O secret\u00e1rio de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, celebrou a aprova\u00e7\u00e3o que, na sua avalia\u00e7\u00e3o, permitir\u00e1 a Santa Catarina ter a Pol\u00edcia Penal mais moderna do pa\u00eds. Para Lima, a legisla\u00e7\u00e3o atende aos desafios mais prementes de enfrentamento ao crime organizado, estabelecendo pol\u00edticas de ressocializa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de avan\u00e7ar na valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

Um dos pontos destacados pelos parlamentares favor\u00e1veis \u00e0 proposta diz respeito \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o do contrato de servidores em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, cujos contratos est\u00e3o para terminar, colocando em risco o funcionamento das unidades.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o est\u00e1 relacionada \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de um erro hist\u00f3rico referente a unidades que foram criadas no Estado sem as suas respectivas estruturas funcionais e a devida remunera\u00e7\u00e3o para seus operadores e gestores. Atualmente, o sistema catarinense conta com 2.813 policiais penais efetivos.<\/p>\n

A Pol\u00edcia Penal atende a nova realidade do sistema prisional em \u00e2mbitos estadual e federal, sendo que as prerrogativas do policial penal ser\u00e3o as mesmas das demais pol\u00edcias do pa\u00eds.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Leandro Lima, o estatuto otimiza a a\u00e7\u00e3o policial em toda a atividade prisional, agora com o devido reconhecimento do papel de pol\u00edcia.<\/p>\n

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O projeto de Lei Complementar 0018.6\/2021, de autoria do Governo do Estado e que cria a nova Pol\u00edcia Penal de Santa Catarina e o Estatuto da institui\u00e7\u00e3o, foi aprovado na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 27. A aprova\u00e7\u00e3o se deu em vota\u00e7\u00e3o em dois turnos com ampla maioria dos deputados presentes ao plen\u00e1rio. A nova lei […]<\/p>\n","protected":false},"author":45,"featured_media":178141,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[196,6],"tags":[5],"acf":[],"yoast_head":"\n