes dever\u00e3o comprovar a imuniza\u00e7\u00e3o com carteirinha de vacina\u00e7\u00e3o ou por meio de um aplicativo ainda em fase de testes. Data de in\u00edcio e multa em caso de descumprimento n\u00e3o foram divulgados.<\/p>\n

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Medida tem amparo legal<\/strong><\/h3>\n

Conforme o TCE\/SC (Tribunal de Contas do Estado), \u00e9 \u201cposs\u00edvel que sejam implementadas medidas restritivas indiretas, previstas na legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria\u201d. Como por exemplo impedir que os n\u00e3o-imunizados exer\u00e7am certas atividades ou frequentem determinados lugares.<\/p>\n

\u201cEntende-se que o gestor [\u2026] pode implementar medidas indiretas para efetuar a vacina\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou o \u00f3rg\u00e3o em relat\u00f3rio divulgado em junho deste ano. A ado\u00e7\u00e3o das medidas est\u00e1 ancorada no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) expresso em recentes a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade (6586 e 6587).<\/p>\n

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Proibi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

Entre as dez maiores cidades de Santa Catarina, Florian\u00f3polis e Blumenau adotaram medidas restritivas. A Capital decretou que a vacina \u00e9 obrigat\u00f3ria aos servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio, pass\u00edvel de falta disciplinar.<\/p>\n

E ainda nesta segunda (23), o prefeito Gean Loureiro divulgou na internet a ado\u00e7\u00e3o do \u2018passaporte da vacina\u2019:<\/p>\n

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Em Floripa teremos exig\u00eancia de \u201cpassaporte de vacina\u00e7\u00e3o\u201d p\/ eventos, bares, hot\u00e9is, atividade de alto fluxo de pessoas. Construiremos em conjunto com setores e ap\u00f3s todos terem chance de vacinar. Visitantes ser\u00e3o bem-vindos, desde q protegidos, como nossa popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 fazendo.<\/p>\n

— Gean Loureiro (@GeanLoureiro) August 23, 2021<\/a><\/p><\/blockquote>\n