Ap\u00f3s requisi\u00e7\u00e3o da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal enviou esclarecimentos sobre a medida provis\u00f3ria editada pelo presidente Jair Bolsonaro para regular a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado pelas redes sociais.<\/p>\n

A MP foi publicada na v\u00e9spera do feriado de 7 de Setembro, anivers\u00e1rio da Independ\u00eancia do Brasil, quando a base bolsonarista se mobilizou dentro e fora da internet.<\/p>\n

Os documentos foram elaborados pela Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), que defende judicialmente os interesses do Planalto, e pela Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

A ministra havia dado dois dias para que o governo se manifestasse em a\u00e7\u00f5es apresentadas por cinco partidos (PSB, Solidariedade, PSDB, PT e Novo) e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). As siglas e o parlamentar afirmam que o dispositivo \u00e9 inconstitucional, favorece a circula\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas e de discurso de \u00f3dio e subverte o Marco Civil da Internet ao retirar autonomia das plataformas para fazer a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado.<\/p>\n

O governo rebate os pontos levantados pelos partidos e defende a perman\u00eancia da MP. De acordo com o Planalto, a medida foi pensada para proteger a liberdade e o direito dos usu\u00e1rios, assim como para trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s rela\u00e7\u00f5es entre internautas e provedores, \u201cpreservando a internet como instrumento de participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica\u201d.<\/p>\n

\u2013 Evitar que os provedores fa\u00e7am uma sele\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados postados, afastando-se de qualquer possibilidade de censura e enaltecendo o Princ\u00edpio da Liberdade de Express\u00e3o. A livre iniciativa n\u00e3o afasta a regula\u00e7\u00e3o do Estado, que pode continuar exercendo suas atividades fiscalizadoras \u2013 diz a AGU.<\/p>\n

De acordo com o texto, as redes sociais s\u00f3 podem excluir postagens ou suspender contas nas hip\u00f3teses previstas no texto \u2013 perfis falsos, contas controladas por rob\u00f4s, publica\u00e7\u00f5es que contenham nudez, incitem crimes e \u201catos contra a seguran\u00e7a p\u00fablica, defesa nacional ou seguran\u00e7a do Estado\u201d, promovam atos de amea\u00e7a ou viol\u00eancia, entre outros.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe o uso de crit\u00e9rios \u201cde ordem pol\u00edtica, ideol\u00f3gica, cient\u00edfica, art\u00edstica ou religiosa\u201d para censurar materiais compartilhados nas redes.<\/p>\n

Em seu parecer, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia diz que as redes sociais devem garantir aos seus usu\u00e1rios o \u201cdireito de liberdade para emitirem suas opini\u00f5es e cren\u00e7as\u201d.<\/p>\n

\u2013 As empresas que controlam as grandes redes sociais n\u00e3o podem ter o poder absoluto para definir livremente o que os cidad\u00e3os podem ou n\u00e3o dizer no ambiente virtual, sob pena de excluir do debate p\u00fablico diferentes formas de pensar. Ademais, as big techs n\u00e3o podem impor \u00e0 sociedade as linhas de pensamento que mais lhe interessam \u2013 afirma a Secretaria.<\/p>\n

Sobre a remo\u00e7\u00e3o de fake news, a pasta afirma que a MP n\u00e3o impede o combate de desinforma\u00e7\u00e3o ou busca promover um \u201csalvo-conduto para postagens indevidas\u201d, mas exige uma an\u00e1lise \u201ccriteriosa\u201d e dentro das hip\u00f3teses previstas no texto.<\/p>\n

\u2013 Por outro lado, n\u00e3o havendo justa causa, n\u00e3o se permite que a rede social, por imposi\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es morais ou ideol\u00f3gicos pr\u00f3prios, decida de antem\u00e3o e de modo unilateral o que deve ou n\u00e3o deve ser publicado. O combate \u00e0s fake news deve se dar, principalmente, no campo da pr\u00f3pria informa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se combate fake news com censura, seja ela pr\u00e9via ou posterior, e sim com mais informa\u00e7\u00e3o, sobretudo informa\u00e7\u00e3o de qualidade \u2013 diz a pasta<\/p>\n

Relatora das a\u00e7\u00f5es, Rosa Weber pediu informa\u00e7\u00f5es ao presidente, \u00e0 AGU e \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica antes de tomar uma decis\u00e3o sobre a MP.<\/p>\n

 <\/p>\n

Senado avalia MP para decis\u00e3o no in\u00edcio desta semana<\/strong><\/h3>\n

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve decidir nesta semana de trabalhos do Congresso o futuro da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n

\u2013 Vai ser uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, criteriosa. H\u00e1 alguns apontamentos relativamente a ela quanto a eventuais inconstitucionalidades e, como se trata de algo muito s\u00e9rio, \u00e9 preciso ter um aprofundamento t\u00e9cnico de embasamento jur\u00eddico para uma decis\u00e3o correta da presid\u00eancia do Congresso Nacional \u2013 disse Pacheco.<\/p>\n

Como presidente do Congresso, Pacheco pode devolver uma medida provis\u00f3ria se considerar que a norma \u00e9 inconstitucional. Na pr\u00e1tica, devolver a medida significa anular os efeitos da mudan\u00e7a assinada por Bolsonaro.<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s requisi\u00e7\u00e3o da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal enviou esclarecimentos sobre a medida provis\u00f3ria editada pelo presidente Jair Bolsonaro para regular a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado pelas redes sociais. A MP foi publicada na v\u00e9spera do feriado de 7 de Setembro, anivers\u00e1rio da Independ\u00eancia do Brasil, quando a base bolsonarista […]<\/p>\n","protected":false},"author":45,"featured_media":176969,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n